artigo 157 codigo penal
- Acórdão nº HC 210416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027113-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, II DO CP N/F ART. 14, II TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRANTE ALEGA EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO E INVOCA A RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ EM VIRTUDE DE POTENCIAL PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS NO AMBIENTE CARCERÁRIO LOTADO. MODUS OPERANDI REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRECENDETES DO STF E STJ. RÉU COM PÉSSIMOS...
... PREVENTIVA. CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, II DO CP N/F ART ... 14, II TODOS O CÓDIGO PENAL. IMPETRANTE ALEGA ... EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão Nº 0006731-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-07-2023
... , capitulados, respectivamente, no artigo 157, §2º, II e III, §2º-A, I c/c art. 14, II do Código Penal; art. 157, §2º, II e V, §2º-A, I do ...
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Acórdão Nº 188947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... PROCESSO PENAL E PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO ... ARTIGO 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ... REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA ...
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Acórdão nº 2007/0122458-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DO RÉU. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CPP. NÃO APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL A ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA ... FORMA DO ARTIGO , AMBOS DO CÓDIGO" PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGA\xC3" ... -
Acórdão Nº 232212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Artigo 157, caput, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Não observância do procedimento legal. Existência de prova judicializada para condenação. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento...
... Penal e ... processual penal. Artigo 157, caput, c/c o art. 14, inciso II, do Código ... Penal. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Não ... -
Acórdão Nº 1361391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 57, § 2º, I E II, DO CÓDIGO ... PENAL. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE ... CRIME DE ROUBO ... MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL ... ALEGAÇÃO DE ...
- Acórdão nº HC 153687 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 233545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO ... 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...
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Acórdão Nº 226807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilização do habeas corpus para a discussão dos pressupostos de admissibilidade de recurso interposto na origem. Inadmissibilidade. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com...
... Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal ... Artigo 157, § 2º, os I e II, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto ... da Criança e ... -
Acórdão Nº 228274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO ... 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 5002319-35.2021.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... CLARES ZEFINO DE LIMA teria incorrido no artigo artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, o I, do Código Penal, na forma do artigo 70 do mesmo Diploma ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL ? CP. DOSIMETRIA DA PENA. REFAZIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão Nº 226946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... ROUBO. ARTIGO 7 DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE ... REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA ... suposta prática do crime tipificado no art. 157 do Código Penal ... 4. O habeas corpus é ação ...
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Acórdão nº 2006/0059035-3 de T6 - SEXTA TURMA
... equiparado ao delito tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, c/c o ... 14, II, ambos do Código Penal ... 3. Mostra evidente o constrangimento ...
- Acórdão Nº 0005330-44.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000162420164058404), 25-06-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0000016-24.2016.4.05.8404, em curso na 12ª Vara Federal (RN), que julgou procedente a denúncia e condenou o Réu pela prática do crime previsto no...
... Silva, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 3º, do Código Penal, à pena de 20 ... - Acórdão nº HC 150507 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1317206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIMES TIPIFICADOS NOS OS 157, § 2º, II, DO CÓDIGO ... PENAL E ARTIGO 244-B ...
- Acórdão Nº 5001552-84.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
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Acórdão Nº 1316149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 57, § 2º, II E III, DO CÓDIGO ... PENAL. ALEGADAS AUSÊNCIA DE AUTORIA E DE ... do crime de roubo consumado (art. 157, § 2º, incisos I e II, do ... CP) para o de ...
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Processo nº 0017508-62.2016.8.19.0011 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma de Fogo. No Artigo 157, §2º, I, Código Penal. Recurso Defensivo. Tese Defensiva de Fragilidade Probatória. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e Materialidade Comprovada. Alterado O Regime Prisional para Aberto. Provimento Parcial Do Recurso Defensivo.
... DE FOGO. NO ARTIGO 157, §2º, I, CÓDIGO ... penal ajuizada pelo Ministério Público, ... -
Acórdão Nº 230630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EM ... ção da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, ... do Código Penal — ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal" Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto n\xC2" ... § 2º Para os fins do disposto neste artigo, as atividades relativas a turismo compreendem a ... Art. 157. A autorização de residência poderá ser ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 4º Na hipótese de o imigrante ...