artigo 1025 do codigo civil
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Acórdão nº 1.0520.18.003308-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO- PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
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Acórdão nº 1.0520.18.003308-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO- PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
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Acórdão nº 1.0000.22.265628-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
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Acórdão nº 1.0000.22.265628-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
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Acórdão nº 1.0000.22.019105-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.
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Acórdão nº 1.0024.16.143744-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
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Acórdão nº 1.0000.22.089099-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme...
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Acórdão nº 1.0000.22.089099-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme...
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Acórdão nº 1.0713.19.003801-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC- EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme...
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Acórdão nº 1.0518.15.011892-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-01-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual...
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Acórdão nº 1.0518.15.011892-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-01-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual...
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Acórdão nº 1.0000.21.035956-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual...
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Acórdão nº 1.0000.21.035956-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual...
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Acórdão nº 50375670420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... 884 do Código Civil. Pugna pelo acolhimento dos embargos de ... se caracteriza a omissão prevista no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo ... E na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
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Acordao N° 1270181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Ausência. Rejulgamento. Prequestionamento. Os embargos de declaração se classificam como recurso de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. Não se prestam, por...
... EMBARGADO(S) ... CIVIL ENGENHARIA LTDA ... Desembargador ESDRAS NEVES ... ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e ... incisos, do Código de Processo ... termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil ... Acordam os ... -
Acórdão nº 50080191320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... contravenção penal, conforme preceitua o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente ... -se aos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil ... Da mesma forma, não se ... E na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0713.20.000906-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o...
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Acórdão nº 1.0713.20.000906-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o...
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Acórdão nº 1.0000.19.101588-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Inexistindo o vício apontado no acórdão combatido, devem ser os embargos de declaração desprovidos, por força do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Conforme previsão do artigo 1025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão "os...
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Acórdão nº 1.0024.12.326711-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - REJEIÇÃO PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Inexistindo o vício apontado no acórdão atacado, devem ser os embargos de declaração desprovidos, por força do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Conforme previsão do artigo 1025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão "os elementos...
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Acórdão nº 1.0024.12.326711-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - REJEIÇÃO PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Inexistindo o vício apontado no acórdão atacado, devem ser os embargos de declaração desprovidos, por força do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Conforme previsão do artigo 1025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão "os elementos...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 1.0000.19.105329-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO- PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
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Acórdão nº 1.0000.21.003336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
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Acórdão nº 1.0000.21.003336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...