art 496 da clt
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Da estabilidade
... 496 e seguintes da CLT. TRT 3ª R., RO 00646-2006-052-03-00-3, 8ª T., Rel. Juíza Convocada Maria Cecília Alves Pinto, DJMG 21.4.07 ... @Art. 493 ...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... 496 e seguintes da CLT. TRT 3ª R., RO 00646-2006-052-03-00-3, 8ª T., Rel. Juíza Convocada Maria Cecília Alves Pinto, DJMG 21.4.07 ... Art. 493 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4700/2002-0291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 200, cabeça, e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-I do Tribunal Superior ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... Pleiteou a reintegração ou o pagamento de indenização em dobro, na forma do art. 496 da CLT. Assim decidiu o magistrado: ... ( ... ) Aceitamos como de inteira aplicação os arts. 451 e 452 para os atletas profissionais. Isto é, temos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 730-19.2013.5.05.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra ...
... ultrapassado o patamar de 1.000 salários mínimos do art. 496, §3º, I, do CPC, consoante ... critérios estabelecidos por esta 7ª Turma. Também não se vislumbra a ... transcendência ... -
Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
... Ora, estabelecendo o art. 496 da CLT que o órgão judicante poderá converter a obrigação de fazer (= reintegrar) em por quantia certa (= pagar as indenizações legais em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-52.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 200, 'caput', e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-70.2010.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL, INTERMITENTE ENVOLVENDO ATIVIDADES VARIADAS RECONHECIDAS COMO PERIGOSAS. SÚMULA 364 DO TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001476-45.2012.5.06.0007), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. RECOMPOSIÇÃO DO LABOR INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 10, II, B, ADCT, ART. 496, CLT E DAS SÚMULAS 396 E 244, DO TST. I - O direito à manutenção no emprego decorrente da estabilidade provisória, sem prejuízo dos salários, com a consequente...
... GARANTIA CONSTITUCIONAL. RECOMPOSI Ç Ã O DO LABOR INVI Á VEL. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. INCID Ê NCIA DOS ARTS. 10, II, B, ADCT, ART. 496, CLT E DAS S Ú MULAS 396 E 244, DO TST. I - O direito à manuten ç ã o no emprego decorrente da estabilidade provis ó ria, sem preju í zo dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-496/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Apenas ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal propicia o cabimento de Recurso de Revista nos processos em fase de Execução, conforme o § 2.º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-19.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 1º e 4º da Lei nº 9.029/95 e 478, 496" e 497 da CLT, bem como divergência jurisprudencial a partir de premissa fática diversa da constante do acórdão recorrido. Tal fato denota intenç\xC3" ...
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Execução de Obrigações Alternativas
... 496 da CLT ... A propósito, não vemos como se possa indicar — sem ofensa à lei — a título de exemplo de obrigação alternativa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-37.2000.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 200, "caput", e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST) ... Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000999-44.2017.5.06.0331), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. O § 4º do art. 791-A da CLT, prevê que, "vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de...
... 496 da CLT que se não houver condições para a reintegração pode o Juízo converter o pedido de reintegração no pagamento de indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-74.2005.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ção, considerando que estes não são tidos como meio processual alternativo, mas recurso cuja interposição é um imperativo dos artigos 535 e 496, inciso IV, do CPC. II - Além disso, o prequestionamento não é pressuposto dos embargos de declaração, regidos pelos vícios dos artigos 535 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001293-51.2016.5.07.0025), 2017-03-23
... 496 da CLT ... (ex-OJ nº 106 - Inserida em 20.11.1997). (Grifo nosso)." ... Preliminar rejeitada ... 2.2- DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Postula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57440-28.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 200, caput, e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 6.4.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Recurso de revista não conhecido ... 2. ADICIONAL DE ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... 496 da CLT. (ex-OJ n. 106 da SBDI-1 — inserida em 20.11.1997) ... 108 REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO ... e seu fundamento é restrito às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-496-31.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Aparente afronta ao art. 5°, LIV, da Constituição da República, a credenciar a revista ao processamento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE RE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-09.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 200, "caput", e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Por outro lado, a assertiva da ré, de que a autora laborava somente ...
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Execução definitiva e execução provisória
... 496 da CLT, que faculta converter a reintegração em indenização, em virtude da provisoriedade daquela; além disso, seria inaplicável ao ...
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A execução provisória na justiça do trabalho: uma análise à luz do código processual civil de 2015 e da lei n. 13.467/2017
... 496 da CLT e a execução da sentença ou do acordo ex officio (CLT, art. 878, caput ) (TEIXEIRA FILHO, 219, p. 557) ... É preciso, por fim, ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... art. 893, relaciona em numerus clausus os recursos por ela sistematizados, o mesmo fazendo o Código de Processo Civil no art. 496 ( ... ). Os art. 893 da CLT e 496 do CPC fazem uso da expressão ‘seguintes recursos’. Tal expressão, como se viu, torna evidente a taxatividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-57.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdãos nº 0005240-17.2017.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... 496, I) Autora que foi contratada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba mediante processo seletivo, em conformidade com ...