artigo 238 paragrafo unico do cpc
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Processo nº 0005710-36.2012.8.19.0079 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do ... ça. Obediência à regra do parágrafo primeiro do artigo ... DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO - ARTIGO 238 ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... por ambos os requerentes, conforme o artigo 731 do CPC, que ora reproduzo: ... Art. 731 ... Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Processo nº 0030842-08.2012.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Ação de Busca e Apreensão Julgada Extinta, Sem Apreciação Do Mérito, Nos Termos Do Artigo 485, Inciso Iii, § 1º Do Código de Processo Civil de 2015, por Abandono Da Causa. Apelação Do Autor. Liminar que Não Foi Cumprida Porque O Mandado de Busca e Apreensão Foi Desentranhado Sucessivas Vezes e Devolvido por Inércia Da Parte Autora. Intimação Pessoal Do Autor, por Via...
... termos do artigo 485, inciso III, § 1º do Código ... DA INTIMAÇÃO - ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... -
Processo nº 0076257-20.2007.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Inércia Do Banco Autor. Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito, Na Forma Do Artigo 485, Inciso Iii, Do Ncpc. Intimação Pessoal Da Parte por Oja, para Dar Andamento. Sentença Que, Com Acerto, Decretou a Extinção Do Processo. Súmula 166 Do Tjrj. Aplicação Do Cpc/73. Teoria Do Isolamento Dos Atos Processuais. Manutenção Da Sentença. Obediência
... mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do NCPC. Intimação ... DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO - ARTIGO 238 ... Obediência à regra do parágrafo ... -
Acórdão Nº 0188109-31.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... DAS INFORMAÇÕES. DEVER DA PARTE. (ARTIGO 77, V, CPC/2015) PRESUNÇÃO ... DE VALIDADE DA NTIMAÇÃO (ARTIGO 274, § ÚNICO, CPC/2015). NEGLIGÊNCIA ... DO AUTOR EM ... 178, caput, ... seus incisos e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, deixo ... do disposto nos arts. 39, II, 238, parágrafo único, e 282, II, do CPC ...
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Acórdão Nº 0134964-60.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
... DEVER DA ... PARTE. (ARTIGO 77, V, CPC/2015) PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA AÇÃO ... (ARTIGO 274, § ÚNICO, CPC/2015). NEGLIGÊNCIA DO AUTOR EM COMPROVAR OS ... 178, caput, ... seus incisos e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, deixei ... disposto nos arts. 39, II, 238, parágrafo único, e 282, II, do ... CPC ...
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Processo nº 0183737-72.2012.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... 238", PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIMA\xC3" ... ção pessoal, na forma do artigo ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... de inventário quando se tratar de bem único pertencente à pessoa falecida. É o que se ... 321, parágrafo único, do CPC ... 4. Cumprido o quanto ... 3. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... os casos listados no § 4º do referido artigo, devendo o Cartório observar o disposto nos ... Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 274 do NCPC, consideram-se ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... PRESUME-SE COMO INTIMADO. ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ABANDONO DA CAUSA ...
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Processo nº 0011720-97.2012.8.19.0208 de Décima Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. Intimação do advogado pelo Diário Oficial e da parte por Aviso de Recebimento regularmente realizada, no endereço da sede da instituição constante da inicial. Inteligência do artigo 274 do CPC/2015. Inaplicabilidade do verbete n.º 240 do E. STJ, se o ré
... da inicial. Inteligência do artigo ... , considerando o que estabelece o parágrafo único, do artigo ... 274 do CPC/2015. ... disposição contida no Artigo 238, parágrafo ...