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art 333 do cpc

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art 333 i do cpc

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  • Acórdão nº 2006/0264491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ART. 133 DO CTN. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... 1. A ausência da explicação sobre como o Tribunal de origem teria contrariado o art. 333 do CPC revela a deficiência das razões do especial, fazendo incidir o óbice da Súmula 284/STF ... 2. A averiguação da existência ou não de ...
  • Acórdão nº 2006/0264491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ART. 133 DO CTN. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... 1. A ausência da explicação sobre como o Tribunal de origem teria contrariado o art. 333 do CPC revela a deficiência das razões do especial, fazendo incidir o óbice da Súmula 284/STF ... 2. A averiguação da existência ou não de ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS EM ATIVIDADE PESQUEIRA DECORRENTE DE PROJETOS GNL E GLP DA PETROBRÁS EM MAGÉ. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Ação de responsabilidade civil com fundamento em alegados prejuízos causados à atividade pesqueira...

    ... 2.  Não  há  como  aferir  eventual  ofensa  ao  art.  333  do  CPC/1973  sem  que  se  ...
  • Acórdão nº 2007/0041709-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 535 DO CPC - SÚMULA 284/STF - ÔNUS DA PROVA - NÃO-VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO - AGRAVO REGIMENTAL ... 1. A mera "negativa geral" de débito não é capaz de ...
  • Acórdão nº 2006/0218463-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Incidência da Súmula 284/STF ... 2. Ausência de prequestionamento em relação ao art. 591 do CPC ... 3. Indemonstrada a violação ao art. 333 do CPC, pois não há cogitar de inversão dos ônus da prova quando afastada a penhora sobre o faturamento da empresa sem se cogitar de possível ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 750426 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1291925 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ÁGUA E ESGOTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE DISPOSITIVOS CONSIDERADOS VIOLADOS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 333 DO CPC. AUSÊNCIA DE...
  • Acórdão nº 2012/0116720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF.  ... VIOLAÇÃO  AOS  ARTS.  2º,  128,  333,  I,  245  E  473,  DO  CPC.  AUSÊNCIA  ... DE  PREQUESTIONAMENTO.  PIS.  SEMESTRALIDADE.  LC  Nº  7/70.  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 52632 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73200-87.2008.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... A evidência de culpa "in vigilando", autoriza a condenação. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa ao art. 333 do CPC, quando o julgador, confrontando a prova produzida, conclui que houve labor extraordinário. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 583208 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Súmula nº 211⁄STJ ... 3. Deficiência nas razões do recurso especial quanto à alegada ofensa ao art. 333 do CPC. Súmula nº 284⁄STF ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, ...
  • Acórdão nº 2008/0244947-7 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I E II, DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão de que se...

    ... PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I E II, DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 27245 / MG de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1202931 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Aplicação do enunciado da Súmula 237 do extinto TFR." ... 3. No mais, não merece êxito a infringência ao art. 333 do CPC - incorreta valoração das provas, e distribuição da carga da prova -, pois é pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a ...
  • Acórdão nº 2010/0124575-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Aplicação do enunciado da Súmula 237 do extinto TFR." ... 3. No mais, não merece êxito a infringência ao art. 333 do CPC - incorreta valoração das provas, e distribuição da carga da prova -, pois é pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a ...
  • Acórdão nº 2004/0030706-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PODER DE POLÍCIA. EFETIVIDADE DO EXERCÍCIO. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ART. 77 DO CTN. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... 1. Não se conhece de recurso especial nas hipóteses em que seria necessário o ...
  • Acórdão nº 2005/0125305-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. NÃO-APLICAÇÃO. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. Na hipótese de tributo sujeito a lançamento por ...
  • Acórdão nº 2005/0100861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. A teor do disposto nos arts. 165 do CTN e 66, § 2º, da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-70.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
    ... 348 da SbDI-1 do TST). O recurso encontra o óbice da Súmula 333 do TST ... Não conhecido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... Não contrariada a Súmula nº 374 do TST, pois ...
  • Acórdão nº 2007/0073052-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 333", do CPC, constituindo prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado ... 2. \"É prescindível a juntada da declaraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0225066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO OU COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA ... 1. A teor do disposto nos arts. 165 do CTN e 66, § 2º, da Lei n. 8.383/91, fica facultado ao contribuinte o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1353-82.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
    ... Intacto, assim, o art. 333, do CPC. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
  • Acórdão nº 2012/0169714-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de 3/9/2007) ... 2.  O  dispositivo  apontado  como  violado  (art.  333  do  CPC/1973)  não  tem  ... comando capaz de infirmar a fundamentação do aresto recorrido. Aplicação do  ...
  • Acórdão nº 2006/0150399-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - ART. 333 DO CPC - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - COMPENSAÇÃO DOS VALORES ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 57756 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

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