art 260 do c e
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST) ... 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT (item II da Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-189800/1999-0053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST) ... 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT (item II da Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1898/1999-053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST) ... 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT (item II da Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST) ... 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT (item II da Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-902/1999-022-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... Precedentes. Incidência da ... OJSBDI 1 nº 260. 3. Acórdão regional que aplica, em fase recursal, as disposições do mencionado diploma legal e não aprecia o conflito de interesses segundo o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1488/1999-114-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... JCSES/rsmp/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RITO SUMARÍSSIMO. Aplicando-se a 0.J. 260/SDI-1, não se anula o acórdão fundamentado, mas afasta-se a multa sobre embargos que visaram prequestionar justamente a questão da conversão do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. NULIDADE. Recurso de revista apreciado sob o fundamento de divergência jurisprudencial e violação de dispositivo infraconstitucional (CLT, art. 896, "a" e "c"), por não haver prejuízo ao direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da...
... direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST e do disposto no art. 249, § 2º, do CPC ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-121000/1999-0004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. NULIDADE. Recurso de revista apreciado sob o fundamento de divergência jurisprudencial e violação de dispositivo infraconstitucional (CLT, art. 896, "a" e "c"), por não haver prejuízo ao direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da...
... direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST e do disposto no art. 249, § 2º, do CPC ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. NULIDADE. Recurso de revista apreciado sob o fundamento de divergência jurisprudencial e violação de dispositivo infraconstitucional (CLT, art. 896, -a- e -c-), por não haver prejuízo ao direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da...
... direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST e do disposto no art. 249, § 2º, do CPC ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23735/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. A impropriedade da conversão do procedimento ordinário, para o sumaríssimo, na fase recursal, e subsequente prolação do despacho de admissibilidade do recurso de revista, com fundamento no art. 896, § 6º, CLT, em razão da Lei 9957/2000, é superada, mediante o exame do cabimento do recurso, no juízo ad quem,...
... Orientação Jurisprudencial 260,I SDI, verbis II No caso de o despacho denegatório de recurso de revista invocar, em processo iniciado antes da ... Lei nº 9957/2000, o § 6º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-191/2000-081-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... SEGUNDA INSTÂNCIA ... Entendimento exarado pela Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-I do TST. INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO IMPREVISÃO EM ... NORMA COLETIVA. Para a configuração da violação legal, nos moldes previstos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22819/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. A impropriedade da conversão do procedimento ordinário, para o sumaríssimo, na fase recursal, e subsequente prolação do despacho de admissibilidade do recurso de revista, com fundamento no art. 896, § 6§, CLT, em razão da Lei 9957/2000, é superada, mediante o exame do cabimento do recurso, no juízo ad quem,...
... 896, alíneas a e c , CLT. Aplicação da Orientação Jurisprudencial ... 260, SDI1 ... Não merece seguimento o recurso de revista quando, embasado em violação legal e constitucional, não consta do acórdão regional, tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1210/1999-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. NULIDADE. Recurso de revista apreciado sob o fundamento de divergência jurisprudencial e violação de dispositivo infraconstitucional (CLT, art. 896, -a- e -c-), por não haver prejuízo ao direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da...
... direito de defesa do recorrente, ficando afastada a argüição de nulidade processual, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST e do disposto no art. 249, § 2º, do CPC ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1019/1999-126-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... ESPECIAL ENUNCIADO Nº 331, IV, TST ... É inaplicável a Lei nº 9.957/2000 aos processos em curso. Orientação ... Juri s prudencial nº 260/SBDI-1. Matéria de fundo regulada pelo Enunciado nº 331, IV, TST ... RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA - ADMIÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20606/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Incidência da OJSBDI 1 nº ... 260, item II. 2. A combinação dos princípios da utilidade dos atos processuais e o da conversão(CLT, arts. 765 e 897, § 5º) impede o provimento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7518/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... Precedentes. Incidência da ... OJSBDI 1 nº 260. 3. Acórdão regional que aplica, em fase recursal, as disposições do mencionado diploma legal e não aprecia o conflito de interesses segundo o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRISSIMO. Nos termos do inciso I do Precedente Jurisprudencial nº 260 do c. TST, o rito sumaríssimo é inaplicável aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/00. Ademais, de acordo com o inciso II desse ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRISSIMO. Nos termos do inciso I do Precedente Jurisprudencial nº 260 do c. TST, o rito sumaríssimo é inaplicável aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/00. Ademais, de acordo com o inciso II desse ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-820/1999-097-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRISSIMO. Nos termos do inciso I do Precedente Jurisprudencial nº 260 do c. TST, o rito sumaríssimo é inaplicável aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/00. Ademais, de acordo com o inciso II desse ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRISSIMO. Nos termos do inciso I do Precedente Jurisprudencial nº 260 do c. TST, o rito sumaríssimo é inaplicável aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/00. Ademais, de acordo com o inciso II desse ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-380/2001-005-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO. LEI Nº 9.957/2000 ... PROCESSOS EM CURSO. E ntendimento consolidado na Orientação ... Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST, determinando-se ao TRT que profira acórdão complementar, com fundamentação própria. Revista conhecida por violação do art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33635/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Incidência da OJSBDI 1 nº ... 260, item II. 2. A combinação dos princípios da utilidade dos atos processuais e o da conversão(CLT, arts. 765 e 897, § 5º) impede o provimento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24921/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Incidência da OJSBDI 1 nº ... 260, item II. 2. A combinação dos princípios da utilidade dos atos processuais e o da conversão(CLT, arts. 765 e 897, § 5º) impede o provimento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34053/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A reclamação trabalhista foi ajuizada em 30.07.1996 (fl. 2), e ante o determinado no item II, da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-I, tenho por superado o obstáculo previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, apreciando o recurso por todos os seus fundamentos ... Nega-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1127/1997-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... ção legal e divergência jurisprudencial também ensejam o conhecimento dessa espécie de recurso (incidência do Precedente Jurisprudencial nº 260 da SDI 1 do c ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL E DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS. Não se conhece do ...