art 5º cf comentado
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça, apresentar embargos como devedor? Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery fornecem-nos a resposta ( Código de processo civil comentado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-10.2019.5.07.0018), 2019-06-10
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Ibidem , p. 202 ... Disponível em: http://www.stf.gov.br ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 51 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000510-41.2020.5.07.0018), 2020-06-25
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será “integral”.Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000459-30.2020.5.07.0018), 2020-06-08
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral".Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 73 ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho ... 7. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 172 ...
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Acórdão Nº 90032206520228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2023
... (Lima, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal Comentado / Renato Brasileiro de Lima – 5. ed. rev., atual e ampl. – Salvador: Juspodivm, 2020). 7. Quanto aos requisitos, a prisão ...
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Da extinção da punibilidade
... 5 (Fonte de pesquisa dos itens "b" usque "d". Nucci. Guilherme de Sousa. Código de Penal Comentado , Editora RT, 5ª edição, 2005, p. 452) ... d) Condição de procedibilidade: ... É condição ligada ao processo, que, uma vez presente, ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 462 ... 37 Cf. CARVALHO FILHO, Milton Paulo de. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. IN: PELUSO, Cezar (Coord). Código Civil comentado : doutrina e jurisprudência. 13ª ed. Barueri: Manole, 2019, p. 1.834 ... 38 “Autenticado, para os fins da norma, é a declaração escrita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000500-94.2020.5.07.0018), 2020-06-24
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será “integral”.Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000338-02.2020.5.07.0018), 2020-05-05
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral".Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000549-38.2020.5.07.0018), 2020-07-08
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será “integral”.Registre-se, também, que a regra da ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Comentado" pelos autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 6ª ed., 1999. 16 IRTI, Natalino. L’eta della decodificazione ... 4ª ed. Mil\xC3" ...
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Acordao N° 1662925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminar de sentença citra petita. Insubsistencia. Embargos à execução. Indeferimento da inicial. Inépcia. Rejeição liminar dos embargos. Multa por embargos protelatórios. Correção. Manutenção da sentença. 1. Sentença suficientemente fundamentada (art. 93, ix, cf; art. 371, cpc) e que se ateve ao pedido e causa de pedir, observados os limites da lide. Nã
... 19.06.1990, DJ 06.08.1990, p.7.342).” - Marinoni, ... Luiz; Arenhart, Sérgio, Mitidiero, Daniel in Código de Processo Civil comentado – 6ª edição – São ... Paulo: Thomas Reuter, Brasil, 2020, p.1042 3.1. A execução fundada em cheque movida contra a ... apelante se funda em ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Peças prático-profissionais
... 27/01/2022 09:59:59 ... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 150 ... GABARITO COMENTADO ... O(a) examinando(a) deve elaborar uma peça no formato de Petição Inicial, dirigida ao juízo da 170ª Vara do Trabalho de Campinas, com a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803796-97.2021.8.19.0042 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803796-97.2021.8.19.0042 Recorrente - MARCIA MARIA ASSUMPCAO Recorrido - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807695-18.2021.8.19.0038 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807695-18.2021.8.19.0038 Recorrente - HELIO FRANCISCO DA SILVA - autor Recorrido - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A - ré Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800915-22.2021.8.19.0213 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800915-22.2021.8.19.0213 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A Recorrido (Autor): ELZA RODRIGUES TEIXEIRA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805026-82.2021.8.19.0008 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805026-82.2021.8.19.0008 Recorrente: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 1° Juizado Especial Cível de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000692-61.2019.5.07.0018), 2019-09-24
... passemos a averiguar se as atribuições inerentes ao cargo ocupado pela obreira a enquadravam na redação do dispositivo celetista ora comentado ... Doutrina majoritária entende que a função de confiança conferida ao bancário possui um conceito bem mais abrangente da função de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002482-80.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002482-80.2020.8.19.0044 Apelante: EMERSON DA CONCEIÇÃO DE MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 01/10/1964 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 194/STF, supra ... @@3ª ETAPA: Base de cálculo do adicional de insalubridade ... Súmula 307: É devido o adicional de ...
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Da advocacia
... Somente depois de realizada a intimação é que pode ser aplicada a sanção prevista na norma comentada" (in Código de Processo Civil Comentado, 6ª ed., Revista dos Tribunais: Rio de Janeiro, 2002, p. 547). 4. Essa é a orientação firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: RMS ...