artigo 267 do cpc
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Acordão nº 00140-2008-751-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... e remessa das guias de recolhimento cumprem os requisitos do artigo 605 da CLT. Em suma, o juiz entendeu ineficaz a publicação de editais no ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Assim, dá-se provimento parcial ao recurso da autora para ... -
Acordão nº 01330-2007-471-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... do julgado, com expedição do mandado monitório e aplicação do artigo 600 da CLT. Postula, também, alternativamente, a conversão do ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Face ao decidido, inócua a discussão quanto à aplicação ... -
Acordão nº 00108-2008-471-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... do julgado, com expedição do mandado monitório e aplicação do artigo 600 da CLT. Por cautela, requer a manifestação da Turma quanto à ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Face ao decidido, inócua a discussão quanto à aplicação ... -
Acordão nº 01189-2007-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... e remessa das guias de recolhimento cumprem os requisitos do artigo 605 da CLT. Em suma, o juiz entendeu ineficaz a publicação de editais no ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Assim, dá-se provimento parcial ao recurso da autora para ... -
Acordão nº 00342-2007-471-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... do julgado, com expedição do mandado monitório e aplicação do artigo 600 da CLT. Por cautela, requer a manifestação da Turma quanto à ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Face ao decidido, inócua a discussão quanto à aplicação ... -
Acordão nº 00759-2007-471-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... e remessa das guias de recolhimento cumprem os requisitos do artigo 605 da CLT. Discorre acerca da presunção de veracidade decorrente da ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Assim, dá-se provimento parcial ao recurso da autora para ... -
Acordão nº 00800-2007-751-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... e remessa das guias de recolhimento cumprem os requisitos do artigo 605 da CLT. Em suma, o juiz entendeu ineficaz a publicação de editais no ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Assim, dá-se provimento parcial ao recurso da autora para ... -
Acordão nº 01226-2007-471-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... e remessa das guias de recolhimento cumprem os requisitos do artigo 605 da CLT. Considera, inclusive, violados os princípios do devido ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Assim, dá-se provimento parcial ao recurso da autora para ... -
Acordão nº 01115-2007-471-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... à improcedência da presente ação, bem como sobre a violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal; artigo 605 da CLT; e se a ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Assim, dá-se provimento parcial ao recurso da autora para ... -
Acordão nº 01075-2007-471-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a conversão da decisão de improcedência da ação em extinção do feito sem resolução do mérito.
... e remessa das guias de recolhimento cumprem os requisitos do artigo 605 da CLT. Considera, inclusive, violados os princípios do devido ... ção do mérito, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... Assim, dá-se provimento parcial ao recurso da autora para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-158/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Abril de 2005
... 1.052 do CPC). Inteligência da Súmula 267 do eg. STF e do artigo 5º, inciso II, da Lei 1.533/51. Extinção do ...
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Acordão nº 00612-2007-732-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendidos os aspectos legais específicos à propositura da ação monitória, impõe-se, nos termos do previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC, a extinção do feito sem resolução do mérito.
... 267, § 3º, do CPC ... No caso, a parte autora apresenta prova da ... sem resolução do mérito, com base no previsto no inciso IV do artigo 267 do CPC ... 2) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Não se conforma a ... -
Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34) ... 2. Em suas ...