arrolamento cartório
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Acórdão nº 1.0479.11.014362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. GENITORA DO EXECUTADO FALECIDO. AQUISIÇÃO DE 50% DO IMÓVEL POR HERANÇA. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR À INDICAÇAO DO BEM À PENHORA. CONSTRIÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA COM O FALECIMENTO DA EMBARGANTE.- É parte legítima para a oposição de embargos de terceiro, a genitora do...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... (s) ou seu representante legal, que deverá comparecer em Cartório para fornecimento dos dados necessários ao cumprimento desta ... o cartório sobre a existência de ação de inventário ou arrolamento de eventuais bens deixados pelo(a) falecido(a). 4. INTIME-SE a parte ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8031344-93.2023.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Marleide Oliveira De ...
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Processo Civil
... rerratificação do formal de partilha nos próprios autos do arrolamento sumário ... Agravo de instrumento - Inventário convertido em ... se admite a concretização de arrolamento sumário pela via de cartório extrajudicial, maior razão haverá para que se aproveite o arrolamento ...
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Jita�na - Vara c�vel
... quitação de dívidas fiscais do bem expropriado, publique-se o cartório o edital tão somente para dar conhecimento a terceiros, sendo suficiente ... seu turno, é cediço que as custas processuais do inventário/arrolamento constituem ônus do espólio, sendo irrelevantes as condições ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0043426-40.2006.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rita De ... COMUM (30) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FRANCA SAMPAIO Ao cartório, para redistribuição do presente feito para a 5ª Vara de Sucessões, ...
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Guanambi - Editais
... tiverem e/ou a quem interessar possa, que corre neste Juízo e Cartório os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO tombados no ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Certifique o cartório se foram cumpridos todas as diligência requerida pelo Ministério ... em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 2º. O disposto nesta Lei se aplica às restituições ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501185-62.2017.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: A. V. D. S. Advogado: ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... 4. Certifique o cartório sobre a existência de ação de inventário ou arrolamento de eventuais ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0002630-37.2001.8.05.0080 Arrolamento De Bens Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Jackeline Mamede Da ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009975-14.2021.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Denise Morocx Das Merces ...
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Acordao N° 1394142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Embargos de declaração. Omissão e contradição no julgado. Não ocorrência. Inexistência de vício. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou de erro material, nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil. 2. Afasta-se a alegação de omissão, ante a apreciação das questões
... procedimento de arrolamento comum, ao passo que os arts. 659 a 663 do CPC, tratam do arrolamento ... homologada, mas o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis só será efetuado mediante a ... apresentação ... -
Acórdão Nº 0467189-36.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ARROLAMENTO DE BENS. DELEGACIA DA ... CONSTRUTORA ... APELADA COM O FISCO. INSTRUÇÃO ... do contrato, quitando o débito, a promovente dirigiu-se ao ... Cartório" de Registro de Imóveis e tomou conhecimento da ... existência de prenota\xC3" ...
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Acordao N° 1268831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Inventário conjunto. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º, do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos proventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO CONJUNTO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA. ARTIGO 659, § 2º, DO CÓDIGO DE ... homologada, mas o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis só será efetuado mediante a ... apresentação ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... Proceda o cartório a habilitação do advogado nos autos ... 2- Intime-se a parte Autora, ... o cartório sobre a existência de ação de inventário ou arrolamento de eventuais bens deixados pelo(a) falecido(a) ... 5. INTIME-SE a parte ...
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Mundo novo - Vara cível
... I) certidão do Cartório Distribuidor desta Comarca no sentido de inexistir ação de arrolamento ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Presentes os requisitos, converto a presente ação ao rito de arrolamento sumário. Ao cartório para que retifique a autuação da demanda ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Certifique o cartório sobre a existência de ação de inventário ou arrolamento de eventuais ...
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Feira de santana - 4� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000593-52.1992.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Maria Aurelina Ferreira ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Vanessa Barreiros Miranda de Menezes ... Escrevente de Cartório ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0503239-06.2014.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Arlindo Adriano Moreira ...
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Acordao N° 1239757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Inventário. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos porventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a sentença...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. ARTIGO ... 659, § 2º DO CÓDIGO DE ... homologada, mas o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis só será efetuado mediante a ... apresentação ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: cartoriosegundavarafamilia@gmail.com E-mail do Gabinete: ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019491-92.2020.8.05.0080 Arrolamento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Roque Dermeval Ribeiro ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO COMPREENDIDO PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CITAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - SENTENÇA CASSADA.- Considerando que o imóvel usucapiendo não integrou o contrato de compra e venda, pertinente o interesse do possuidor em pretender o seu domínio, por meio da ação de usucapião.- A citação por edital
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: cartoriosegundavarafamilia@gmail.com E-mail do Gabinete: ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0031357-59.2008.8.05.0080 Arrolamento De Bens Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Eunice Mascarenhas De ...