artigo 157 codigo penal
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Acórdão nº 2016/0048049-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E ... Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no § 2.º do artigo" 157 do Código Penal, desde que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO (ARTIGO 157, § 2º, ... PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0140689-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. PATAMAR MÍNIMO. REDIMENCIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO IMPROVIDA. 1. É possível a exasperação da pena em patamar superior ao mínimo de 1/3 (um terço)
... de aumento previstas no § 2º do artigo 157 do Código ... -
Acórdão nº 2015/0244935-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA EM 3/8 NA TERCEIRA FASE SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
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Acórdão nº 2017/0000546-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o ... § 2º (VETADO).” (NR) ... “Art. 157 ...
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Acórdão nº 2016/0197538-9 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... TENTATIVA DE ROUBO (ARTIGO 157", § 2º, INCISO II, C/C ... ART.\xC2" 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO" PENAL). REGIME ... INICIAL SEMIABERTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0047947-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... -
Acórdão nº 2016/0250822-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACESSO A DADOS DE APLICATIVO CELULAR 'WHATSAPP' SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser...
... EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL". ... ACESSO A DADOS DE APLICATIVO \xC2" ... artigo ... -
Acórdão nº 2015/0182290-9 de T5 - QUINTA TURMA
... prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 ... artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. APELO NOBRE INADMITIDO PELA INSTÂNCIA A QUO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. No recurso especial, as partes, condenadas pela prática do delito de roubo circunstanciado, pretendem
... no § 2.º do artigo" 157 do Código Penal, desde que\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0028509-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UMA ... ço, nos moldes do parágrafo segundo do artigo 157 do Código Penal ... 2. Ordem concedida para ...
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Acórdão nº 2015/0217091-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Transcorrido lapso temporal superior a 2 anos desde o recebimento da denúncia até a publicação do acórdão condenatório, é imperioso...
... PENAL ... § 1º e 115, todos do Código ... pela prática do delito descrito no artigo 157, ... -
Acórdão nº 2015/0008459-5 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... 157 DO CP. PRECEDENTES ... I do § 2º do art. 157 do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2015/0276695-9 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... DO ART. 157 DO CP. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... Código ... Penal ...
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Acórdão nº 2011/0307771-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. MAJORANTE CONFIGURADA. CONCURSO FORMAL. EVIDENCIADO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
... gravidade genérica do tipo penal" cometido, sendo, portanto, suficiente\xC2" ... artigo 157, § 2º, V, do Código Penal ... -
Acórdão nº 2015/0157221-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO ... -
Acórdão nº 2015/0016951-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS ... CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO ... -
Acórdão nº 2013/0109284-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : JULIO CESAR NOACK ... PROCESSO PENALO § 3º ... DO ARTIGO ...
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Acórdão nº 2015/0176620-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.°, 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DE MAJORANTE DO § 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de...
... : JOAO PAULO ALVES MIGUEL (PRESO) ... PENAL3.°, 1ª PARTE, DO CÓDIGO ... 2º DO ART. 157 ... de pena constantes do § 2º do artigo 157 ... -
Acórdão nº 2015/0145144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, ... majorante prevista no artigo ...
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Acórdão nº 2015/0066839-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS ... CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO ... -
Acórdão nº 2014/0015209-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... Código Penal ... inciso I do § 2º do artigo" 157 do ... Código Penal, mostra-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0303092-3 de T5 - QUINTA TURMA
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