arrolamento conta bancária
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... da prestação jurisdicional, tendo em conta, ainda, tratar-se autuação derivada de ... requerem a conversão da ação para arrolamento, uma vez que o valor existente em conta bancária ...
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Aspectos gerais da penhora
... II – oferecer fiança bancária ou seguro-garantia; (Redação dada pela Lei ... imóveis, ou a transferência de valores a conta específica do Tesouro Nacional no caso da ... , liquidação, inventário ou arrolamento. [ ... ] ... Nesse diapasão, haverá concurso ...
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Acordao N° 1375204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Arrolamento comum. Benesses da justiça gratuita. Situação de hipossuficiência dos herdeiros. Irrelevância. Custas e despesas processuais. Obrigação do espólio. Acervo patrimonial considerável e suficiente. Gratuidade indeferida. Decisão mantida. 1. A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO" ... COMUM. BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA. SITUAÇ\xC3" ... -se, ainda, a existência de valores em conta bancária. Confira-se: ... 4.1. Imóvel ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , independentemente de inventário ou arrolamento ... § 1.º As quotas atribuídas a menores ... 36) ... Por conta da possibilidade de reconciliação antes do ... compromisso, levantar dinheiro em conta bancária do falecido, propor ações judiciais visando ...
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C�cero dantas - Vara c�vel
... , constando apenas verbas deixadas em Conta Poupança de nº 013.078011-1 retidas junto à ... eventual processo de inventário ou arrolamento de bens ... Explico ... A permissão para ... de valores depositados em conta bancária de pessoa falecida, mediante alvará, está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000904-11.2020.5.06.0201), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TRABALHADORA FALECIDA. LEGITIMIDADE DA SUCESSORA PARA RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. 1. De acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 6.858/80, os sucessores dos créditos de natureza laboral são aqueles habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil. 2. Sendo desconhecido o legítimo credor,...
... , independentemente de inventário ou arrolamento. (destaquei) ... Observo que a parte demandada ... as verbas rescisórias depositadas na conta bancária à disposição do juízo, por ... -
Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... empréstimos foram creditados em sua conta bancária, bem como se houve movimentação dos ... ser alcançada por meio de ação de arrolamento sumário, pois é lícita a conversão do ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002740-97.2022.8.05.0229 Arrolamento Sumário Jurisdição: Santo Antônio De Jesus ... DA LAPA SANTOS VIRIATO , saldo em conta bancária. Deixou três herdeiros necessários ...
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Decisão Monocrática Nº 5032472-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-12-2020
... "APELAO CVEL - CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARROLAMENTO DE BENS- PRELIIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA, POR ... ) E INSTITUIO FINANCEIRA EM QUE MANTIDA A CONTA POUPANA (PARA APURAO DE SALDO POR OCASIO DA DATA ...
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Acórdão Nº 0004397-09.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-08-2022
... VALORES CONSTANTES EM CONTA POUPANÇA. PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO ... , independentemente de inventário ou arrolamento, consta em sua ... folha de pagamento a conta ... dos valores disponíveis em conta bancária do , provenientes ... de remuneração como ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela ... DESPACHO 8001409-82.2021.8.05.0078 Arrolamento Comum Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: ... constante na cédula de crédito bancária não são originários do punho da parte autora, ...
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Acórdãos nº 1046551-04.2018.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... á para levantamento de saldo de conta bancária da falecida. Improcedência ... de inventário ou arrolamento” ... E no mais, o artigo 2º do ...
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Primeiras declarações
... CONTA BANCÁRIA CONJUNTA ... As contas bancárias ... nos autos de inventário pelo rito de arrolamento e pelo rito ordinário ... HERANÇA DIGITAL ...
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Sapeaçu - Vara cível
... para levantamento de saldo residual de conta bancária e benefício junto ao INSS, existentes ... 6.858/80 dispensa o inventário ou o arrolamento para se restituir montantes devidos pelos ...
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Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
... 10 (dez) de cada mês, a ser depositado na conta bancária da ... representante legal da menor, a ... inventário/arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n ...
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Acordao N° 1657209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Processo civil e tributário. Inventário. Arrolamento comum. Imposto de transmissão (itcmd). Pagamento. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Não obstante o § 5º do artigo 664 do cpc afirme a necessidade de pagar os tributos relativos aos bens e rendas do espólio, o § 4º do mesmo artigo confere tratamento específico ao caso dos impostos de transmissão (itcmd), destinando-se o...
... INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... COMUM. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITCMD) ... • a quantia de R$ 11.227,05 depositada na conta corrente 733425-7, da agência 1606-3, do Banco ... determinou-se a abertura de conta bancária judicial, a consulta de ativos por intermédio do ... -
Da Penhora
... da hasta pública deve ser depositado em conta especial à disposição do juízo ... não pode ser substituída por fiança bancária. Segundo aquela Turma, com respaldo do princípio ... andamento a partilha (inventário ou arrolamento), a execução proce-der-se-á por meio de ...
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Itagib� - Vara c�vel
... , até o quinto dia útil, via depósito na conta bancária em nome da representante legal, banco ... c/c partilha de bens c/c cautelar de arrolamento de bens, proposta pela parte autora em face da ...
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Ibirataia - Vara cível
... levantamento de quantia em dinheiro na sua conta bancária. Inteligência da Lei nº 8.858/80. 3 ... CONVERSÃO DA AÇÃO EM ARROLAMENTO COMUM. DECISÃO MANTIDA. 1. Havendo bens em nome ...
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Acórdão Nº 0015038-43.2017.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (MOTO). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO (DETRAN/CE).MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO APLICÁVEL. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. REVELIA QUE NÃO INDUZ À VERACIDADE DOS FATOS
... , recibo de pagamento, transferência bancária ou arrolamento ... de tratativas/conversas entre ... sua conta e risco, negócio com objeto ilícito. 5. Sendo ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... conta-se o tempo de serviço na função e não no ... pode ser substituído por iança bancária ou seguro garantia judicial ... 36. Nas ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Direito Tributário
... Referido prazo conta-se (A) da constituição do crédito ... onde se processar o inventário ou o arrolamento, no caso de bens móveis, ou no local do bem ... translado do dever de sigilo da esfera bancária para a fiscal. RB Gabarito “D” ...