arrolamento retificacao
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento" quando não houver partilha; ... 26) da arrematação e da adjudicaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 113 ... O benefício poderá ser pago mediante ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os benefícios poderão ser pagos mediante ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil procederá ao arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo sempre que o valor dos créditos ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... arrolamento e sempre que possível: ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
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Acórdão nº 1.0775.11.000565-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE NORME NAS TRANSCRIÇÕES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. MERO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE ARROLAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO. Demostrado que o Serventia Extrajudicial apenas cumpriu determinação expedida por sentença, não há falar em retificação do registro imobiliário, porquanto, se há erro no nome do requerente, esse ocorreu nos autos do arrolamento dos...
... de reforma da sentena, porquanto, conforme se v nos autos de arrolamento de seu genitor, Jos Soares da Silva, processo 0775.16.0019425-1970, o nome ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - o valor da avaliação no inventário ou arrolamento; ... IV - o valor de transmissão utilizado, na aquisição, para ...
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Acórdão nº 1.0261.18.006903-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS - HERDEIRO NECESSÁRIO - CÔNJUGE - ASCENDENTES - CONCORRÊNCIA - MEAÇÃO - RETIFICAÇÃO DA PARTILHA - VALOR DOS BENS DECLARADOS - CÁLCULO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO - APURAÇÃO - DESCABIMENTO.- O Código Civil prevê que o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em primeiro grau e, neste caso, lhe é de direito
... 298). Por oportuno, consigno que o procedimento de Arrolamento uma forma abreviada de inventrio e partilha de bens e havendo a ... -
Acórdão Nº 1417059-06.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2023
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ARROLAMENTO DE BENS. JUSTIÇA GRATUITA – INSUFICIÊNCIA ... FINANCEIRA ...
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Acórdão nº 52216075820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA (ART. 294 A 311, CPC) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DO PLEITO DEDUZIDO NA PETIÇÃO...
... “post mortem” cumulada com petição de herança, arrolamento de bens, retificação de registro civil e pedido liminar de abstenção ... -
Acórdão nº 50126277220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... Na origem, tramita o inventário, sob forma de arrolamento, com pedido de adjudicação, dos bens deixados por SEVERINO F. S. e NORMA ...
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Acórdãos nº 2174596-70.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Paranhos Voto nº 4186 AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO DE BENS – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A DESCEDENTE HÁ 20 ...
- Acórdãos nº 2190910-28.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 2134427-07.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... : SÃO PAULO VOTO Nº 30.733 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Arrolamento – Decisão que determinou a retificação do valor do ITCMD ...
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Acordao N° 1418262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil e civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Indeferimento. Legitimidade passiva. Herdeiros. Verificação. Petição de herança. Filho reconhecido em investigação de paternidade post mortem. Partilha anterior arbitrada em arrolamento sumário. Único imóvel inventariado. Restituição de quinhão hereditário. Retificação da partilha. Possibilidade. 1. O recolhimento...
... PARTILHA ANTERIOR ARBITRADA EM ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. ÚNICO IMÓVEL INVENTARIADO. RESTITUIÇÃO DE ... QUINHÃO ... -
Acórdãos nº 2076553-88.2022.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2022
... Arrolamento comum. Decisão determinou a retificação do valor da causa ...
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Acórdãos nº 2088339-42.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... : Sorocaba Voto nº 00572 sbo AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO" COMUM – Necessidade de retificação das primeiras declaraç\xC3" ...
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Acordao N° 1259051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Tributário e processual civil. Arrolamento comum. Cerceamento de defesa. Não configuração. Preliminar rejeitada. Direito real de habitação. Preclusão. Impossibilidade de reapreciação. Erro material. Inocorrência. Quitação de tributos. Comprovação anterior à partilha. Necessidade. § 5º do artigo 664 do cpc. Sentença parcialmente reformada. 1 - em prestígio aos consagrados princípios da celeridade...
... Acórdão Nº ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO COMUM. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR ... -
Decisão Monocrática N° 07062978320188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Compulsando os autos, verifico que os autores entraram em contato com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Praia Norte/TO e obtiveram a informação de que a Escritura Pública de Inventário por Arrolamento (ID: Num. 3993143) e a Escritura Pública de Retificação e Ratificação (ID: Num. 3993270 - Pág. 1-3) não se encontram no acervo do Cartório....
... a informao de que a Escritura Pblica de Inventrio por Arrolamento (ID: Num. 3993143) e a Escritura Pblica de Retificao e Ratificao (ID: Num ... -
Decisão Monocrática nº 51442255220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-07-2022
... da ação, para que o inventário seja processado na forma de arrolamento comum, equivale à determinação para emenda da inicial, e, por não se ...
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Acórdãos nº 2225880-20.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... BEM IMÓVEL EM FAVOR DO ÚNICO HERDEIRO ARROLAMENTO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART ...
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Acórdãos nº 2198221-31.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... : MARIA DE LOURDES ANTUNES AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrolamento de bens Decisão que determinou a retificação do esboço de ...
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Acórdãos nº 2104702-36.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Arrolamento. Decisão que indeferiu pedido de retificação de partilha após ...
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Acórdãos nº 2196227-07.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Arrolamento de Bens. Partilha homologada. Pretensão de correção de ...
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Acórdãos nº 2215993-12.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Rosa Marques Agravado: O Juizo (Voto nº 16.946 ) EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DAS ...