art 157 inciso i da clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002028-57.2015.5.07.0013), 2018-11-09
... 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.8.5 da NR-18, com redação da Portaria nº ...
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A restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do art. 7o, inciso I, da Constituição Federal (diálogo das fontes)
O presente trabalho analisa a fragilidade do contrato de trabalho das vítimas de acidentes laborais com sequelas limitadoras da capacidade profissional e, nessa perspectiva, propõem- -se a construir uma base interpretativa constitucional consubstanciada na Teoria do Diálogo das Fontes que possibilite fixar parâmetros que restrinjam a rescisão contratual dos trabalhadores com sequelas acidentárias.
... 157, inciso I, da CLT), de modo que o empreendimento econômico, mesmo objetivando a acumulação de capital, possui o dever de manter o ambiente de ... -
EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5, de 4 DE AGOSTO DE 2021
... 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. ELZA MARIA WEBBER DOS SANTOS ... 219919976 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.3.5.1 da NR 9, com redação da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001098-34.2018.5.07.0013), 2019-10-15
... 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.15.1 da NR 18. N¿o houve registro de que ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2, de 14 DE FEVEREIRO DE 2019
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF ... I.CAPITULAÇÃOPIMENTA COMBUSTIVEIS LTDA216324459Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 11.3, do Anexo 2, da NR-9, com redação da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001767-82.2016.5.07.0005), 2018-09-19
... 157, inciso I, da CLT c/c item 12.113 da NR-12 com redação da Portaria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIENCIA INICIAL DE AI E ND, EM 18 DE MAIO DE 2021
... 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. TRMG LT01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ... JOSE RENATO DE SOUZA 14152.027958/2021-51 AI 22.059.704-9 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.7, alínea "e", da NR 1, com redação da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001035-83.2016.5.07.0011), 2016-07-29
... 157, inciso I, da CLT, bem como ao Item 5.2 da NR-05", sendo lhe aplicada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ça conhecimento, ante a alegação de violação do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e de dissídio jurisprudencial, nos termos ... ção aplicáveis, com implícita remissão à aplicação do artigo 157 da CLT, a afastar a ofensa apontada aos artigos 186 e 927 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-70.2005.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da extensa fundamentação extrai-se que o Regional, sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade desenvolvida no trabalho, ao longo de 21 anos, para a recorrente, em contato com o amianto. II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do...
... 157 da CLT, bem como registrou ser prescindível a gradação grave da culpa, ... aos direitos trabalhistas, a teor da norma do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, não se revela juridicamente consistente a tese ... -
Acórdão Nº 0021301-64.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. A decisão prolatada expõe tese específica a respeito da matéria objeto dos embargos, registrando o convencimento do juízo na forma da legislação aplicável. Inexiste omissão a ser sanada, sendo que eventual insurgência do embargante deve ser submetida à Instância Superior. Embargos declaratórios não acolhidos.
... 5º, LV e art. 7º, inciso XXII, CF, art. 154 e seguintes da CLT, art. 157, inciso I da CLT, art. 19, ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7/2021
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.28.1, 18.28.2, 18.28.3, 18.28.4 da NR-18, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000179-51.2019.5.07.0032), 2020-10-30
... ência de controle de jornada em hipótese de inaplicabilidade do inciso I do art. 62 da CLT, bem assim de prova robusta capaz de infirmar a prova ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... I. CAPITULAÇÃO A G DE ARAUJO 220811369 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. A G DE ARAUJO 220811342 ... 219862508 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.2.3 da NR 7, com redação da Portaria 24/94 ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... 157, inciso I, da CLT,c/c item 1.4.1, alínea 'c', da NR-01,com redação da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000376-91.2014.5.07.0028), 2014-08-19
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas “cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000375-09.2014.5.07.0028), 2014-08-19
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas “cumprir e fazer cumprir as ...
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Teletrabalho: Um Ano da Reforma Trabalhista, Alguns Apontamentos e os Desafios da Negociação Coletiva
... 157, inciso I, da CLT, ao dispor que é dever do empregador cumprir e fazer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002155-64.2017.5.07.0032), 2018-04-29
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002158-19.2017.5.07.0032), 2018-03-28
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Gerência Regional do Trabalho em São ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 9.3.3, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000742-96.2015.5.07.0028), 2016-12-12
... de prorrogação e compensação (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000683-74.2016.5.07.0028), 2016-10-17
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2157-20.2014.5.03.0139)
... de noventa dias da vigência das disposições a que se refere o inciso 1 ou do efetivo funcionamento do novo estabelecimento ou local de trabalho ... 157, inciso I, da CLT o qual preleciona que: ... "Art. 157 ... - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000846-37.2019.5.07.0032), 2019-11-18
... Pensar de forma contrária ensejaria afronta ao artigo 5º, inciso XXXV da Constituição da República" (TRT 7.ª Região, processo n.º ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...