arrolamento de testemunhas

63744 resultados para arrolamento de testemunhas

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... c) ouvir o indiciado; ... d) ouvir testemunhas; ... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e ... f) participar do debate oral ... Arrolamento de testemunhas e interposição de recursos ... 1º Não poderá ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
    ... , títulos e documentos apresentados pelos mesmos, bem como ao arrolamento das testemunhas informantes e indicação de 1 (um) ou 2 (dois) peritos ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra ...
  • Em vigor Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
    ... , se for o caso, a qualificação completa de até três testemunhas, mediante fornecimento do motivo para o seu arrolamento e sempre que ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ... SEÇÃO VIII Do Arrolamento de Bens ... ARTIGO 855 ... Procede-se ao arrolamento sempre que ...
  • Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...

    ... PRECLUSÃO.  ... ARTIGO  565  ... POSSIBILIDADE  DE  ARROLAMENTO"  NA  FASE  DO  ... ARTIGO  422  DO  CPP.  AUSÊNCIA  DE \xC2" ... testemunhas  que  pretenda  sejam  ...
  • Acórdão nº 2013/0299707-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INDEFERIMENTO  DO  ARROLAMENTO  DE  TESTEMUNHAS  NA  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ROUBO MAJORADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia ...

    ... deve  arrolar  as  testemunhas  que  pretenda  sejam  ouvidas  (art.  ... arrolamento  de  testemunhas,  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. SOLICITAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SOLICITOU. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 2. AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECEBIMENTO DOS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE...

    ... AUSÊNCIA  DE  PREJUÍZO.  NÃO  ARROLAMENTO  DE  ... TESTEMUNHAS.  NÃO  REALIZAÇÃO  DE  PERÍCIAS.  ...
  • Acórdão nº 2015/0032221-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TESTEMUNHAS.  ... INDEFERIMENTO.  ARROLAMENTO  EXTEMPORÂNEO.   ... NULIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0078108-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTS. 396-A e 563 DO CPP. RESPOSTA DO ACUSADO. AUSÊNCIA. PLENITUDE DE DEFESA. VERIFICAÇÃO IN CASU. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SÚMULA 523/STF. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 1. Etimologicamente, processo ...

    ... alguma  prova  ou  arrolamento  de  testemunhas  imprescindíveis,  isto  ...
  • Acórdão nº 2016/0050887-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... JUSTIFICAÇÃO  ... CRIMINAL.   ... INDEFERIMENTO  ... TESTEMUNHAS.  PRECEDENTES  DESTA  CORTE  E  DO  ...   no  processo  da  condenação,  ou  para  arrolamento  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0181806-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... testemunhas ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... arrolamento ... testemunhas ...
  • Acórdão nº 2004/0027445-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A conclusão da ação penal, com a prolação da decisão condenat&#

    ... arrolamento ...
  • Acórdão nº 2014/0273963-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TESTEMUNHAS".  CONVENIÊNCIA  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.   ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ... arrolamento ...
  • Acórdão nº 2015/0235789-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ORDINÁRIO  ... NULIDADE.  ... INDICAÇÃO  ... TESTEMUNHAS.  PRECLUSÃO.  INÉRCIA  QUANDO  OFERECIDA  ... adequado  para  o  arrolamento"  de  testemunhas  pela  defesa  é  o  da  ... resposta  \xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO

    ... TESTEMUNHAS  DE  DEFESA.  DESNECESSIDADE.  RETROCESSO  A  ... arrolamento ...
  • Acórdão nº 2011/0112941-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA DO RÉU OU DE SEU DEFENSOR. ADVOGADO AD HOC QUE SE DECLAROU SUSPEITO EM ATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVAS PRODUZIDAS NÃO UTILIZADAS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...

    ... DE  OITIVA  DE  TESTEMUNHAS  DA  ACUSAÇÃO  SEM  A  ... ção,  desde  as  alegações  finais  ao  arrolamento  de  ...
  • Acórdão nº 2014/0059569-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. TESTEMUNHAS. ARROLAMENTO. PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA Nº 283/STF. DOCUMENTO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO. POSSIBILIDADE. NEXO CAUSAL. PENSÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO....

    ... TESTEMUNHAS.  ... ARROLAMENTO.  ... INEXISTÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2014/0333833-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 482 DO CPP. VÍCIO NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA ARROLAR TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 422

    ... acusação, para apresentação do rol de testemunhas – perpassa pelas regras que  ...
  • Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.

    ... testemunhas ...
  • Acórdão nº 2006/0179941-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE DEFESA EFETIVA. FALTA DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. NÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...

    ... AMPLIAÇÃO  DE  ROL  DE  TESTEMUNHAS.  DECISÃO  ... FUNDAMENTADA.  ... CONSTRANGIMENTO  ... arrolamento  de  testemunhas  pelo  Ministério  Público  é  na  ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas ... #Redação dada pela Lei nº 9.534, de 1997 ... § 3º A ... partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento" quando não houver partilha; ... 26) da arrematação e da adjudicaç\xC3" ...

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