artigo 157 codigo penal
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ARTIGO 157
ARTIGO 157 Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena- reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º- Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 1 ... A execução penal tem por objetivo ... ção, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal ... Parágrafo único ... ARTIGO 157 ... O Juiz ou Tribunal, na sentença que ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... ARTIGO 1 ... São considerados hediondos os ... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: ... 157, § 2º, inciso V); ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... Violência contra superior ... ARTIGO 157 ... Praticar violência contra superior: ... Pena- detenção, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas ... Internação para a perícia ... ARTIGO 157 ... Para efeito da perícia, o acusado, se estiver prêso, será ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o ... § 2º (VETADO).” (NR) ... “Art. 157 ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... ARTIGO 157 ... Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 1 ... Compete à União, por intermédio do ... ão divulgação, caso o requeira, de seu código de acesso; ... VII - à não suspensão de ... ARTIGO 157 ... O espectro de radiofreqüências é um ... penal: ... #Vide Lei nº 11.974, de 2009 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a proteção ... descrita como crime ou contravenção penal ... ARTIGO 104 ... São penalmente ... ARTIGO 157 ... Havendo motivo grave, poderá a ...
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Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
... Art. 1º Os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), passam a ... § 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, as instituições financeiras poderão utilizar-se de qualquer tipo de ...
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Acórdão nº 2016/0214396-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão nº 2009/0177282-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Os artigos 111, inciso I, e 184, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em reforço ao conteúdo do artigo 227, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal, esclarecem a...
... EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE ... -
Acórdão nº 2016/0266561-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2016/0181127-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES. ... 8.069/90). ... -
Acórdão nº 2016/0184241-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I, ... II E V, \xC2" DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2015/0289918-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... PENAL"). DOSIMETRIA. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0309532-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I ... E II DO C\xC3"ÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... Código Penal, ... -
Acórdão nº 2016/0137470-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). CRIME CONTINUADO. ... -
Acórdão nº 2016/0197539-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... termos do artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... PENAL). EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. ... Código ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado ...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA ... -
Acórdão nº 2016/0130664-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I ... E II DO C\xC3"ÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. AGRAVANTE. ... -
Acórdão nº 2016/0205751-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo ... ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). ... -
Acórdão nº 2015/0182957-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0008475-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I, ... II e V, DO\xC2" CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ...