artífice de alvenaria
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Acórdão Nº 0300498-13.2016.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO. EMPREITADA. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALVENARIA. REALIZAÇÃO DA OBRA PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ARTÍFICE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 652, III, DA CLT. ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO DO PROCESSO EX OFFICIO. ART. 51 DA LEI N. 9.099/95.RECURSO PREJUDICADO.
... configuração da pequena empreitada prestada pelo operário ou artífice definida no artigo 652, "a", III, da CLT (TRT 3ª R. RO 00456-2004).2. ...AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS (ALVENARIA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA, PINTURA, TELHADO). PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-48.2019.5.06.0312), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TEORIA OBJETIVA - O empreendimento empresarial desenvolvido pela primeira reclamada, construção civil, abrange atividade com manuseio de uma maquita (esmerilhadeira), o que configura atividade de risco, hipótese de responsabilidade civil objetiva, sendo cabível uma indenização por dano moral, como explicitado pelos arts. 734 e 735, do Código...
... disse que o autor foi contratado para a função de "ajudante artífice" e como tal suas atividades eram bem variadas. Acrescentou que o acidente ...ão; que o serviço do artífice, compreende construção de alvenaria, colocação de portas, serviços hidráulicos e serviços de saneamento ; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001386-89.2014.5.06.0161), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao proferir sua decisão, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar o seu convencimento com base nas demais provas dos autos, nos termos do art. 436 do CPC. Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no trabalho técnico-científico, utilizado como elemento embasador do pleito em apreço
...ção a obrigação de fazer reparos na parte hidráulica e de alvenaria, sendo os serviços elétricos executados de forma esporádica. Sustenta ... de periculosidade, sob o argumento de que laborou na função de artífice, em contato com eletricidade e produtos químicos, eis que era o ... -
Processo nº 0147603-84.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: Embargos declaratórios. Apelação Cível. Ação de cobrança. Autor/embargante que é servidor público municipal e pretende o recebimento dos triênios retroativos à vigência da Lei Municipal 2008/93. Possibilidade. Decreto Municipal 35.804/2012 que não pode excluir o tempo de serviço público prestado anteriormente à
...MUNICIPAL . ADMITIDO . NA . FUNÇÃO . DE . ARTÍFICE . DE . ALVENARIA . E . PINTURA. . ... -
Acórdão Nº 0020468-06.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula
... reclamada, DSD ENGENHARIA LTDA, em 08.11.2012, na função de artífice, tendo sido dispensado sem justa causa em 04.12.2015, com aviso-prévio ... " o depoente era artífice, fazendo serviços de alvenaria, elétrica, hidráulica, engenharia, "fazia de tudo"; o registro de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Publica e da Outras Providencias.
... AF-602-14-A. . SERVIÇO: ARTÍFICE - A. Grupo Ocupacional - A-100 - Alvenaria, Cantaria e Pintura. Nº de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080235-87.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PELA AUTORA EM VALOR INFERIOR ÀQUELE QUE O FALECIDO RECEBERIA SE VIVO FOSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PROCEDER A REVERSÃO DA COTA-PARTE DA PENSÃO DA MÃE DA AUTORA. AUSÊNCIA PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DE REVERSÃO DA COTA-PARTE RECEBIDA POR COTISTA...
...Viriato dos Santos, que exercia a função de artífice de alvenaria e pintura,. 358. Poder Judiciário do Estado do Rio de ... -
Processo nº 0000306-86.2015.8.19.0050 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Funcionário Público. Município de Santo Antônio de Pádua. Adicional de Insalubridade. Norma de Eficácia Limitada. Previsão No Decreto Municipal Nº 004/sma/001. Perícia Extrajucidial Atestando Exposição Em Grau Máximo. Direito Assegurado Ao Servidor. Avaliações Periódicas. Ônus Da Administração. Irrelevância para a Continuidade Da Gratificação. Sentença...
...Artífice . de . Alvenaria . se . realizadas . sem . os . ... -
Acórdão Nº 5003830-96.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEQUENA EMPREITADA, REALIZADA PESSOALMENTE PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ARTÍFICE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, III, DA CLT. C/C ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
...ção da pequena empreitada prestada pelo operário ou artífice definida no artigo 652, "a", III, da CLT (TRT 3ª R. RO 00456-2004).2. ...AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS (ALVENARIA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA, PINTURA, TELHADO). PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO ... -
Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...AF-602-14-A. . SERVIÇO: ARTÍFICE - A. Grupo Ocupacional - A-100 - Alvenaria, Cantaria e Pintura. Nº de ...
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Processo nº 0350926-89.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Previdenciário. Processo Civil. Revisão de Pensão. Viúva de Servidor. Paridade Com Vencimentos Do Cargo Paradigma. Juros de Mora. Correção Monetária. Ação de Revisão de Benefício Cumulada Com Cobrança a Fim de O Réu Atualizar a Pensão Da Autora, Observada a Paridade Com Os Vencimentos Do Cargo Paradigma, Além de Pagar Os Atrasados. de Acordo Com a Redação Original Do Artigo 40, § 8º, Da...
...servidor, artífice... -
Acórdão Nº 5002965-78.2021.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEQUENA EMPREITADA, REALIZADA PESSOALMENTE PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ARTÍFICE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, III, DA CLT. C/C ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
...ção da pequena empreitada prestada pelo operário ou artífice definida no artigo 652, "a", III, da CLT (TRT 3ª R. RO 00456-2004).2. ...AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS (ALVENARIA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA, PINTURA, TELHADO). PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO ... -
Acórdão Nº 0301000-17.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEQUENA EMPREITADA, REALIZADA PESSOALMENTE PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ARTÍFICE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, III, DA CLT. C/C ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
... configuração da pequena empreitada prestada pelo operário ou artífice definida no artigo 652, "a", III, da CLT (TRT 3ª R. RO 00456-2004).2. ...AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS (ALVENARIA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA, PINTURA, TELHADO). PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO ... -
Acórdão Nº 0020702-50.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
CONTRATO DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA COMUM. Caso em que restou demonstrado que a relação havida entre as partes era de cunho comercial, não se tratando da pequena empreitada a que alude o art. 652, alínea "a", inciso III, da CLT. Incompetência material da Justiça do Trabalho reconhecida.
... se limita às hipóteses em que o empreiteiro seja operário ou artífice, o que se costuma denominar de "pequena empreitada". É o que se depreende ... autor relata que foi contratado para construção de uma casa de alvenaria, com 182m², mediante o pagamento de R$ 80.000,00. Afirma que durante o ... -
Acórdão Nº 5000968-54.2020.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
EMPREITADA. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO CONTRAPOSTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. INAPLICABILIDADE DO ART. 652, III, DA CLT NO CASO CONCRETO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DANOS OCORRIDOS NAS PORTAS/ABERTURAS E LAMINADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... não se trata de pequena empreitada prestada pelo operário ou artífice definida no artigo 652, "a", III, da CLT.A contrario sensu:RECURSO DO. EMPREITADA. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALVENARIA. REALIZAÇÃO DA OBRA PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ... -
PORTARIA Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
...-servidor JOAQUIM TARGINO DE PAULA, Matrícula SIAPE nº 0752493, Artífice de Pintura e Alvenaria, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do ...
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Plenário
... 364/2017 ARQUITETO SÂMELLA TAVARES D E BRITO 581/2016 ARTÍFICE DE ALVENARIA FABIO JOSE DOS SANTOS SILVA 491/2016 ARTÍFICE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de manta butílica, e a água estava passando por debaixo da alvenaria de pedra e saindo pelo vertedouro e saindo para o lago debaixo, as ... se o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ou não o artífice principal do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás. É ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, III). V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda ...árias profissões se aglomeram para a contrução de um prédio: alvenaria, hidráulica, eletricistas, marcenaria, esquadrias, pinturas, colocação ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Técnica — Telamento em prédio — fase de conclusão da alvenaria. . GRANDISKI (2001) adiciona literariamente que dano é toda ...ão culposa ou do homicídio culposo, a responsabilidade é do artífice ou operário que deu causa ao evento, e o construtor só responderá por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... DE 28.07.2017 APOSENTA, A PEDIDO, LUIZ MARCOS COSTA DIAS , Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56535-8, ID ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
...APOSENTA, A PEDIDO, LAIR LUZIA PONCIANO , Artífice de Pavi- mentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56516-8, ID ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
... DE 28.07.2017 APOSENTA, A PEDIDO, LUIZ MARCOS COSTA DIAS , Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56535-8, ID ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... DE 28.07.2017 APOSENTA, A PEDIDO, LUIZ MARCOS COSTA DIAS , Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56535-8, ID ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos
... DE 28.07.2017 APOSENTA, A PEDIDO, LUIZ MARCOS COSTA DIAS , Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56535-8, ID ...