Arte desenho industrial
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ção de direitos de propriedade industrial, artística ou literária ... 10.04 - ... de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres ... 23.01 - ... 40 - Serviços relativos a obras de arte ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte ... VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras ...
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Em vigor
Código Penal
... ção da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime ... ância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar ... desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser ... Desenho ou levantamento de plano ou planta de local ... ância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar ...
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Resenha - Claro, Mauro. 'Unilador: desenho industrial, arte modena e autogestão operária
Marcado pela interdisciplinaridade, Unilabor: desenho industrial, arte moderna e autogestão operária, chama a atenção pela variedade de temas que aborda nas áreas da arquitetura, história social e ciências sociais. Também pela peculiar história de seu objeto de estudo, este interessante livro merece ser lido e divulgado.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma ... através do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, mediante convênio com a Secretaria ... 13. contabilidade; ... 14. desenho técnico; ... 15. economia; ... 16 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a ...
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Propriedade industrial
... , bem como protege os sinais distintivos da marca e, também, o desenho industrial ... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna ... ; XVIII – termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir; XIX – ...
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSTRUÇÃO DO FORO TRABALHISTA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO. CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PISO ELEVADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART 304 DO CÓDIGO PENAL). DELITO PREVISTO NO ART. 319 DO CÓDIGO PENAL ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PERSECUÇÃO PENAL VOLTADA PARA O ART. 89 E...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Administração ... Escritórios de desenho ... Escritórios de atuária ... Compositores ... industriais; agentes da propriedade industrial ... Corretores de navios ... Diversos não ... Decorações e objetos de arte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... - de modêlo industrial; e ... - de desenho industrial ... b) concessão de registros: ... - de marca de indústria e ... 13) têrmo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com produto, mercadoria ou serviço a distinguir; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046859620204058000), 14-12-2021
PJE 0804685-96.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. REGISTRO DE MARCA. ART. 124, XIII, DA LEI 9.279/1996. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para declarar a nulidade do registro da marca "FAM-DOWN FAMÍLIA ALAGOANA DOWN", concedido pelo INPI nos autos do processo...
... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI), no pagamento de honorários ... írito humano desenvolvida, qual seja, a arte/o desenho que ensejou o registro de marca ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... de proteção: patentes, registros de desenho industrial, registros de marca, direitos autorais ... também podem ser protegidos como obras de arte sob a lei de direitos autorais ... Segundo a ... -
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... 9279/96 (Lei de Propriedade Industrial), possuem registro de desenho industrial sobre ... industrial é, assim, uma espécie de arte aplicada à indústria. A exclusividade ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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A propriedade intelectual na indústria da moda
... ência se reflete na linguagem, no corpo, na arte e no consumo, como destaca o filosofo norueguês ... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial" – INPI, o setor de exportação da indústria t\xC3" ... , de direito de autor e registro de desenho industrial ... 2. direito de autor ... 2.1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O parque industrial e o setor agropecuário são modernos e ... A estratégia torna-se completa eom o desenho de um acordo social que permita erradicar, sem ... equipamentos, de acordo com a evolução da arte ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, e litografia; ... XI - as obras de arte aplicada, desde que seu valor artístico possa ssociar-se do caráter industrial do objeto a que estiverem sobrepostas; ... XII - ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma de ... através do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, mediante convênio com a Secretaria ... 13. contabilidade; ... 14. desenho técnico; ... 15. economia; ... 16. elaboração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 003) para criação industrial, inclusive alvino ... Peixe ... f) pasta para arte gráfica, rôlo de impressão e preparação ... trabalhada para ótica, instrumento de desenho ou qualquer outro artigo da Capítulo 90; ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 9º São privilegiáveis, como desenho industrial, tôdas as disposições ou conjuntos de linhas ou côres novos ... Grupo XVI - Arte militar, naval e aeronáutica ... Grupo XVII - Indústrias diversas ...
- Edital de contratação, Publicação anual dos Professores contratados. Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Ed