art 526 cpc

88630 resultados para art 526 cpc

  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... “Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... "Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... "Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... "Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...
  • Acórdão nº 0029042-51.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento se no prazo de 03 (três) dias restou comprovado que o Agravante não cumpriu as exigências previstas no caput do art. 526 do CPC. 3. Agravo não conhecido.

    ... Sustenta o Agravado, preliminarmente, o não cumprimento pelo Agravante das exigências previstas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... "Art. 526. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT