art 260 do c e
- Em vigor Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
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Acórdão nº 2008/0261859-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E POR PRAZO INDETERMINADO. ART. 260 DO CPC. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VENCIDAS MAIS UMA ANUALIDADE DAS VINCENDAS ... I - Revelam-se deficientes as razões do recurso ...
- Acórdão nº 2006/0071602-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1215714 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-16.2011.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O Regional concluiu, pelo exame dos cartões de ponto, que não foram respeitadas as condições pactuadas em norma coletiva para a compensação de jornada, em especial a observância do limite de jornada semanal de 44 horas, uma vez que havia prestação habitual de serviços aos sábados. Diante desse contexto, insuscetível de reexame nesta...
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Acórdão nº 2003/0167315-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 121/260) ... 2. No tocante à insurgência relativa à alínea "c", cabe registrar que o recurso especial, para merecer conhecimento, deve conter em seu ...
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Acórdão nº 2003/0167315-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 121/260) ... 2. No tocante à insurgência relativa à alínea "c", cabe registrar que o recurso especial, para merecer conhecimento, deve conter em seu ...
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-97.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatada violação direta de dispositivo de lei federal (art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93), merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para q...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-16.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Recurso calcado em contrariedade à Súmula 228/TST. Nos termos de r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-48.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatada violação direta de dispositivo de lei federal (art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93), merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. N...
- Acórdão nº 2004/0166324-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0166324-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0260117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 260, de 6 de novembro de 1975, com indenização do período anterior, conforme o disposto no arts. 173 a 176; ... XIX - o tempo de serviço em ...
- Acórdão nº 2004/0082472-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0148604-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Decreto nº 11.468 de 05/04/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Acórdão nº 2005/0137355-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0094259-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 260, DE 20 de abril de 2020. EMENTA: Exclui praça sem estabilidade pela consumação de Crime de Deserção. O COM ANDANTE GER AL DA PMPE no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pel o inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Ger al da PMPE, aprovado pelo Decr eto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994 c/c Art. 82 e 115...
- Acórdão nº REsp 705457 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... Judiciária de Pernambuco (Id nº 4058300.11815024) que julgou procedente a denúncia para condená-lo pela prática do crime previsto no Artigo 260, II, do Código Penal (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, colocando obstáculo na linha), por duas vezes, à pena de 2 anos e 4 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-21.2012.5.06.0143), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL. CONFIGURADA. O direito à indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito patronal, decorrente de ação ou omissão, a configuração do dano e o nexo de causalidade entre eles. No caso,...
... 260 do C ó digo de Processo Civil ... Ajuste ex officio.[..] ” ... (TSC - Apela ç ã o C í vel AC 725491 SC 2009.072549-1, 5 ª C â mara de Direito ... -
Decisão Monocrática nº 64093 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2017
... Art. 26-C da LC n 64/1990. Indeferido. Omisso, obscuridade ... ou contradio. Inocorrentes. Distribuio. Preveno do art. 260 CE. Inviabilidade. Negativa de seguimento.DECISOVistos ... etc.Contra a deciso pela qual indeferi o pedido de suspenso de ...