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art 267 vi cpc

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art 267 vi do cpc

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  • Acórdão nº AgRg no REsp 999416 / AL de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1288319 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0084689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 3º e 29, II, da Lei 8.987⁄95 c⁄c os arts. 24 e 25 da Lei n. 10.233⁄2001, nem ao art. 267, VI, do CPC, porquanto a causa de pedir da ação não diz respeito ao dever-poder de fiscalização pela recorrente, mas sim ao descumprimento do ...
  • Acórdão nº REsp 1138190 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 3º e 29, II, da Lei 8.987⁄95 c⁄c os arts. 24 e 25 da Lei n. 10.233⁄2001, nem ao art. 267, VI, do CPC, porquanto a causa de pedir da ação não diz respeito ao dever-poder de fiscalização pela recorrente, mas sim ao descumprimento do ...
  • Acórdão nº REsp 1052680 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2....

    ... Reconhecida a violação do art. 267, VI, do CPC ... 5. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, ...
  • Acórdão nº 2014/0265219-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... resolução de mérito, com base no art. 267", VI, do CPC.  ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0183786-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARÊNCIA DA AÇÃO. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravante afirma que a discussão quanto à necessidade de prévio requerimento administrativo, como condição para o ajuizamento de ação que

    ... Pública não disponibilizou, extrajudicialmente, o medicamento. Dessa forma,  ... a tese de violação do art. 267, VI, do CPC exige, necessariamente, incursão no  ... acervo fático-probatório, confirmando-se a incidência da Súmula 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2009/0042436-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO ... 1. Agravo regimental no recurso especial no ...
  • Acórdão nº 2009/0102126-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC) – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES – INADMISSIBILIDADE – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – IPI – CRÉDITO-PRÊMIO – EMBARGOS – ...
  • Acórdão nº 2006/0271987-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 267/STJ ... 1 - O impetrante, como terceiro prejudicado, deve se utilizar dos embargos de terceiro, meio processual adequado para confrontar o ato ...
  • Acórdão nº 2010/0226144-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 267, VI, do CPC ... 3.Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
  • Acórdão nº 2007/0100183-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 2. Ação Cautelar extinta sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC, restando prejudicado os embargos de declaração opostos às fls. 262/265 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros ...
  • Acórdão nº 2010/0059032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE CREDITAMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DAS CARACTERÍSTICAS DOS INSUMOS, BENS E PRODUTOS ADQUIRIDOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Para a conformação de qualquer relação jurídica faz-se necessário averiguar a situação fática e sua adequação jurídica, o que resta inviável se o autor não indica com precisão os fundamentos fáticos de...

    ... 3. Recurso especial provido para extinguir o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior ...
  • Acórdão nº 2009/0097354-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... INSCRIÇÃO NO SIAFI. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC ... 1. O ato apontado como coator é a inscrição do Município inadimplente no Sistema Integrado de Administração ...
  • Acórdão nº 2015/0188908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA IMRT. MEDICAÇÃO. CÂNCER DE MAMA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULAS NºS 282 E 346, AMBAS DO STF....

    ... ou obscuridade ... 2. O tema referente à suposta ofensa ao art. 267, VI, do  ... CPC/73  não  foi  apreciado  pelo  acórdão  recorrido  e  ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.

    ... 267", VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-RODC-20251/2005-000-02-00.2, em que s\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.

    ... 267", VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-RODC-20251/2005-000-02-00.2, em que s\xC3" ...
  • Acórdão nº 2005/0118787-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... 5.Denegação da ordem (Art. 6º, §5º, da Lei n.º 12.016/2009), sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na ...
  • Acórdão nº 2003/0034315-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... 6.Extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na ...
  • Acórdão nº 2010/0037619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 5. Recurso ordinário conhecido para reconhecer preliminar de ilegitimidade passiva. Processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, inc. VI, CPC) ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do ...
  • Acórdão nº 2013/0398144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... restringem-se a alegar genericamente ofensa ao art. 267, I e VI, do CPC sem,  ... contudo,  demonstrar  de  forma  clara  e  fundamentada  como  o  aresto  recorrido  ...
  • Acórdão nº 2007/0108628-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. DESNECESSIDADE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELA EMBARGANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, II, DA LEI 10.684/2003 ... 1. A ...
  • Acórdão nº 2014/0039781-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... II, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.  ... ART. 267, IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 15 DA LEI  ... 11.934/2009.  AUSÊNCIA  DE  PREQUESTIONAMENTO.  SÚMULA  ...
  • Acórdão nº MS 18413 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... 3. Segurança denegada, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016⁄09 c⁄c art. 267, inc. VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do ...
  • Acórdão nº 2008/0016057-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 267, IV a VI, e §  ...

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