artigo 330 do código penal brasileiro
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Belmonte - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000294-60.2022.8.05.0023 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Belmonte ... da Lei n° 11.343/2006 c/c artigos 307 e 330, ambos do Código Penal Brasileiro ... Narra ... conduta penalmente típica, prevista no artigo 330 do Código Penal Brasileiro " ... A ...
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Acórdão nº 0037695-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ADVOGADO PÚBLICO. COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DESOBEDIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ,ART. 648, I DO CPP. I - Como se verifica dos autos do inquérito policial instaurado com o fim de apurar eventual prática crime de desobediência, a Procuradora-Chefe da União em Minas Gerais cumpriu...
... 330 do CP, em razão de, supostamente, ter ... crime de desobediência, porque o tipo penal tem como sujeito ativo particulares ... Requer o ... ível ocorrência do delito previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, tendo em vista ... -
Acórdão nº 0037695-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ADVOGADO PÚBLICO. COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DESOBEDIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ,ART. 648, I DO CPP. I - Como se verifica dos autos do inquérito policial instaurado com o fim de apurar eventual prática crime de desobediência, a Procuradora-Chefe da União em Minas Gerais cumpriu...
... 330 do CP, em razão de, supostamente, ter ... crime de desobediência, porque o tipo penal tem como sujeito ativo particulares ... Requer o ... ível ocorrência do delito previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, tendo em vista ... -
Sentença Nº 0800574-80.2023.8.10.0017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís, 01-09-2023
... RAMOS DOS SANTOS, incursos nas penas do artigo 330 do Cdigo Penal Brasileiro.O Ministrio Pblico ...
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Acórdão nº 2004/0141469-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 41, 42, 43, 264 e 265, do Código de Processo Civil ... Constata-se também, a ... e punidos, na forma estipulada pela norma penal brasileira ... Na verdade, a justiça não pode ... á em crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal Brasileiro ... Cumprida a ...
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Processo nº 0044353-67.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... do inciso II do art. 1.019 do Código de Processo Civil. ... de instauração da ação penal cabível em face do ... penal respectiva, por infração ao artigo ... respectiva, por infração ao artigo 330 ... Brasileiro ...
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Decisão monocrática Nº 234515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... 33, caput, da Lei 11.343/2006, 330 do Código Penal, e 309 do Código de Trânsito rasileiro, c.c. artigo 61, Inciso II, na forma do artigo 69 do Código ...