artigo 1503 do código civil
23752 resultados para artigo 1503 do código civil
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... Todo Membro que ratifique a presente ... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... (DOU 18.11.1987 — LTr 51-12/1503) ... Regulamenta a Lei n. 7.418, de 16 de ...
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Direito à moradia em repercussão geral: a discussão sobre a penhora do bem de família do fiador em contrato locatício comercial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
659-687
... 1482 Artigo recebido em 06/12/2022 e aprovado em 13/04/2023 ... Perspectivas analíticas civil-constitucionais: análise da (im) penhorabilidade ... no ordenamento jurídico através do Código Civil de 1916 1494 , em ... razão da Emenda ... resultante da lei: o bem de família legal 1503 ... Por outro lado, esse diploma legal não ... -
Planejamento Tributário
... 1.011 do Código Civil, que "O administrador da sociedade deverá ... ão "serviços hospitalares", constante do artigo 15, § 1º, inciso III, da Lei 9.249/95, deve ser ...
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Legislação Complementar
... (Artigo acrescentado pela Inst. Normativa n. SIT/ MTE n ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... (DOU 18.11.1987 — LTr 51-12/1503) ... Regulamenta a Lei n. 7.418, de 16 de ...