art 5º cf comentado
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Sanção Penal
... São Paulo: Revista dos Tribunais,, 2ª ed., 2000, p. 367. DELMANTO, Celso et alii. Código penal comentado ... Rio de Janeiro: Renovar, 5ª ed., 2000, p. 77 ... Cf. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado ... São Paulo: Atlas, 1999, p. 285 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000379-66.2020.5.07.0018), 2020-09-08
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001361-84.2019.5.07.0028), 2020-04-05
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000267-42.2020.5.07.0004), 2020-07-08
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001656-88.2022.8.19.0010 (Criminal), 31-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001656-88.2022.8.19.0010 Apelante: Douglas de Jesus Silva Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - REVELIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO E PORTE DE ARMA BRANCA - RECURSO DA DEFESA -...
... OCORRÊNCIA, A NÃO SER UM DEPOIMENTO DE UM AMIGO, O QUAL ... RELATOU QUE O ORA ACUSADO HAVIA COMENTADO QUE ESTAVA ... SENDO AMEAÇADO POR UM EX DA SUA NAMORADA. NÃO SE VERIFICA ... COMO RAZOÁVEL A ADMISSÃO DE QUE A QUALQUER PESSOA QUE SE ... SINTA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-12.2020.5.07.0017), 2020-12-17
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000175-11.2018.5.07.0012), 2018-08-30
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Licitações
... Cada um desses mecanismos será comentado oportunamente ao longo desse capítulo ... 20.2.4 Regulamentação da LLic ... Embora a LLic de 2021 se mostre bastante extensa, muitos de seus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000605-42.2018.5.07.0018), 2019-02-21
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... No homicídio, a qualificadora de ter sido o delito praticado mediante ... 1034 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado ... 11ª edição. Página 480. Niterói: Editora Ímpetus, 2017 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 612 08/02/2018 ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Para se ter perfeita noção dessa matéria o Código Penal comentado de Celso Delmanto, atualizado e ampliado por Roberto Delmanto, encontra-se adequado para estudo e pesquisa; oportuno para o desenvolvimento da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013023-45.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013023-45.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autora): MARGARETH RIBEIRO DIAS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH RIBEIRO DIAS,
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Decisão monocrática nº 2017.03458637-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-08-2017
... aritméticos ... do tema, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, Código de ... Processo Civil Comentado artigo por artigo, 2ª edição, ... Editora Revista dos Tribunais, p. 456, afirmam: ... “ Dependendo ... a liquidação tão-somente de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000754-04.2019.5.07.0018), 2019-12-04
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Acórdão nº 0002666-73.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0002666-73.2019.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: TIAGO BRAGA DE SOUZA ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE SOARES FERREIRA, OAB nº RO745E, GILVANE VELOSO...
... ficar aquém do limite mínimo cominado, nos termos do art. 29, § 1o. (Bitencourt, ... Cezar Roberto. Código penal comentado. 10. ed. São Paulo : Saraiva Educação, ... Com relação à qualificadora do motivo fútil, também se denota haver elementos ... nos autos de que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001598-91.2019.5.07.0037), 2020-04-01
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001902-21.2017.5.07.0018), 2018-11-19
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000477-54.2020.5.07.0017), 2021-01-12
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001656-88.2022.8.19.0010 (Criminal), 31-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001656-88.2022.8.19.0010 Apelante: Douglas de Jesus Silva Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - REVELIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO E PORTE DE ARMA BRANCA - RECURSO DA DEFESA -...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000383-06.2020.5.07.0018), 2020-08-27
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001025-47.2018.5.07.0018), 2019-04-10
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000082-93.2019.5.07.0018), 2019-07-17
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... decidido, sendo irrelevante a ordem cronológica de propositura delas (in Código de ... Processo Civil Comentado. 7ª ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. JusPodivm, 2022, p ... Nesse mesmo sentido, guardadas as devidas proporções, confirma-se os ... seguintes ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000029-21.2020.5.07.0037), 2020-04-01
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será “integral”. Registre-se, também, que a regra da ...