artigo 1025 do codigo civil
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Acórdão nº 2009/0162660-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARTIGOS 20, PARÁGRAFO 3º, 21, 26, PARÁGRAFOS 1º E 2º, E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... 2. A remissão concedida pelo artigo 11 da Medida Provisória nº 1.858-9⁄99 ao ... 1º do Decreto-Lei n. 1025⁄69, acima transcrito, definitivamente não se ...
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Acórdão nº 1014956-21.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1014956-21.2023.8.11.0000EMBARGANTE: CENTRO DE ESTÉTICA CERUTTI MALUF LTDAEMBARGADO: D'LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS EIRELI – MEE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APRESENTADO EM SEARA DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO – REJEIÇÃO DE PEDIDO
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 1007014-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1007014-35.2023.8.11.0000EMBARGANTE: JOSÉ LEONARDO VARGAS GALVISEMBARGADO: JOÃO ANTÔNIO PINTOE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS PRESENTES E ESCORREITOS – DINÂMICA DE INVASÃO COLETIVA E DA PRÓPRIA TUTELA POSSESSÓRIA COMPORTA FUNGIBILIDADE –
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 1031888-34.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1031888-34.2018.8.11.0041EMBARGANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO COXIPÓEMBARGADOS: AGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO, SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - CUIABÁ I - SPE LTDA., RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/AE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 2011/0041658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... Código" de Processo Civil, vícios inexistentes, na\xC2" ... artigo ...
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Acórdão nº 2011/0123401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... Código" de Processo Civil, vícios inexistentes, na\xC2" ... artigo ...
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Acórdão nº 2010/0217664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... Código" de Processo Civil, vícios inexistentes, na\xC2" ... sobre o tema, asseverando que "o artigo 6º, § ...
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LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de prognóstico de que trata o caput deste artigo será autorizado pelo Ministério da Fazenda e ... § 9o Ao final de cada ano civil, a Caixa Econômica Federal revisará a ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... Parágrafo único. Às entidades ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1004049-25.2020.8.11.0086EMBARGANTE: ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDAEMBARGADA: CENTRO OESTE ARMAZÉNS GERAIS LTDA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL –...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 0000072-05.2010.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000072-05.2010.8.11.0050EMBARGANTE: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.EMBARGADA: COMPANHIA AGRÍCOLA DO PARECIS - CIAPARE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO – HOMOLOGADO LAUDO PERICIAL – FIXADO
... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - ART. 1025 DO CPC - ... EMBARGOS DE DECLARACÁO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de ... Proceso Civil, os ... -
Acórdão nº 1010377-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1010377-30.2023.8.11.0000EMBARGANTES: JOSÉ MESSIAS DE FARIA e OUTROSEMBARGADOS: DALGIRO CEOLIN e OUTROSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO DESERTO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – NÃO EVIDENCIADA – INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DE...
... 1025 ... DO CPC - EMBARGOS DE DECLARACÁO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os ... -
Acórdão nº 2010/0179995-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... POSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1160298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... É que, a transação é tratada pela lei (artigo 1025, do Código Civil de 1916 e artigo 840 do ...
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Decisão da Presidência nº 1160298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... É que, a transação é tratada pela lei (artigo 1025, do Código Civil de 1916 e artigo 840 do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001447-73.2013.5.02.0291)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática
... do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST ... art. 1025 do Código Civil ... Deste modo, não ... -
Acórdão nº 2011/0119031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... Código" de Processo Civil, vícios inexistentes, na\xC2" ... sobre o tema, asseverando que "o artigo 6º, § ...
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Acórdão nº 2011/0142012-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6429700-25.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... relação empregatícia, de acordo com o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A ... os efeitos dos artigos 1.025 e 1.030 do Código Civil e 5º, XXXVI, da Constituição da ... ência do Sindicato, nos termos do artigo 1025 do Código Civil, produzindo efeitos de coisa ...
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Decisão monocrática Nº 1378961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... 126): ... “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ... PREQUESTIONAMENTO. DISCIPLINA DO ARTIGO 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5020333-46.2018.4.04.7100), 12-06-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ... PREQUESTIONAMENTO. DISCIPLINA DO ARTIGO 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 1. São ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-74.2017.5.07.0006), 2018-11-26
... se beneficiado da mão de obra obreira, o artigo 1025 do Código Civil prevê que o sócio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 163-83.2016.5.05.0024)
... - violação do artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal ... do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código Civil; artigo 1025 do Código Civil; artigo 359 do Código de ...
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Acórdão nº 2008/0178247-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Aliás, no regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil, embora não ...
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Decisão monocrática Nº 1300737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ... erro material, consoante dispõe o artigo 1022 do Código de Processo Civil ... no acórdão encontra disciplina no artigo 1025 do Código de Processo Civil, que estabelece que ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na DESIS no Ag 1370647 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA