Articulado

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. ECT. PCCS. CURVA DE MATURIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 894, II, DA CLT. Estando o presente Apelo sujeito à sistemática da Lei n.º 11.496/2007, é inviável a apreciação de violação de dispositivo de lei ou de aresto oriundo da mesma Turma prolatora da decisão recorrida, únicos fundamentos pelos quais foi articulado o Apelo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO. FATO GERADOR. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. TERMO INICIAL. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho vem firmando o entendimento no sentido de que a decisão mediante a qual se considera a prestação de serviços como termo inicial para a incidência dos acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária oriunda de créditos trabalhistas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FATO GERADOR. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. TERMO INICIAL. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho vem firmando o entendimento no sentido de que a decisão mediante a qual se considera a prestação de serviços como termo inicial para a incidência dos acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária oriunda de créditos trabalhistas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca de aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ATO JURÍDICO PERFEITO. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 894, II, DA CLT. Tendo sido o presente Recurso de Embargos interposto na vigência da Lei n.º 11.496/2007, é inviável a apreciação de violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal, único fundamento pelo qual foi articulado o Apelo....

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNANDO DESPACHO DENEGATÓRIO DO PROCESSAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. In casu, a Autora interpôs Agravo de Instrumento visando o processamento do Agravo Regimental interposto contra despacho que negou seguimento ao seu Recurso de Revista, articulado para atacar despacho que trancou o Recurso Ordinário em Ação Rescisória em face da deserção. 2. Ainda que o prazo dos...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO. Cabíveis os embargos declaratórios quando a Turma deixa de se pronunciar sobre tema articulado em embargos declaratórios anteriormente opostos.

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

• Revista Direito e Justiça

Este estudio tiene como objetivo contribuir para el entendimiento del proceso de designaciones ocurrido en el autoritarismo brasileño, analizando una élite de alcaldes en áreas de seguridad nacional (ASN) de Rio Grande do Sul. La designación puede ser entendida como la fase final de un proceso de reclutamiento cerrado articulado y compartido entre los ambientes local y estadual. El objetivo del...

• Revista Katálysis

Baseado na análise dos textos seminais: Reflexões sobre a Revolução em França, de Edmund Burke; Ser Conservador, de Michael Oakeshott e Por que não sou Conservador, de Friedrich A. Hayek, este ensaio apresenta ao leitor os princípios fundamentais do conservadorismo moderno originalmente articulado em oposição ao liberalismo, ao mesmo tempo em que expõe criticamente os elementos teóricos que...

• Direito e Praxis

Este artigo apresenta uma abordagem sociojurídica para análise da institucionalização dos mercados. Sugere-se a importância da dimensão jurídica para análise das instituições e das disputas políticas em mercados, além de delinear um framework para futuras pesquisas. Metodologicamente, trata-se de um exercício de organizar – de modo crítico, mas articulado – trabalhos da sociologia dos mercados e...

EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Entendimento desta segunda Turma Julgadora de que ocorre "sucumbência recíproca", nos termos do art. 791-A, § 3º, da CLT, quando algum pedido articulado pela parte autora é julgado totalmente improcedente.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CAUSA ORIGINADA DA ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE PREVIDÊNCIA DA EMPRESA - NATUREZA DE TÍPICA LIDE TRABALHISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS SOMENTE QUANDO HÁ ASSISTÊNCIA SINDICAL - OMISSÃO CONFIGURADA. Conquanto devidamente articulado, o aresto embargado não enfrentou a alegação de contrariedade às Súmulas nos 219, III,...

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Constitui manifesta inovação recursal a invocação, na minuta do agravo, de fundamento que não havia sido articulado nas razões do recurso de revista denegado. Agravo conhecido e desprovido.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há cogitar negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a...