Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

art 526 cpc

2 buscas semelhantes para art 526 cpc

art 526 do cpc, cumprimento parcial do art 526 cpc jurisprudência

88630 resultados para art 526 cpc

  • Acórdão nº 2010/0190163-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 526 DO CPC. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO À SUMULA 357⁄STJ. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ...
  • Acórdão nº 2004/0126163-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... :CRESO VENÂNCIO DANTAS ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 10.352/01 - ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... 1. A Lei 10.352/01 acrescentou o parágrafo único ao art ...
  • Acórdão nº 2006/0171056-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NOTÍCIA DA INTEMPESTIVIDADE DA COMUNICAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVADO. PRECLUSÃO ... 1. A comunicação exigida pelo Art ...
  • Acórdão nº 2007/0205585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 526 DO CPC. FUMUS BONI IURIS NÃO-CARACTERIZADO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO ... 1. O agravante não possui interesse processual de agir para pleitear o ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1245766 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ART. 526 DO CPC - COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERMO INICIAL - ATO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1245766/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 26/06/2012)
  • Acórdão nº 2006/0063395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. NÃO-CONHECIMENTO. ART. 526 DO CPC. DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ARGÜIÇÃO E PROVA PELO AGRAVADO. PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES. PRECLUSÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0213941-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. DESCUMPRIMENTO ANTERIOR À LEI 10.352/01. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se firmou ...
  • Acórdão nº 2006/0006260-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 526 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO INICIAL. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 924858 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0118150-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. OBRIGATORIEDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão ...
  • Acórdão nº 2006/0009205-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 10.352/01 - ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... 1. É inadmissível o recurso especial sem a precisa ...
  • Acórdão nº 2009/0130540-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RETIFICAÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  PREJUÍZO  PARA  O  FISCO.  ... MULTA  DO  ART.  526,  II,  DO  REGULAMENTO  ADUANEIRO.  ... AFASTAMENTO. PRECEDENTES DO STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0288027-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NO  RESP  1.336.561/RS,  JULGADO  SOB  O  RITO  DO  ART.  ... 543-C  DO  CPC,  E  NA  SÚMULA  526/STJ.  AGRAVO  ... REGIMENTAL PROVIDO ... 1. "O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento  ...
  • Acórdão nº 2005/0146324-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 526 DO CPC. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 542, § 3º, CPC ...
  • Acórdão nº 2010/0150390-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. ARGÜIÇÃO DO AGRAVADO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL, NO RESP 1.008.667⁄PR, DJE DE 17⁄12⁄2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART ...
  • Acórdão nº REsp 1245515 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 526 DO CPC. NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO. IRRELEVÂNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS ...
  • Acórdão nº 2003/0176018-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - ATO OCORRIDO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.10.352, DE 26.12.2001 - ÔNUS DO AGRAVANTE - FALTA QUE TORNA ...
  • Acórdão nº 2003/0148377-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 3. "A fortiori", o disposto no art. 526 do CPC é norma cogente, de aplicabilidade obrigatória, e seu descumprimento implica o não-conhecimento do agravo de instrumento. Precedentes: AGMC ...
  • Acórdão nº 2005/0063177-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 4. Ademais, por ocasião da comunicação da interposição do agravo, em cumprimento do disposto no art. 526 do CPC, é dado ao prolator da decisão agravada exercer o juízo de retratação, sem que se alegue preclusão ou ofensa à coisa julgada ...
  • Acórdão nº EREsp 1042522 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
    ... :RENATO HANEL E OUTROS ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 526, CAPUT, DO CPC. LEIS N.OS 9.139⁄1995 E 10.351⁄2001. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DE TRÊS DIAS. TERMO INICIAL ...
  • Acórdão nº 2005/0200516-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. CPC. ART. 526. PARÁGRAFO ÚNICO. LEI 10.351/2001 ... Com o advento da Lei nº 10.352/01, que inseriu um parágrafo único no artigo 526 do Código de Processo ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 23139 / MA de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2005/0095609-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Compete ao agravante, nos termos do art. 526, caput, do CPC, no prazo de 3 (três) dias, requerer juntada aos autos do processo originário, de cópia da petição do agravo de instrumento e do ...
  • Acórdão nº 2009/0114806-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS - COMPROVAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO AGRAVADO NOS AUTOS DO RECURSO DO CUMPRIMENTO - PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO A SER EXERCIDO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE. I. Na medida em que alegado e não comprovado pelo agravado, o descumprimento do ônus da juntada

    ... 526, parágrafo único, do CPC). Precedentes ... II. Há determinação legal para que o agravante comprove a interposição de Agravo de ...
  • Acórdão nº 2006/0135894-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ART. 526 DO CPC. SÚMULA 07/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE, ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT