artigo 157 codigo penal

291486 resultados para artigo 157 codigo penal

  • Acórdão nº 2015/0008475-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157", § 2º, INCISOS I,  ... II  e  V,  DO\xC2"  CÓDIGO  PENAL).  DOSIMETRIA.  CAUSAS  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0282080-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I,  ... CÓDIGO  PENAL).  DOSIMETRIA.  CAUSAS  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0169533-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... I do § 2º do artigo 157 do Código Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0216618-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ART.  157",  §  2º,  INCISOS  II  E  ... V, DO\xC2" ... Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0213728-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... artigo ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ART.  157",  §  2º,  INCISOS  I,  II   ... E \xC2" ...  no § 2º do artigo 157 do Código"  ... Penal, desde que as circunstâncias do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0213688-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ART.  157,  §  2º,  INCISOS  II  E  ... DO  CÓDIGO  PENAL).  COMPENSAÇÃO  INTEGRAL  ...
  • Acórdão nº 2016/0304132-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E  ... CÓDIGO  PENAL).  DOSIMETRIA.  CAUSAS  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0120396-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157",  §  2º,  INCISO  II,  ... DETERMINADO\xC2" ... PENAL ...
  • Acórdão nº HC 293032 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ... artigo ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  §  2º,  INCISO  II,  ... GO  PENAL).  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  FIXADA  ...
  • Acórdão nº 2016/0095341-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO (ARTIGO 157", § 2º,  ... INCISOS  I  e  II  C/C \xC2" ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0137036-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  §  2º,  INCISO  II,  ... GO  PENAL).  DOSIMETRIA.  COMPENSAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0080106-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... artigo ... ROUBO  (ARTIGO  157,  CAPUT,   DO  CÓDIGO  PENAL).  ...
  • Acórdão nº 2016/0253022-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... termos do artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I  ... PENAL). EMPREGO DE ARMA DE FOGO.  ... Código ...
  • Acórdão nº 2015/0236964-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  § 2º, INCISOS I  ... CÓDIGO  PENAL).  EMPREGO  DE  ARMA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0299870-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ... artigo ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157",  § 2º, INCISOS I  ... E  II  DO  C\xC3"ÓDIGO  PENAL).  DOSIMETRIA.  PENA-BASE.  ... Código  Penal,  ...
  • Acórdão nº 2015/0233916-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  § 2º, INCISOS I  ... CÓDIGO  PENAL).  DOSIMETRIA.  CAUSAS  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0069688-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...

    ... PENAL ... 3.  Nos  moldes  do  art.  157 ... fine, do artigo157 do Código Penal.  ... 4.  No  que \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0172107-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  §  2º,  INCISO  I  ... Código ... PRÓPRIOS  DO  TIPO  PENAL  VIOLADO.  DESCABIMENTO.  ... PENA-BASE  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... artigo ...   III  DO  ARTIGO  65  DO  CÓDIGO  ...  aumento previstas no § 2º do artigo 157" do Código  ... Penal,  desde  que  as \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0092349-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  § 2º, INCISOS I  ... DIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES.  ... 8.069/90).  ...
  • Acórdão nº 2016/0128633-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157",  § 2º, INCISOS I  ... E  II  DO  C\xC3"ÓDIGO  PENAL).  DOSIMETRIA.  CAUSAS  DE  ...
  • Acórdão nº HC 283292 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... termos do artigo ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  §  2º,  INCISO  II,  ... GO  PENAL).  CONCURSO  FORMAL.  REGIME  ... E 3º, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULAS 440 DESTE STJ E 718  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo ...   no  §  2º  do  artigo  157  do  Código  Penal,  ...

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