artigo 157 codigo penal
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Acórdão nº 2015/0008475-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I, ... II e V, DO\xC2" CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão nº 2015/0282080-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão nº 2014/0169533-8 de T5 - QUINTA TURMA
... I do § 2º do artigo 157 do Código Penal ...
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Acórdão nº 2016/0216618-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157", § 2º, INCISOS II E ... V, DO\xC2" ... Penal ... -
Acórdão nº 2016/0213728-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157", § 2º, INCISOS I, II ... E \xC2" ... no § 2º do artigo 157 do Código" ... Penal, desde que as circunstâncias do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0213688-7 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS II E ... DO CÓDIGO PENAL). COMPENSAÇÃO INTEGRAL ...
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Acórdão nº 2016/0304132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão nº 2016/0120396-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISO II, ... DETERMINADO\xC2" ... PENAL ... -
Acórdão nº HC 293032 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... GO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ... -
Acórdão nº 2016/0095341-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO (ARTIGO 157", § 2º, ... INCISOS I e II C/C \xC2" ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE ... -
Acórdão nº 2016/0137036-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... GO PENAL). DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0080106-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo ... ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ... -
Acórdão nº 2016/0253022-7 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... PENAL). EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ... Código ...
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Acórdão nº 2015/0236964-3 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). EMPREGO DE ARMA. ...
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Acórdão nº 2015/0299870-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I ... E II DO C\xC3"ÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... Código Penal, ... -
Acórdão nº 2015/0233916-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão nº 2016/0069688-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...
... PENAL ... 3. Nos moldes do art. 157 ... fine, do artigo" 157 do Código Penal. ... 4. No que \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0172107-9 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I ... Código ... PRÓPRIOS DO TIPO PENAL VIOLADO. DESCABIMENTO. ... PENA-BASE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... artigo ... III DO ARTIGO 65 DO CÓDIGO ... aumento previstas no § 2º do artigo 157" do Código ... Penal, desde que as \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092349-3 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... DIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES. ... 8.069/90). ...
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Acórdão nº 2016/0128633-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I ... E II DO C\xC3"ÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão nº HC 283292 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... GO PENAL). CONCURSO FORMAL. REGIME ... E 3º, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULAS 440 DESTE STJ E 718 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... no § 2º do artigo 157 do Código Penal, ...