artigo 157 codigo penal

291486 resultados para artigo 157 codigo penal

  • Acórdão nº 2016/0048049-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E  ... Penal ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... no  §  2.º  do  artigo"  157  do  Código  Penal,  desde  que\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0147662-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO (ARTIGO 157, § 2º,  ... PENAL ...
  • Acórdão nº 2015/0140689-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. PATAMAR MÍNIMO. REDIMENCIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO IMPROVIDA. 1. É possível a exasperação da pena em patamar superior ao mínimo de 1/3 (um terço)

    ...  de aumento previstas no § 2º do artigo 157 do Código  ...
  • Acórdão nº 2015/0244935-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA EM 3/8 NA TERCEIRA FASE SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

  • Acórdão nº 2017/0000546-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL ... CÓDIGO  PENAL.  DOSIMETRIA.  ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o ... § 2º (VETADO).” (NR) ... “Art. 157 ...
  • Acórdão nº 2016/0197538-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo ... TENTATIVA  DE  ROUBO  (ARTIGO  157",  §  2º,  INCISO  II,  C/C  ... ART.\xC2"  14,  INCISO  II,  AMBOS  DO  CÓDIGO"  PENAL).  REGIME  ... INICIAL  SEMIABERTO.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0047947-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  § 2º, INCISOS I  ... CÓDIGO  PENAL).  DOSIMETRIA.  CAUSAS  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0250822-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACESSO A DADOS DE APLICATIVO CELULAR 'WHATSAPP' SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser...

    ...   EM  HABEAS  CORPUS.   PROCESSO  PENAL".  ... ACESSO  A  DADOS  DE  APLICATIVO \xC2" ... artigo ...
  • Acórdão nº 2015/0182290-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  prevista no inciso I do § 2º do artigo 157  ... artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. APELO NOBRE INADMITIDO PELA INSTÂNCIA A QUO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. No recurso especial, as partes, condenadas pela prática do delito de roubo circunstanciado, pretendem

    ... no  §  2.º  do  artigo"  157  do  Código  Penal,  desde  que\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0028509-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UMA ... ço, nos moldes do parágrafo segundo do artigo 157 do Código Penal ... 2. Ordem concedida para ...
  • Acórdão nº 2015/0217091-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Transcorrido lapso temporal superior a 2 anos desde o recebimento da denúncia até a publicação do acórdão condenatório, é imperioso...

    ... PENAL ...  §  1º  e  115,  todos  do  Código  ...  pela prática do delito descrito no artigo 157,  ...
  • Acórdão nº 2015/0008459-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo ... 157 DO CP. PRECEDENTES ...  I do § 2º do art. 157 do Código Penal,  ...
  • Acórdão nº 2015/0276695-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo ... DO ART. 157 DO CP. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... Código ... Penal ...
  • Acórdão nº 2011/0307771-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. MAJORANTE CONFIGURADA. CONCURSO FORMAL. EVIDENCIADO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

    ... gravidade  genérica  do  tipo  penal"  cometido,  sendo,  portanto,  suficiente\xC2" ... artigo 157, § 2º, V, do Código Penal ...
  • Acórdão nº 2015/0157221-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  (ARTIGO  157,  § 2º, INCISOS I  ... CÓDIGO  PENAL).  REGIME  INICIAL  FECHADO  ...
  • Acórdão nº 2015/0016951-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... termos do artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS  ... CÓDIGO  PENAL).  REGIME  INICIAL  FECHADO  ...
  • Acórdão nº 2013/0109284-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : JULIO CESAR NOACK  ... PROCESSO  PENALO  §  3º  ... DO  ARTIGO ...
  • Acórdão nº 2015/0176620-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.°, 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DE MAJORANTE DO § 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de...

    ... : JOAO PAULO ALVES MIGUEL (PRESO) ... PENAL3.°,  1ª  PARTE,  DO  CÓDIGO  ... 2º  DO  ART.  157 ...  de pena constantes do § 2º do artigo 157  ...
  • Acórdão nº 2015/0145144-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  PENAL.    NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  ...   DE  AUMENTO  PREVISTA  NO  ART.  157,  §  2º,  ... majorante prevista no artigo ...
  • Acórdão nº 2015/0066839-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS  ... CÓDIGO  PENAL).  REGIME  INICIAL  FECHADO  ...
  • Acórdão nº 2014/0015209-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... Código Penal ...   inciso  I  do  §  2º  do  artigo"  157  do  ... Código  Penal,  mostra-se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0303092-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... do artigo ...

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