artigo 180 do cpc
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-442400/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada violação à norma constitucional apontada ou quando a divergência trazida ao cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar mácula a dispositivo de lei ou à...
... , o recurso apresenta-se desfundamentado para os fins do artigo 896 da CLT. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2617/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada lesão direta à regra constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar violação de dispositivos de lei ou...
... , o recurso apresenta-se desfundamentado para os fins do artigo 896 da CLT ... HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-84.2006.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. PERÍODO ANTERIOR A 31/08/2002. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO. O eg. Tribunal Regional considerou a inexistência de fidúcia especial das atividades desenvolvidas pelo reclamante a entender pela inaplicabilidade do § 2º, do artigo 224 da CLT, de modo que não há como rever tal prova, nesta instância superior, em face do...
... pelo reclamante a entender pela inaplicabilidade do § 2º, do artigo 224 da CLT, de modo que não há como rever tal prova, nesta instância ... ário-hora do empregado bancário mensalista se subordina ao divisor 180. Decisão do eg. Tribunal Regional em consonância com a Súmula nº 124 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20944/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
qRECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme ao Enunciado nº 360 do TST. HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDO Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. DIVISOR 180 A aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora, determinada pelo Tribunal Regional, harmoniza-se com a jurisprudência desta Eg....
... DIVISOR 180 ... A aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora, determinada ... Inteligência da alínea -a- do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 296 deste Tribunal ... FGTS - ÍNDICE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50263307020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC. AUSENTES. - Para a concessão da tutela provisória é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC, os quais estão previstos no caso em comento. - No caso dos autos, não estão presentes os requisitos...
... a tutela de urgência pleiteada, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil ... 4. Sendo comum o não atingimento de ... Após, à réplica, por igual prazo, observado o disposto no artigo 180 do CPC ... 6. Intimem-se as partes para que se manifestem expressamente ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... Não obstante o artigo 98 do CPC disponha que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ... Intime-se, observando a disposição contida no artigo 180 do CPC. Salvador, 24 de maio de 2021. CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2525/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não se conhece de recurso de revista, se as decisões paradigmas mostrarem-se incoincidentes, nos termos do artigo 896, alínea -a-, da CLT e do Enunciado nº 333 desta Corte, quando o acórdão regional encontra-se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, expressa no Enunciado nº 360 e na Orientação...
... as decisões paradigmas mostrarem-se incoincidentes, nos termos do artigo 896, alínea -a-, da CLT e do Enunciado nº 333 desta Corte, quando o ... Recurso de revista não conhecido ... DIVISOR 180. Constatado que, de fato, o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA. A concessão de intervalo intrajornada não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, conforme entendimento vertido no Enunciado nº 360 deste Tribunal. Na condição de trabalhador horista, as sétima e oitava horas devem ser remuneradas como extras (não apenas o adicional). Decisão em...
... Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e aplicação do Enunciado nº 333 deste Tribunal ... 2.DIVISOR 180. A questão relativa à adoção do divisor 180 não afronta o artigo 468 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA. A concessão de intervalo intrajornada não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, conforme entendimento vertido no Enunciado nº 360 deste Tribunal. Na condição de trabalhador horista, as sétima e oitava horas devem ser remuneradas como extras (não apenas o adicional). Decisão em...
... Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e aplicação do Enunciado nº 333 deste Tribunal ... 2.DIVISOR 180. A questão relativa à adoção do divisor 180 não afronta o artigo 468 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5629/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA. A concessão de intervalo intrajornada não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, conforme entendimento vertido no Enunciado nº 360 deste Tribunal. Na condição de trabalhador horista, as sétima e oitava horas devem ser remuneradas como extras (não apenas o adicional). Decisão em...
... Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e aplicação do Enunciado nº 333 deste Tribunal ... 2.DIVISOR 180. A questão relativa à adoção do divisor 180 não afronta o artigo 468 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA. A concessão de intervalo intrajornada não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, conforme entendimento vertido no Enunciado nº 360 deste Tribunal. Na condição de trabalhador horista, as sétima e oitava horas devem ser remuneradas como extras (não apenas o adicional). Decisão em...
... Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e aplicação do Enunciado nº 333 deste Tribunal ... 2.DIVISOR 180. A questão relativa à adoção do divisor 180 não afronta o artigo 468 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7593/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com o Enunciado nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1, de nº 275 do TST. Recurso não conhecido.
... Recurso não conhecido ... DIVISOR 180. A natureza extraordinária do recurso de revista exige, para sua ... aos pressupostos extrínsecos, que sejam atendidos os requisitos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. A ausência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705800-62.2003.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. Tese regional em consonância com o entendimento cristalizado na Súmula 294/TST, no sentido de que -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (destaquei). Incidência
... em vigor-, -o que havia lhes sido determinado sob a cominação do artigo 359 do CPC-. Nesse contexto, não há falar, face ao reconhecimento como ... do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e oitenta)- (Súmula 124/TST). Óbices do art. 896, § 4º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254100-96.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Não há vedação legal para a condenação subsidiária pretendida pelo autor, em face da culpa in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços prestados quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pela prestadora e real empregadora por ele contratada. Recurso de...
... Assim, uma vez desrespeitada a data limite prevista no artigo 459 da CLT, a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, ... recorrida, ao reconhecer a jornada de 6h diárias e aplicar o divisor 180 desta Corte está em consonância com o entendimento contido na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703900-19.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Eg. Turma julgadora examinou todas as questões que lhe foram submetidas a julgamento, fundamentando como prescreve a lei (art. 832 da CLT), com a independência que lhe faculta o art. 131 do CPC, não restando violados os...
... legal apto a legitimar a percepção do adicional de que trata o artigo 469, § 3º, da CLT, é a transferência provisória, nos termos da ... para a adoção do divisor de 150, mister a aplicação do divisor 180 como decorrência do reconhecimento do direito à jornada especial de seis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20956/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada lesão direta à regra constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar violação de dispositivos de lei ou...
... , o recurso apresenta-se desfundamentado para os fins do artigo 896 da CLT ... HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2442/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada lesão direta à regra constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar violação de dispositivos de lei ou...
... , o recurso apresenta-se desfundamentado para os fins do artigo 896 da CLT ... HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-53.2007.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
IDONEIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DECISÃO EXARARADA AO RÉS DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTRARIEDADE À OJ 306 DA SBDI-I. NÃO OCORRÊNCIA. I - Verifica-se da decisão impugnada ter o Colegiado de origem assentado a idoneidade dos controles de ponto, valendo-se para tanto dos depoimentos das testemunhas do recorrido, emblemáticos da versão de que os horários ali consignados retratavam com...
... CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA NORMA DO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 287. I - Segundo regra ministrada ... íodo em que o recorrente tinha jornada diária de 6 horas, era o de 180 horas, na conformidade do precedente da Súmula nº 124 do TST, não tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93400-37.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 180. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Reiterando os embargos de declaração anteriormente opostos, aduz a embargante a existência de omissão no que se refere à ausência de manifestação sobre a ocorrência de violação dos artigos 7º, XXVI, e 8º, III, da Constituição Federal. Constata-se que, além da matéria...
... DIVISOR 180. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Reiterando os embargos de ... por cento sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-32.2002.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O quadro processual atinente à instrução do presente feito, tal como posta pelo Regional, reflete regular incidência das normas contidas nos artigos 795 da CLT e 131 do CPC. Não conhecido. ENQUADRAMENTO. EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO. É a atividade preponderante da empresa que determina se o trabalhador é urbano ou rural e, tratando-se de uma usina de álcoo
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. O Regional deixa expresso que sendo o autor, horista, e tendo a reclamada ... ência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao artigo 58 da CLT, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2322/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com o Enunciado nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1, de nº 275 do TST. Recurso não conhecido.
... Recurso não conhecido ... DIVISOR 180. A natureza extraordinária do recurso de revista exige, para sua ... aos pressupostos extrínsecos, que sejam atendidos os requisitos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. A ausência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4646/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2007
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. A pretensão recursal de que seja restringida a condenação ao pagamento do adicional de horas extras tropeça na OJ n.º 275 da SDI-1/TST, cuja aplicação impede a admissibilidade do Recurso de Embargos, à luz da Súmula n.º 333/TST. DIVISOR 180. A jurisprudê
... DIVISOR 180. A jurisprudência desta SBDI-1 já pacificou entendimento de que é ... artigo 7.º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17077/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2007
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. A pretensão recursal de que seja restringida a condenação ao pagamento do adicional de horas extras tropeça na OJ n.º 275 da SDI-1/TST, cuja aplicação impede a admissibilidade do Recurso de Embargos, à luz da Súmula n.º 333/TST. DIVISOR 180. A jurisprudê
... DIVISOR 180. A jurisprudência desta SBDI-1 já pacificou entendimento de que é ... artigo 7.º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada ...