arrolamento divorcio

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS. IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Há evidente irregularidade na citação da ora Requerida para a ação alienígena que ensejou a decretação do seu divórcio com o Requerente, na medida...

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ARROLAMENTO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. A cautelar de arrolamento de bens deve ser deferida apenas quando houver fundado receio de extravio ou dissipação dos bens, aliado ao interesse processual da parte na sua conservação.Recurso não provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ARROLAMENTO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. A cautelar de arrolamento de bens deve ser deferida apenas quando houver fundado receio de extravio ou dissipação dos bens, aliado ao interesse processual da parte na sua conservação.Recurso não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DIREITO À MEAÇÃO - BLOQUEIO DE BENS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS - RISCO DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...

EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL INCLUÍDO EM AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS E EM AÇÃO DE DIVÓRCIO EM QUE SÃO PARTES OS EMBARGADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A TITULARIDADE DA EMBARGANTE SOBRE O IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a pretensão inicial da embargante, para excluir da ação de arrolamento e partilha...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ARROLAMENTO INCOMPLETO DE BENS - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - DÍVIDAS - BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - METRAGEM DE TERRENO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- É cabível a meação do valor referente às benfeitorias e acessões, mesmo que realizadas em imóvel de terceiro, se comprovado que foram

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ARROLAMENTO INCOMPLETO DE BENS - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - DÍVIDAS - BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - METRAGEM DE TERRENO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- É cabível a meação do valor referente às benfeitorias e acessões, mesmo que realizadas em imóvel de terceiro, se comprovado que foram

Apelação cível. Arrolamento de bens. Cautelar. Divórcio. Partilha de bens. Reconvenção. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada. 1. O art. 308, § 1º, do cpc, extinguiu o processo cautelar incidental ao estabelecer que o pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. Destarte, inadmissível a análise de reconvenção nos autos de ação cautelar, tendo em

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECORRENTE DA AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS, FACE AÇÃO DE DIVÓRCIO. DETERMINÇÃO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, COM VINCULAÇÃO NO SISTEMA E-PROC, QUE TRAMITAM ENTRE AS MESMAS PARTES PERANTE O MESMO JUÍZO DE ORIGEM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO CPC. O pronunciamento judicial que determina a reunião dos...

Embargos de declaração na apelação cível. Arrolamento de bens. Cautelar. Divórcio. Partilha de bens. Ausência de vícios. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. Ademais, exigível nos julgamentos a...

Divórcio e arrolamento de bens. Mesma sentença proferida nos autos e também em autos de ação de alimentos. Apelações de mesmo teor que vieram a esta instância e a primeira já julgada, enfrentando as questões suscitadas. Apenas se observa que, considerado comum e objeto de partilha veículo dito objeto de sinistro, também a indenização securitária se sujeita à mesma condição. Caso de sub-rogação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DO AGRAVADO EM ALIENAR IMÓVEL DO CASAL. ANÚNCIO DE VENDA PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET. ARROLAMENTO CAUTELAR DO IMÓVEL. CABIMENTO. NECESSIDADE DE PROTEGER A MEAÇÃO E GARANTIR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. INTELIGÊNCIA DA...

ARROLAMENTO DE BENS – Divórcio - Matrimônio contraído com adoção do regime de comunhão parcial de bens – Van escolar e licença para transporte escolar – Meação devida – Imóvel de titularidade do genitor da ré – Meação indevida – Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 1027278-37.2016.8.26.0506; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão...

MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO NO CURSO DO DIVÓRCIO. TRABALHO DA CAUSÍDICA QUE SE RESTRINGIU À APRESENTAÇÃO DE DUAS PEÇAS PROCESSUAIS, DE ARROLAMENTO DE BENS E A PETIÇÃO INICIAL DO DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O VALOR DOS HONORÁRIOS EM CASO DE TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO DIVÓRCIO AMIGÁVEL. PAGAMENTO DEVIDO PELO TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. VALOR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DIVÓRCIO - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não é nula a decisão que apresenta fundamentação de forma sucinta. A fundamentação sucinta é diferente da fundamentação...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Cautelar de arrolamento de bens. Futura ação de divórcio e partilha. Requisitos não preenchimento. 1. O art. 301 do cpc dispõe que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ A QUO QUE DETERMINOU O ARROLAMENTO DOS BENS E BLOQUEIO DE VALORES. LEGALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL E INTENÇÃO DE FRUSTAR A FUTURA PARTILHA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO...