artigo 253 da clt
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ARTIGO 253
ARTIGO 253 Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo. Parágrafo único- Considera-se...
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Acórdãos nº AIRR-777/2011-0001-24. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ARTIGO 253 DA CLT. Nega-se provimento. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-92.2008.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - DEVIDO O INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. Nos termos da Súmula nº 438 desta Corte, -O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo
...- DEVIDO O INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. Nos termos da Súmula nº 438 desta Corte, "O empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-97.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não restaram
... AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-65.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-87.2009.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. Estabelece o artigo 253 da CLT a concessão de intervalo para recuperação térmica para o empregado que trabalho realizado dentro de recinto de câmara frigorífica ou em ambiente artificialmente frio, consoante o disposto na Súmula nº 438, de seguinte teor: -INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO...
...TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. Estabelece o artigo 253 da CLT a concessão de intervalo para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-77.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado dispositivo de lei, justamente por estar exposto a uma situação peculiar de trabalho, a...
...DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-73.2009.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Estabelece o artigo 253 da CLT a concessão de intervalo para recuperação térmica para o empregado que trabalho realizado dentro de recinto de câmara frigorífica ou em ambiente artificialmente frio, consoante o disposto na Súmula nº 438, de seguinte teor: -INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE
...2ª Turma GMJRP/ml INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Estabelece o artigo 253 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-731-06.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA...
...RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Mostra-se prudente o provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-731-06.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA...
...RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Mostra-se prudente o provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1514-25.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC, pelo que, havendo, nos autos,...
... do autor ao intervalo para recuperação térmica, previsto no artigo 253 da CLT -, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-70.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-85.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205600-49.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205600-49.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205600-49.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205600-49.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205600-49.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205600-49.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205600-49.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-02.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos que envolvem a presente agravante, tem entendido que o artigo 253 da CLT alcança os empregados que laboram em ambientes climatizados com temperatura artificialmente mantida em torno de 10ºC. Precedentes. Incidência da...
...INTERVALO INTRAJORNADA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. ALCANCE. Esta Corte Superior, julgando, inclusive, processos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-25.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento recém-firmado por esta colenda Corte Superior, no sentido de que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao...
... AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Por disciplina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-70.2009.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...
...DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385600-78.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que
...DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-12.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à
... DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-46.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...
...DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi ...