art 157 do cpc
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ARTIGO 157
ARTIGO 157 O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. § 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. § 2o Será organizada lista de peritos na vara ou...
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ARTIGO 157
ARTIGO 157 Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 157" do CPC, como toda ... regra instrumental, deve ser interpretado sistematicamente, levando ... em consideração,\xC2" ...
- Acórdão nº RMS 28895 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1292360 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracterizada afronta direta ao art. 93, IX, da CF, uma vez que a decisão regional apreciou a questão relativa ao adicional de periculosidade (que se deseja ficar limitado ao período em as testemunhas trabalharam com o autor), não se exigindo do julgador rebater cada um dos argumentos, desde que exposta a tese...
... 896 da CLT. Quanto à necessidade de tradução de documento em língua estrangeira, não há falar-se em violação direta do art. 157 do CPC, tendo em conta que o julgador reputou-a desnecessária pelo evidente conteúdo que foi confirmado pela prova testemunhal produzida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-737/2001-026-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracterizada afronta direta ao art. 93, IX, da CF, uma vez que a decisão regional apreciou a questão relativa ao adicional de periculosidade (que se deseja ficar limitado ao período em as testemunhas trabalharam com o autor), não se exigindo do julgador rebater cada um dos argumentos, desde que exposta a tese...
... 896 da CLT. Quanto à necessidade de tradução de documento em língua estrangeira, não há falar-se em violação direta do art. 157 do CPC, tendo em conta que o julgador reputou-a desnecessária pelo evidente conteúdo que foi confirmado pela prova testemunhal produzida ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracterizada afronta direta ao art. 93, IX, da CF, uma vez que a decisão regional apreciou a questão relativa ao adicional de periculosidade (que se deseja ficar limitado ao período em as testemunhas trabalharam com o autor), não se exigindo do julgador rebater cada um dos argumentos, desde que exposta a tese...
... 896 da CLT. Quanto à necessidade de tradução de documento em língua estrangeira, não há falar-se em violação direta do art. 157 do CPC, tendo em conta que o julgador reputou-a desnecessária pelo evidente conteúdo que foi confirmado pela prova testemunhal produzida ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracterizada afronta direta ao art. 93, IX, da CF, uma vez que a decisão regional apreciou a questão relativa ao adicional de periculosidade (que se deseja ficar limitado ao período em as testemunhas trabalharam com o autor), não se exigindo do julgador rebater cada um dos argumentos, desde que exposta a tese...
... 896 da CLT. Quanto à necessidade de tradução de documento em língua estrangeira, não há falar-se em violação direta do art. 157 do CPC, tendo em conta que o julgador reputou-a desnecessária pelo evidente conteúdo que foi confirmado pela prova testemunhal produzida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110563820184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811056-38.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GERALDO CABRAL ROLA FILHO ADVOGADO: Lara Gurgel Do Amaral Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla
... 157 do CPC e da doutrina veiculada na teoria dos frutos da árvore envenenada ... 3. O ente público interpôs apelação veiculando os seguintes ... -
Acórdão nº 0135185-80.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... MÉDICO NÃO ESPECIALISTA ... Sendo uma prova técnica, a prova pericial de ... cunho médico deve atender o disposto no § 2º do ... art. 157 do CPC, que estabelece a obrigação do ... perito de ter conhecimento técnico suficiente, razão ... pela qual deve o mesmo ser um especialista na ...
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Acordao Nº 163165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
... O art. 157 do CPC, como toda regra instrumental, deve ser interpretado sistematicamente, levando em considerao, inclusive, os princpios que regem as nulidades, ...
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Acórdão nº 0307326-06.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO. ART. 172, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO JUNTADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. INEFICÁCIA. ART. 157 DO CPC. JUNTADA DOS MESMOS DOCUMENTOS, TRADUZIDOS, APÓS A SENTENÇA, IMPOSSIBILIDADE. N&Ati
... ART. 172, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO JUNTADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. INEFICÁCIA. ART. 157 DO CPC. JUNTADA DOS MESMOS DOCUMENTOS, TRADUZIDOS, APÓS A SENTENÇA, IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS. ART. 397, DO CPC ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 157 ... A critério da autoridade de aviação civil, poderão ser admitidos tripulantes estrangeiros em serviços aéreos brasileiros, desde que ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO. SUPOSTA VIOLAÇÃODOS ARTS. 886 E 889 DO CPC. ART. 157 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DEMATINHOS. ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1.266/2009. MATÉRIA CONTIDA EMLEGISLAÇÃO LOCAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NULIDADE DOTÍTULO EXECUTIVO. STJ NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO EUNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INFRACONSTITUCIONAL FEDERAL. NECESSÁRIA ACORRETA...
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Acórdão nº 1.0433.12.029901-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
... 157 do CPC, mormente considerando-se a possibilidade do requerimento perante qualquer universidade pública ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº ...
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Acórdãos nº 1037012-03.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... 535 DO CPC - ART. 157 DO CPC - INTERPRETAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - RECURSO QUE BANHA A MÁ-FÉ ...
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Acórdão Nº 0807138-56.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES QUE VERSEM SOBRE ... TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA ... ART. 937, VIII DO CPC E ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO ... DESTA CORTE. CASO DOS AUTOS QUE RETRATA SITUAÇÃO ... DE AGRAVO EM DESFAVOR DE DECISÃO PROFERIDA EM ... SEDE DE EMBARGOS ...
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Acórdãos nº 1021433-49.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
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nº 2004.04.01.057284-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 9 de Febrero de 2005
HABEAS CORPUS. DOCUMENTOS EM IDIOMA ESTRANGEIRO. TRADUÇÃO. ARTIGO 236 DO CPP. ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO DE TRADUTOR 'AD HOC'. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 157 do CPC, que estabelece a necessidade da tradução ser feita por "tradutor público juramentado", deve ser interpretado em harmonia com o artigo 236 do Diploma Processual Penal, dispondo que "os
"HABEAS CORPUS" Nº 2004.04.01.057284-8/RS ... HABEAS CORPUS. DOCUMENTOS EM IDIOMA ESTRANGEIRO. TRADUÇÃO. ARTIGO 236 DO CPP. ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO DE TRADUTOR 'AD HOC'. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 157 do CPC, que estabelece a ... -
Acórdão Nº 0003809-50.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA. PRELIMINARES AVENTADAS. (1) NULIDADE DO PROCESSO PORAUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS ACERCA DA REMESSA DO PROCESSO DA COMARCA DE SANTOS/SP PARA A COMARCA DE NAVEGANTES/SC, APÓS ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PELO TJSP. PROCURADORES...
... 157 do CPC, impossibilitando, inclusive, a defesa da Apelante; iii) a carncia da ao por ausncia de interesse processual, uma vez que ausente prvio ... -
Acórdãos nº 0007726-37.2013.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... 157 do CPC dispõe que, para ser juntado aos autos, o documento redigido em língua estrangeira deve estar acompanhado ...
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Acórdãos nº 2160451-09.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 157 DO CPC/1973 (§ ÚNICO, DO ART. 192, NCPC) DOCU MENT O COMUM ÀS PARTE S INEXISTÊ NCIA DE O FENSA NEGA DO P ROVI ...
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Acórdãos nº 0009911-02.2011.8.26.0309 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... PROCESSO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RISTJ, ... ART. 257-C). ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO ... PENAL. NECESSIDADE DA APREENSÃO E DA PERÍCIA DA ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... PROCESSO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RISTJ, ... ART. 257-C). ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO ... PENAL. NECESSIDADE DA APREENSÃO E DA PERÍCIA DA ...
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Acórdão nº 2015/0145144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE APREENSÃO E PERÍCIA PARA A INCIDÊNCIA DA ... CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, ... INCISO I DO CP. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS ... DE PROVA. POSSIBILIDADE ...