art 457 clt comentado
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ARTIGO 457
ARTIGO 457 Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. # Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953 § 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. # Redação dada pela Lei nº 13.467
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Questões subjetivas
... COMENTADO ... A) O argumento adequado é o de que a higienização de ... 829 da CLT OU o Art. 457", § 1º, do CPC OU o Art. 447, § 3º, inciso I, do CPC ... DISTRIBUIÇ\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... 457, §§ 2º e 3º ... Quanto ao processamento, a parte interessada ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 ora comentado ao Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de ... 227, art. 229 457 e art. 230. Manteve-se, entretanto, a redação do parágrafo único do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o ... Política salarial, V. art. 457, notas 1 e 4 ... § 1 o A parcela correspondente à alimentação ... 31/94 ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do Trabalho em cassar ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da Lei n. 11.457/07, regulamentou a execução ex officio das parcelas previdenciárias ... 257 ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... • Comentário Caput ... A matéria dava conteúdo ao art. 457 do ... CPC revogado ... O “livro de registro das audiências”, a ... Nery fornecem-nos a resposta ( Código de processo civil comentado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 457 da CLT, trata-se de uma verba de nítido caráter salarial, mesmo porque o ... mais favorável ao empregado, que é o contido no Verbete ora comentado. Consulte-se também a Súmula n. 253, a qual esclarece que a referida ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 457. Resolução nº 10/STJ-GP. Dec. nº 8.539/15 ... Art. 368. A ... Código de Processo Civil Comentado ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Remuneração = salário + gorjeta ... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da remuneração que é ... comentado em monograia do juiz do trabalho Fabio Túlio Correia Ribeiro. É que o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Junior e Rosa Maria Andrade Nery ( Código de processo civil comentado ... 3. ed. São Paulo: Revista dois Tribunais, 1997. p. 488): “Quando ... No tocante à Justiça do Trabalho, estabelece a Súmula n. 457 do STF que “O Tribunal Superior do Trabalho, conhecendo da revista, ...
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Peças prático-profissionais
... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 150 ... GABARITO COMENTADO ... O(a) examinando(a) deve elaborar uma peça no formato de Petição ... 457, § 2º, da CLT ... Deverá ser contestado, em razão princípio da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 447 a 457 do CC/2002 ... v. Súmula 150 do STJ ... v. Súmula 188 do ... e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página 2.233, assinalam que o art ...
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Direito de Imagem
... 457 da CLT) e por este motivo não constituem salário ... Assim consta da ementa do acórdão acima comentado. Verbis : ... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO. EXPLORAÇÃO DA IMAGEM ...
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Procedimento da execução trabalhista
... 11.457"/07 — DOU 19.3.07). § 1 o O mandado de citação deverá conter a decis\xC3" ... feita na pessoa de seu advogado” ( Código de Processo Civil comentado ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 616 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 5. ed. São Paulo: RT, p. 317 ... Minha posição: Na realidade, o ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 457 08/02/2018 14:46:37 ... Arts. 32 a 76 ... Francisco Dirceu ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O art. 235-C, que será comentado com profundidade adiante, estabelece grande número de regras sobre o ... Disponível em: ... Acesso em: 19 dez. 2016. (263) “Art. 457 ... § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Salienta Celso Delmanto (Código Penal Comentado, 3ª edição, Edição Renovar, 1991,p. 31) que “nos crimes culposos ... 5º, LXXVIII, da Lei Fundamental e na Súmula n. 457 do STF, constata-se que os valores arbitrados às indenizações por dano ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Nesse sentido é a Súmula n. 457 do TST, in verbis : ... “ HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA ... p. 190 ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 189 ... Op. cit. , p. 188 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... "Código Civil Comentado", ed. LTr, p. 138, 2004) ... Esse mesmo autor patrício aponta, ainda, a ... Em consonância com o disposto no art. 457 da CLT, a gratificação percebida habitualmente em razão do exercício ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090/1962, ... Data: 01/10/1964 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 194/STF, supra ... @@3ª ETAPA: Base de ...
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Dos recursos
... Em sentido algo oposto ao que até aqui foi comentado, podemos asseverar que se a lei nova tornar irrecorrível a sentença ... No tocante à Justiça do Trabalho, estabelece a Súmula n. 457 do STF que “O Tribunal Superior do Trabalho, conhecendo da revista, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y5bd{bottom:456.984011px;}.y1469{bottom:456.990113px;}.y2a73{bottom:457 ... ensina Leandro Paulsen, em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, esclarece que o comando é ...
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Verbas trabalhistas
... 9º regula o abono salarial ... A CLT no seu art. 457, § 1º, faz subjetivamente uma menção do abono salarial, pago pelo ... 389 da CLT comentado. Quando concedida por liberalidade não poderá ser suprimida, nos termos ...
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Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
... Conforme já comentado", o premio advém da liberalidade do empregador, enquanto que a PLR possui lei própria (Lei n. 10.101/2000). Ademais, de acordo com o artigo 2º, §1\xC2" ...
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Da organização sindical
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 457 05/03/2018 15:34:23 ... Art. 511 ... Ulisses Vieira Moreira ... ção sindical, o que derrogava tacitamente o dispositivo ora comentado ... Art. 567. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967) ...