arte ou pornografia
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Em vigor
Código Penal
... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte" ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, n\xC3" ... ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia ... #Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018 ... ARTIGO 218-C ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as iniciativas de educação popular por meio da valorização da arte e da cultura, apoiando a realização de festivais nas comunidades ... f)Combater a pornografia infanto-juvenil na Internet, por meio do fortalecimento do Hot Line ...
- Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... um mundo de possibilidades para o crime, também é certo que as oportunidades investigativas também estão abertas e a reinvenção da arte de investigar passa por considerar os recursos que o virtual oferece ... Investir em medidas de cooperação ganha ainda mais força como ...
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Direitos da Personalidade
... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte" ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, n\xC3" ... clusive em websites que carregam a mais baixa e desqualificada pornografia sexual” (fls. 1456, item 11), com a veiculação de momentos íntimos do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... : queima de bandeiras, dança exótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações corporativas, ... BENJAMIN, Walter. O narrador. Obras escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p. 197-221. 24 ...
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Pornografia de vingança como violência de gênero: o Resp. 1679465/SP e a jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Este estudo analisa como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem julgado os casos de pornografia de vingança, para verificar se essa conduta é identificada como violência de gênero, e se o entendimento do TJRS coincide com o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Resp. 1679465/SP. Para isso, a partir da pesquisa de jurisprudência, foram adotados critérios específicos para coletar
... Acesso em 23 mai. 2019 ... MINAYO, M. C. S. Ciência Técnica e Arte ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... hipóteses que o desafiam, dentre eles, o discurso de ódio, pornografia, fake news , e a obrigatoriedade da exibição de alguns conteúdos ... Foi o que ocorreu com uma exposição de arte queer , 7 em que uma a obra de arte que apresentava um homem nu, e com as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... instituições financeiras, casas de câmbio, leilões de obras de arte, dentre outros negócios aparentemente lícitos. Após, inicia-se a ... 241-B DA LEI N. 8.069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA ...
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Conceitos e desdobramentos
... renascimento e reestruturação, ou, lembrando os poetas da semana da arte moderna de 1922, é um “movimento antropofágico” constante. Mas ... 106 O fenômeno conhecido por Revenge Porn ou pornografia de vingança pode ser definido como imagens íntimas consensualmente ...
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Bens digitais
... – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; ... IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras ... dentro de um contexto (ex.: um IP que acessou um site de pornografia infantil; pode ser um pedófilo, um pesquisador, um policial, uma visita ...
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Magistratura TJAL 2019
... ão isentas do imposto as doações e legados de peças e de obras de arte a museus, públicos ou privados, situados no Estado de Alagoas, bem como a ... ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. O objetivo do legislador, com a tipificação desta conduta, foi o de ...
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O discurso de ódio na internet
... de difusão de filmes, enquanto o § 3º prevê: (f) a liberdade de arte" e ciência e, por último, (g) a liberdade de pesquisa e ensino ... Os \xC2" ... ênero de jornalismo no âmbito da política comparável com a pornografia no campo da moralidade. 30 Tais colocações de Schmid deram margem para ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... 12 Por sua vez, a liberdade de ensino e de arte não está sujeita a restrições (art. 5º, (3)). Conforme explicitou o ... ), comparou a reportagem política da revista Der Spiegel à pornografia, depois que a publicação o tinha acusado de ter expressas simpatias ...
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Direito Penal
... de cautela necessária) ou imperícia (culpa que se manifesta na arte ou profissão) ... Gabarito “C” (Delegado/DF – 2004) Segundo ... ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. O objetivo do legislador, com a tipificação desta conduta, foi o de ...
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A liberdade de expressão e as artes
... Bispo Butler ... Nós temos a Arte para que não pereçamos da Verdade ... Friedrich Nietzsche ... 1 ... Assim, Dworkin, embora afirme odiar pornografia e seus possíveis efeitos adversos na personalidade daqueles que a ...
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Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... sexual, as obscenidades que pratica, a libertinagem, a pornografia, a falta de respeito ao sexo oposto, regra geral, que configuram a ... ato, de participar da ação como denunciado à lide, na forma do arte. 125 a 129 do CPC) 145 ... @@2.2. A incontinência de conduta e o ...
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Liberdade
... 8.7 Liberdade de Expressão e Pornografia ... Outro assunto que desperta interesse é a relação entre ... ção de romance pornográfico está protegida pela liberdade de arte e de ciência, mesmo se essa conduta expuser a perigo menores e crianças ...
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Direito Penal
... , Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu braço. Leonardo, então, foi ... ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. O objetivo do legislador, com a tipificação desta conduta, foi o de ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... computador, aberta e sub-repticiamente, uma busca pode ser tanto uma arte como uma ciência ” ... Conforme apontado por DAVID RAMALHO 196 , ... pornografia infantil e no uso, pelos agentes da investigação, de hackin e malware ...
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Definição do direito
... em websites que carregam a mais baixa e desqualificada pornografia sexual” (fls. 1456, item 11), com a veiculação ... de momentos ... Como assevera Hans Jonas, “o homo faber aplic a sua arte sobre si mesmo e se habilita a refabricar inventivamente o inventor e co ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... ão, a compressão digital, a esteganografia (em nota de rodapé: É a arte de esconder informação. Informaticamente consiste em esconder dados, ... de risco para violações relacionadas com xenofobia, racismo, pornografia infantil, ou outras formas de discursos de ódio ... Em conclusão, ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... exprimir, por qualquer forma, o que se pense em ciência, religião, arte, ou o que for”. Trata-se de liberdade de conteúdo intelectual e supõe ... impedi-las é o objeto dessa censura, assim como o combate à pornografia e a todos os modos de corrupção de juventude. A distinção entre arte e ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... O resultado dessa proporção pode ser conferido na arte abaixo, disponível no site da Câmara dos Deputados 461 : ... Número ... Esse tipo de conduta pode caracterizar o que se entende por “pornografia infantil”, conforme dispõe o art. 2º, alínea “c”, do Protocolo ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... De tal arte, se a compressão da liberdade se efetiva visando seu sujeito ativo ... reproduzidos, aliciamento de menores para pedofilia, pornografia infantil, venda de produtos ilegais etc ... Mas um dispositivo ...