art 475 j na justiça do trabalho

102033 resultados para art 475 j na justiça do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-80.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. A Corte Regional, com base na prova testemunhal, concluiu que -o reclamante realmente exercia na reclamada, até 2008, quando existia o chamado carro extra, jornada bastante alongada, conforme reconhecido na sentença, com inicio às 4h45min e término às 20h30min, por 6 dias na semana-; e que, -a partir de 2008, por 3 dias por semana, já...

    ...475-J - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O Tribunal Regional entendeu ...475-J do CPC. A execução de sentença proferida na Justiça do Trabalho está regulamentada nos arts. 876 e 892 da CLT. É claro o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-92.2010.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL S.A. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. O Pleno do STF, ao declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93, somente vedou a transferência consequente e automática, fundada no mero inadimplemento, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços para o ente...

    ... tomador de serviços, ressalvando que "isso não impedirá que a Justiça do Trabalho recorra a outros princípios constitucionais e, invocando ...Recurso de revista de que não se conhece. 2. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-66.2007.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADI's nº 1.721-3/DF e nº 1.770-4/DF, firmou jurisprudência no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação (art. 7º, I, da Constituição da...

    ...Precedentes. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-64.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não especifica quais questões relativas à prova sobre a jornada de trabalho e rescisão contratual não foram apreciadas pela Corte de origem, como lhe competia. Em face do princípio da dialeticidade, cabe à recorrente esclarecer quais foram os pontos omissos no acórdão impugnado, e...

    ...MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento firmado ...475-J do CPC é inaplicável na Justiça do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1271-78.2011.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento firmado pela SBDI-1 é o de que a multa prevista no art. 475-J do CPC é inaplicável na Justiça do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova. Inverte-s

    ...(6ª Turma). GMKA/acj/tbc. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento firmado ...475-J do CPC é inaplicável na Justiça do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento. HORAS EXTRAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-29.2008.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. O único aresto colacionado pela recorrente não contém nem a fonte de publicação nem o repositório em que foi publicado, não atendendo ao que estabelece a Súmula nº 337 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2 - MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AOS...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. 2 - MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os arts. 100 da Constituição da República e 730 do CPC tratam do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-43.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não viola os arts. 818 da CLT e 333 do CPC decisão que condena a empresa ao pagamento do intervalo intrajornada diante da invalidade dos cartões de ponto apresentados e da não desincumbência da reclamada do ônus de comprovar o pagamento desta parcela ao autor. Arestos inservíveis ao confronto de teses. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-

    ...Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM ... CREDENCIAL SINDICAL. INEXISTÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sujeita-se à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146400-12.2010.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. VÍNCULO DE EMPREGO - CONTRATO DE ESTÁGIO. A Corte Regional, com base na valoração do conjunto fático-probatório, concluiu que o contrato de estágio firmado serviu apenas para mascarar a relação subordinada de trabalho. Decisão em observância aos termos do art. 131 do CPC. Ofensa a dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso não conhecido. 2....

    ...Recurso não conhecido. 2. MULTA DO ARTIGO 475-J - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O Tribunal Regional entendeu ...475-J do CPC. A execução de sentença proferida na Justiça do Trabalho está regulamentada nos arts. 876 e 892 da CLT. É claro o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-14.2007.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A v. decisão apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, de modo que não há falar em violação literal dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O recurso não logra...

    ...Recurso de revista conhecido e provido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM ...475-J do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são devidos tão-somente nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-47.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO COM POUCOS DIAS DE ATRASO. DESPROVIMENTO. No caso, não há tese acerca da aplicabilidade, na Justiça do Trabalho, da multa prevista no art. 475-J do CPC, apenas de sua incidência ou não em razão de descumprimento, por poucos dias, do prazo estipulado para o pagamento do débito. Isso porque, intimada da homologação

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/al/rac AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO COM POUCOS DIAS DE ATRASO. DESPROVIMENTO. No caso, não há tese acerca da aplicabilidade, na Justiça do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002264-70.2011.5.06.0144), 25-03-2013

    EMENTA: MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo espaço, nas lacunas, para as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a multa capitulada...

    ...475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTI Ç A DO TRABALHO. A execu ç ã o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23600-66.2008.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, nos termos da jurisprudência dominante nesta Corte Superior, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts. 769 e 889 da CLT.

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000805-26.2011.5.06.0017 (00807-2007-007-06-00-9)), 16-04-2015

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alça

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDIN Á RIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001856-71.2012.5.06.0103), 01-10-2015

    EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DOS R É US. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-63.2015.5.06.0271), 12-11-2015

    I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...

    ...RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1610-44.2014.5.08.0008) 02-05-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o posicionamento deste relator, o Tribunal Pleno desta Corte, mediante o julgamento do IRR - 1786-24.2015.5.04.0000, na sessão do dia 21/8/2017, firmou, por maioria, tese jurídica no sentido de que a multa prevista no art. 523,

    ...SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - MULTA . PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE . NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000671-90.2015.5.06.0103), 31-03-2016

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro constitucional (art. 5

    ...RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2491-63.2013.5.03.0018) 11-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DA CEF - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único do...

    .... PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - . MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO . Ressalvado o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000308-53.2013.5.06.0401), 03-04-2014

    EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DOS R É US. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-47.2013.5.06.0401 (00210-2003-391-06-00-2)), 22-05-2014

    EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâ

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DOS R É US. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001268-09.2013.5.06.0401), 11-09-2014

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DAS R É S. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-20.2014.5.06.0401 (00750-2008-018-06-00-2)), 13-11-2014

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetr

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DOS R É US. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001616-03.2012.5.06.0291), 13-11-2014

    EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO: A falta de concessão de repouso durante a jornada de trabalho normal, atrai a consideração de pagamento de hora extra, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela

    ...II - RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001591-43.2012.5.06.0144), 29-04-2014

    EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DA R É . MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000045-84.2014.5.06.0401 (06159-2002-906-06-00-7)), 30-10-2014

    EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a empregada serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-se a sua condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT. Esta é a inteligência da Súmula nº 55 do Colendo TST. Na seara do Direito do Trabalho, impera o princípio da...

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DOS R É US. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princ í pio da celeridade na Justi ç a do Trabalho é ...

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