art 333 do cpc

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pelo Reclamado em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista bem como os Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena. Recurso de Embargos não conhecido. ABONO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA - VIOLAÇÃO AO ART. 89

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pelo Reclamado em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista bem como os Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena. Recurso de Embargos não conhecido. ABONO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA - VIOLAÇÃO AO ART. 89

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPACHO REGIONAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. Em virtude do caráter provisório e precário do juízo de admissibilidade regional, não se declara qualquer nulidade ou se reconhece negativa de prestação jurisdicional, ainda que se constate omissão no exame de determinados aspectos ventilados na revista. O Tribunal Superior do Trabalho, destinatário do...

agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPACHO REGIONAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. Em virtude do caráter provisório e precário do juízo de admissibilidade regional, não se declara qualquer nulidade ou se reconhece negativa de prestação jurisdicional, ainda que se constate omissão no exame de determinados aspectos ventilados na revista. O Tribunal Superior do Trabalho, destinatário do...

ÔNUS DE PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA - Pelo princípio das "máximas de experiência" (art. 335 do CPC), aplicável na inversão do ônus da prova, o ordinário é presumido, cabendo a prova do extraordinário ao réu. Invocação do princípio ontológico de Malatesta, em aplicação correta do art. 818 da CLT, c/c o art. 333 do CPC, observando-se as peculiaridades do processo trabalhista.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. - A teor do art. 333 do CPC e do art. 818 da CLT, é ônus do reclamante demonstrar a ocorrência da falta grave cometida pela reclamada capaz de caracterizar o fim do pacto laboral por justa causa patronal. Contudo, na presente hipótese, tenho que desse encargo o obreiro não se desvencilhou. Recurso ordinário parcialmente provido.

RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. O Tribunal Regional, ao considerar a projeção do aviso-prévio para início da contagem da prescrição, decidiu em consonância com o entendimento das Orientações Jurisprudenciais 82 e 83 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Não há como vislumbrar ofensa ao art. 818...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPACHO REGIONAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. Em virtude do caráter provisório e precário do juízo de admissibilidade regional, não se declara qualquer nulidade ou se reconhece negativa de prestação jurisdicional, ainda que se constate omissão no exame de determinados aspectos ventilados na revista. O Tribunal Superior do Trabalho, destinatário do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPACHO REGIONAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. Em virtude do caráter provisório e precário do juízo de admissibilidade regional, não se declara qualquer nulidade ou se reconhece negativa de prestação jurisdicional, ainda que se constate omissão no exame de determinados aspectos ventilados na revista. O Tribunal Superior do Trabalho, destinatário do...

agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPACHO REGIONAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. Em virtude do caráter provisório e precário do juízo de admissibilidade regional, não se declara qualquer nulidade ou se reconhece negativa de prestação jurisdicional, ainda que se constate omissão no exame de determinados aspectos ventilados na revista. O Tribunal Superior do Trabalho, destinatário do...

RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...

RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são regras de julgamento, cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que também...

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são regras de julgamento, cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que também...

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são regras de julgamento, cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que também...

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE HIGIENE PRECÁRIAS DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - É ônus do autor comprovar a prática de ato ilícito por parte do empregador, além da ocorrência do dano e o nexo causal entre esses elementos, nos termos do art. 333 do CPC. Considerando que o autor se desincumbiu de tal ônus no que atine a uma de suas...

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são "regras de julgamento", cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. JORNADA LABORAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. - É ônus da reclamada, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333 do CPC, demonstrar o enquadramento do obreiro na hipótese do art. 224, §2º, da CLT. Não se desvencilhado de tal obrigação, por sua vez, não sendo verificada a fidúcia especial a que alude o

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, II, da CLT, depende da presença de dois requisitos: função de gerente, considerando-se como tal os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial, e...

DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 DO CPC. Uma vez postuladas pelo reclamante as diferenças de depósitos de FGTS, o argumento da reclamada de que estes foram devidamente efetuados constitui fato extintivo do direito do autor, invertendo-se, nesse caso, o ônus da prova.

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO. 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são "regras de julgamento", cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que...

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO. 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são "regras de julgamento", cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que...

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO. 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são "regras de julgamento", cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que...

ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E ART. 333 DO CPC. VIOLAÇÃO. 1. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova são "regras de julgamento", cuja finalidade é dotar o juiz de um critério para decidir a lide nos casos em que não se produziu a prova, ou a prova revelou-se insuficiente para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que...