artigo 218 inciso 1
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... ARTIGO 1 ... São considerados hediondos os ... 218-B, caput, e §§ 1º e 2º) ... #Incluído ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... § 1º- Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ... Corrupção de menores ... ARTIGO 218 ... Induzir alguém menor de 14 (catorze) ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... CAPTULO I Disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei estabelece medidas de ... 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituio Federal ... convnios e contratos, nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei n 8.666, de 21 de junho de ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) ... prazos previstos na alínea "c", ambas do inciso V do § 2º, se o óbito do segurado decorrer de ... "Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à ... § 3º Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a proteção ... aos órgãos e às áreas referidos no inciso II deste caput, para que identifiquem situações ... 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 ... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... -se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos: ... 218; ... III- se do crime imputado, embora de ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula, com fundamento na ... estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as ... ARTIGO 218 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... Este Código contém normas ... § 4o O disposto no inciso V do § 1o não se aplica ao eleitor no exterior ... 261 ... ARTIGO 218 ... O presidente de Junta ou de Tribunal ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos ... ou conjunto de documentos de que trata o inciso VII do caput do art. 127 desta Lei terá a ... #Renumerado do art. 218 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... DISPOSIES PRELIMINARES ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula direitos e obrigaes ... da patente de processo, a que se refere o inciso II, quando o possuidor ou proprietrio no ... ARTIGO 218 ... No se conhecer da petio: ... I - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... #Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, caput, com a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... 1.040, inciso II ... CAPÍTULO II. Da aplicação das ... Disposições Gerais ... ARTIGO 218 ... Os atos processuais serão realizados ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... O Direito Aeronáutico é regulado ... A fonte de informações de que trata o inciso III do caput e as análises e conclusões da ... ARTIGO 218 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas ... de normas regulamentares de que trata o inciso I do caput deste artigo serão submetidas a ... 95, 181, 182, 183, 218 e 219, nos incisos V e X do caput do art. 231 e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... á aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de ... ARTIGO 218 ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a ... de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de ... ARTIGO 1 ... O Regulamento da Previdência Social ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Características ... ARTIGO" 1 ... A companhia ou sociedade anônima ter\xC3" ... dos dividendos mencionados neste inciso correspondente a, no mínimo, 3% (três por ... ARTIGO 218 ... Encerrada a liquidação, o credor ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... O processo penal reger-se-á, em todo ... ção imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput do art. 5º da Constituição ... ARTIGO 218 ... Se, regularmente intimada, a testemunha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Titulo Vi da Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal e Revoga a Lei 2.252, de 1 de Julho de 1954, que Trata de Corrupção de Menores.
... “CAPÍTULO II ... DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL ... Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: ... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição, ... TÍTULO I. Dos ... SEÇÃO I. Da enunciação ... ARTIGO 1 ... Incluem-se entre os bens imóveis da ... da Aeronáutica, e observado o disposto no inciso III do § 1º do art. 91 da Constituição ... ARTIGO 218 ...
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Acórdão nº 2015/0275565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ... 1inciso I do Código ... 3. O artigo ...