arrolamento conta bancária
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Acórdãos nº 2080237-26.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE PROCESSUAL. PEDIDO LIMINAR. Indeferimento da benesse. Incorreção. Declaração de hipossuficiência que, de fato, não é suficiente para, por si só, provar a necessidade do benefício. Necessidade de comprovação da insuficiência financeira caso existam elementos nos autos que contrariem a declaração de pobreza feita na petição inicial. Inteligência
... Pedido de arrolamento de bens. Ausência de demonstração de ... de urgência para bloqueio da conta bancária da sociedade, cartão de ... -
Dos Procedimentos Especiais
... áfico Previdenciário – e extrato de conta vinculada do FGTS’. A ação de consignação ... ário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de ... de depósito judicial ou de garantia bancária ... § 3 o Recusando-se o consignatário a ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
O presente escrito trata da relação dialógica potencialmente existente entre o procedimento cautelar fiscal, disciplinado pela Lei nº 8.397/1992, e os novos dispositivos legais que, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo novo Código para...
... ou nominadas (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e apreensão, multa, remoção de ... por meio de ação direta cujo processo já conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da ... juízo por penhora, depósito, fiança bancária ou seguro garantia (art. 16 da LEF), ao passo os ... -
Novo CPC
... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de ...
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Novo CPC
... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. JUSTIFICAÇÃO PARA FINS DE REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. TENTATIVA DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Uma das hipóteses de revisão criminal é a descoberta de novas provas de inocência do réu condenado ou de circunstância que o beneficie,...
... ou para arrolamento de novas testemunhas' (STF, HC 76.664, Primeira ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... – 2017.3) Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus ... mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do ... , independente de inventário ou arrolamento; C: correta, pois reflete o disposto no art ...
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Processo nº 2011.202.002728-2 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2011
DIREITO DE FAMÍLIA. ARROLAMENTO DE BENS. PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO. 1. Expedição de ofício ao Banco Central para o bloqueio de contas, medida que se revela difusa, com a devida vênia, até pelo fato de após sete anos de convivência apenas referenciar a requerente a existência de uma conta bancária, esta, já com determinação para que a instituição financeira informe o saldo existente na data em que
... ARROLAMENTO DE BENS. PRESERVAÃÃO DE PATRIMÃNIO ... a requerente a existência de uma conta bancária, esta, já com determinação ... -
Acordao N° 1680163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelações. Consumidor. Preliminar de não conhecimento do apelo interposto pelo autor. Rejeição. Ação de conhecimento. Aquisição de imóvel. Fraude praticada por falso corretor. Responsabilidade civil da fornecedora constatada. Danos materiais devidos. Danos morais não configurados. Sucumbência recíproca. Divisão igualitária das verbas sucumbenciais. Cabimento. Recursos conhecidos e desprovidos. 1.
... conta da ... terceira ré, e R$ 70.000,00 transferido ... com um imóvel e como não tinha conta bancária, perguntou se a ... contestante não poderia ... arrolamento na demanda, não se justificando, em face do ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos ... § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção ... requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de ...
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Sapeaçu - Vara cível
... para levantamento de saldo residual de conta bancária existente em favor de IRAILDES FERREIRA ... 6.858/80 dispensa o inventário ou o arrolamento para se restituir montantes devidos pelos ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... recebia 02 (dois) benefícios em uma conta do Banco Bradesco e suas despesas mensais ficaram ... ção de alvará juducial/inventário/arrolamento, caso haja valores depositados na conta bancária ...
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... conta-se a partir daí o prazo dos embargos (art. 774 ... ; II — da juntada da prova da fiança bancária"; III — da intimação da penhora.” (52) \xE2" ... a primeira menciona a necessidade de arrolamento e a última impõe comparecimento obrigatório, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000295-61.2022.8.05.0244 Arrolamento Comum Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: ... constantes na referida instituição bancária. Postulam expedição alvará judicial para o ... ários informando existência de saldo em conta de titularidade do falecido (ID 109265910) ...
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Uau� - Vara c�vel
... bancárias junto ao BANCO ITAU, AG: 6553 Conta poupança nº: 48065-5, sediado na Av. Vinte E ... do processo de inventário ou de arrolamento já em curso, na medida em que se traduz em ... que os valores depositados em conta bancária ou em fundos de investimento não superam a ...
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Legislação Complementar
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a ... bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente ... , independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte das prestações ...
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Sapeaçu - Vara cível
... para levantamento de saldo residual de conta bancária existente em favor do " de cujus " ... 6.858/80 dispensa o inventário ou o arrolamento para se restituir montantes devidos pelos ...
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Xique-xique - Vara cível
... Afirma que o Requerido transformou a sua conta benefício em conta corrente, ou seja, abriu ... A cobrança de tarifa bancária decorre da adesão ao serviço pela parte Autora ... 662, do CPC, segundo o qual “no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões ...
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Poções - Vara cível
... para o saque de quantia DEPOSITADA em conta bancária mantida junto ao Banco Brasil Conta ... , independentemente de inventário ou arrolamento” ... Inicialmente, observo que que restou ...
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São francisco do conde - Vara cível
... Bem como, existência de valores em conta poupança de nº 0951.013.355-0, com saldo de ... , independente de inventário ou arrolamento” ... Tratando a hipótese de recebimento de saldo de em conta bancária após o falecimento do titular, o recebimento das ...
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Agentes públicos
... a eles delegadas pelo ente público por sua conta e risco, sendo fiscalizados pelo poder ... de tráfego aéreo; k) compensação bancária ... O certo é que estamos diante de um rol ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Aspecto Tributário
... razão da diminuição do patrimônio por conta" do desembolso necessário para honrar as obrigaç\xC3" ... , como, por exemplo, depósito em conta bancária, títulos financeiros, empresas e, ainda, ... iniciado o processo do inventário ou arrolamento; e (ii) do inventariante ... Essa declaração ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Conta, porém, que mesmo assim dois dos seus contatos ... DO SEU BANCO E ACESSO A SUA CONTA BANCÁRIA REALIZANDO VULTOSAS TRANSFERÊNCIAS PARA CONTA EM ... adoção do rito do inventário ou do arrolamento ... Com base na jurisprudência do STJ, que ...