artigo 1503 do código civil
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Capítulo 2: Direito à liberdade de expressão no sistema global de direitos humanos
... As Entidades da sociedade civil" de todo o mundo acionam o sistema global de prote\xC3" ... das Nações Unidas, estão delimitados no artigo 1° da Carta das Nações Unidas 212 , conforme ... ano de 1970, o ECOSOC aprovou a Resolução 1503 241 , intitulada “Procedimento para lidar com ... Código Penal. Ele afirmou que as pessoas que realmente ...
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Seção I. Da locação em geral
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: ... O artigo 565 do Código Civil Brasileiro trata do contrato ...
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Legislação
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... (DOU 18.11.1987 — LTr 51-12/1503) ... Regulamenta a Lei n. 7.418, de 16 de ...