Arte aplicada à indústria
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à informação, à ..., desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre ...1 Revisar a legislação tributária aplicada às indústrias da cultura, especialmente os ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...ão ou de detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e ... exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social. 2º A sociedade ou ...ância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar ...
-
Em vigor
Código Penal
... de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até ...ância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar ... III Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio. Violação do direito de marca. ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento da mercadoria, na hipótese ...70, caput);. p) objetos de arte recebidos em doação, por museus (Lei nº 8.961, ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. ... vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais; e. VIII - ... ao desenvolvimento da cultura e da arte, sem objetivo comercial;. c) bens exportados ... do § 2º deste artigo poderá ser aplicada às empresas adimplentes, mediante solicitação ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XXVI - indústria e comércio;. #Redação dada pela Lei nº ... de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem ... urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento, na situação prevista pelo ..., sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de ...g) objetos de arte, classificados nas posições 97.01, 97.02, 97.03 ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio;. IV - autorais, salvo quando ... através do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, mediante convênio com a Secretaria ... sobre o valor de alienação que será aplicada sobre cada parcela recebida. § 2º O valor pago ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato. § 5o ...indústria;. III - de títulos e papéis de crédito, ..., objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, ..., trabalhador autônomo e equiparados, aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição ... . 13. (0). Decorações e objetos de arte...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...§ 4º A remuneração dos sócios de indústria será admitida de acôrdo com a cláusula ... considerados não idôneos será aplicada a multa de Cr$ 100,00 a Cr$ 500,00. § 5º Para ...A retenção do imposto, de que tratam os arte. 95 e 96, compete à fonte e será feita no ato ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes ...ário; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . g)Fomentar o debate sobre ...ção popular por meio da valorização da arte e da cultura, apoiando a realização de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... responsáveis pela exploração da indústria de livro ou de jornal, ou de outra publicação ...ARTIGO 101. Não será aplicada penalidade - enquanto prevalecer o entendimento - ... de pesquisas científicas e museus de arte...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento da mercadoria, na hipótese ...70);. p) objetos de arte recebidos em doação, por museus (Lei nº 8.961, ... jurídica que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, ..., trabalhador autônomo e equiparados, aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição, ...45.23-3 GRANDES ESTRUTURAS E OBRAS DE ARTE" \xC2"...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de propiciar o desenvolvimento da indústria de equipamentos de sinalização;. XVII - ... de veículos nos viadutos e outras obras de arte, respeitadas as limitações técnicas;. VIII - ... cujo proprietário seja devedor de multa aplicada pela autoridade de trânsito, ressalvado o caso ...
-
A propriedade intelectual na indústria da moda
..., o seu poder de influência se reflete na linguagem, no corpo, na arte e no consumo, como destaca o filosofo norueguês Lars Svenden. 2 . No .... 10 CHAVES, Antonio. Obras de Arte Aplicada à Indústria: Desenhos ou Modelos. p. 20. . 11 SILVEIRA, Newton. ...
-
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... PARECER . 1. A INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA E OS FABRICANTES DE AUTOPEÇAS ... industrial é, assim, uma espécie de arte aplicada à indústria. A exclusividade ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do ... e livros raros, quadros e obras de arte, não serão vendidos antes da devolução da ... honorários, por mês de retardamento, aplicada pelo juiz, ex-officio, e cobrável em sêlos, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Indústria. O setor industrial foi o mais atingido pela ..., por exemplo, a correção monetária aplicada aos ativos financeiros e ao câmbio evitou que a ... equipamentos, de acordo com a evolução da arte...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... cada mês, a quantidade do entorpecente aplicada" no mês anterior e o stock restante. ARTIGO 19. S\xC3"...§ 1º Se o infrator exercer profissão ou arte, que tenha servido para praticar a infracção ou ...ARTIGO 49. A indústria, o comércio e o consumo dia substâncias ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº. 126181/07); ...ón y preservación de sus lenguas, arte y cultura. El desarrollo de su cultura y ... categorias, ou mesmo não sendo aplicada a de terminados grupos e s ituações ...
-
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
...indústria e ao meio ambiente, resultando na priorização ... mais sistemático o apoio à pesquisa aplicada com vistas à geração de empresas. Tornar mais ..., será necessário estabelecer o estado da arte da biotecnologia no país para que se possa ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...arte de governar, que começa a ser desenhada em ... o desenvolvimento do capitalismo e da indústria, e, apesar de fundamentada em “nobres” ... que a ampla liberdade contratual aplicada a uma relação entre sujeitos desiguais favorece ...