art 267 vi cpc
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Acórdão nº 2010/0058567-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO INTERPOSTO PELA RÉ A FIM DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA ACIONANTE COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉ
... DPC e, consequentemente, julgar extinta a demanda com ... fundamento no art. 267, VI do CPC/73, pois a autora (DPC) ... não detinha o direito à fabricação/comercialização de produtos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC/73. Interposta Apelação, ...
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Acórdão nº 2016/0047118-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 267, VI, do CPC não pode ser analisada, pois o ...
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Acórdão nº 2008/0205929-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NO CASO. ALEGAÇÃO QUE SE REMETE À MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 460 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CERTO E...
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284⁄STF. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NO CASO. ALEGAÇÃO QUE SE REMETE À MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC/73 ...
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Acórdão nº 2013/0127235-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. OFENSA AO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO...
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Acórdão nº 2012/0014155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 480 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO À...
... arguida incidentalmente. Logo, não há falar em violação do art. ... 267", inciso VI, do CPC ... 3. Diferente do ocorre na espécie, contradição, ... omissão ou obscuridade, porventura \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0086906-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. LEGITIMIDADE DO DNPM BASEADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, por deficiência na fundamentaç&
... ensejavam a atividade de lavra a modo lícito pela empresa." Logo, ... não há falar em ofensa ao art. 267, VI, do CPC ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0290504-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTS. 267, VI E 295 DO CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHEQUES PÓS-DATADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DOS TÍTULO
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ... ARTS. 267, VI E 295 DO CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM . CHEQUES PÓS-DATADOS. DESCARACTERIZAÇÃO ... - Acórdão nº 2015/0119634-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0022897-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição da ação (legitimidade), que conduz a extinção da ação nos ... termos do art. 267, VI, do CPC, razão pela qual não há que falar em ... omissão no acórdão recorrido ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2014/0255857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... federais), o que violaria o disposto no art. 267, VI, do CPC, tal questão não foi ... submetida à apreciação do Sodalício a quo em momento oportuno. Incidência ...
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Acórdão nº 2014/0179211-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RAZOÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os arts. 7º e 17 da Lei nº 8.080/90, juntamente com o art. 267", VI, do CPC, não ... foram prequestionados pelo Tribunal a quo. Incidência da Súmula 211/STJ. ... 2. A Corte local ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0157721-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DO REGIME ESPECIAL IMPUTADA AO ESTADO DA BAHIA. ART. 41 DA LC 123/06. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM TODOS OS FEITOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM O SIMPLES NACIONAL. 1. O juízo federal (suscitado) excluiu a União do polo passivo,...
... reconhecendo tratar-se de parte ilegítima para figurar na relação ... processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC, remetendo o feito ... -
Acórdão nº 2014/0113274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos termos do art. 267, VI, do CPC" (STJ, RMS 22.518/PE, Rel. Ministro TEORI ... ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJU de 16/08/2007) ...
- Acórdão nº 2014/0218146-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DE MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A parte alega ofensa ao art. 267, VI, do CPC/73, sob o argumento de que o Autor pretende viabilizar um direito não previsto na Constituição Estadual e que, portanto, "é...
... LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. ... 1. A parte alega ofensa ao art. 267, VI, do CPC/73, sob o argumento ... de que o Autor pretende viabilizar um direito não previsto na ... -
Acórdão nº 2006/0180123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535, II E AO ART. 458, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. REVISÃO JUDICIAL. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ART. 267, VI, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Não viola os artigos 535 e 458, II do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que ...
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Acórdão nº 2015/0039966-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... EXTINÇÃO DA PRETENSÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 267", VI, DO ... CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE RISCO DE ... DESLIZAMENTO ... ENCOSTAS. ... PRETENSÃO ... IMPLANTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0119681-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLIZAÇÃO ANTES DA DECISÃO EMBARGADA QUE EXAMINOU AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO CONFIGURADA. ATO COATOR REVOGADO. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. 1. Informado pela embargante, após a apresentação do Agravo Regimental e antes do acórd&#
... deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, por perda superveniente ... de objeto, conforme art. 267, VI, do CPC. ... 3. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito infringente, para extinguir o ... -
Acórdão nº 2015/0166018-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. QUEBRA DA UNICIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. DEDUÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS. DESPESAS COM BRINDES. VALOR ELEVADO. NÃO CARACTERIZADA A NECESSIDADE DA DESPESA. GASTOS COM MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA
... 267, VI, DO CPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 2014/0271390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 267", VI, do CPC (Súmula 211/STJ). ... 6. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0175388-2 de T4 - QUARTA TURMA
... de dar provimento ao recurso especial, para julgar extinta a ação, em ... razão da falta de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC) ... Documento: 42691942 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/12/2014 ... Página 1 de 2 ... Superior ...
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Acórdão nº 2014/0172512-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de dar provimento ao recurso especial, para julgar extinta a ação, em ... razão da falta de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC) ... Documento: 42689158 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/12/2014 ... Página 1 de 2 ... Superior ...
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Acórdão nº 2014/0269430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Correta, portanto, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do ... art. 267, VI, do CPC" (RMS 22.518/PE, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, ... Primeira Turma, DJ 16/08/2007) ...