artigo 359 do código processo civil
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Acórdãos nº 9142836-62.2008.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... da medida - Inteligência do artigo 844, II, do Código de Processo Civil ... ão da sanção prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973 - ...
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Acórdãos nº 0003298-40.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ;}.y157{bottom:358.617852px;}.y148{bottom:359 ... apelação, tal como estabelece o artigo 523 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 1009851-57.2014.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... aplicação da regra prevista no artigo 359, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2000.01.00.039230-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... Autuado em: 15/4/2000 12:24:28 ... Processo" Originário: 19993800022754-7/mg ... APELAÇÃO C\xC3" ... 151, III, da Constituição e 177 do Código Tributário Nacional; ... 6 - o art. 5º, XXXIV, ... 359 do Código de Processo Civil ... Ao final, ... não acarreta a conseqüência prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil" (REsp nº ...
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Acórdão nº 2000.01.00.039230-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... Autuado em: 15/4/2000 12:24:28 ... Processo" Originário: 19993800022754-7/mg ... APELAÇÃO C\xC3" ... 151, III, da Constituição e 177 do Código Tributário Nacional; ... 6 - o art. 5º, XXXIV, ... 359 do Código de Processo Civil ... Ao final, ... não acarreta a conseqüência prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil" (REsp nº ...
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Acórdãos nº 1009640-79.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ça, da penalidade de que trata o artigo 359, do Código de Processo Civil, ...
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Acórdãos nº 1033320-30.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ça, da penalidade de que trata o artigo 359, do Código de Processo Civil, ...
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Acórdãos nº 0013273-21.2010.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... dos artigos 844, inciso II, do Código de Processo Civil 1973 Precedentes ... ência das hipóteses previstas no artigo 17, do Código de Processo Civil Recurso ... 359, do Código de Processo Civil de ...
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Acórdãos nº 0023162-96.2010.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... de afastar a aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil - ...
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Acórdão nº 1.0515.12.000324-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SÓCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 844, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INAPLICABILIDADE. - Não é condição da ação de exibição de documentos o prévio esgotamento das vias administrativas, ou mesmo a notificação à contraparte para a exibição da documentação solicitada.
... 844, II DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUN\xC3" ... - A presunção de veracidade contida no artigo 359 do Código de Processo Civil não se aplica ... -
Acórdão nº 1.0515.12.000324-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SÓCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 844, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INAPLICABILIDADE. - Não é condição da ação de exibição de documentos o prévio esgotamento das vias administrativas, ou mesmo a notificação à contraparte para a exibição da documentação solicitada.
... 844, II DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUN\xC3" ... - A presunção de veracidade contida no artigo 359 do Código de Processo Civil não se aplica ... -
Acórdão nº 1.0515.12.000324-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SÓCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 844, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INAPLICABILIDADE. - Não é condição da ação de exibição de documentos o prévio esgotamento das vias administrativas, ou mesmo a notificação à contraparte para a exibição da documentação solicitada.
... 844, II DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUN\xC3" ... - A presunção de veracidade contida no artigo 359 do Código de Processo Civil não se aplica ... -
Acórdão nº 1.0515.12.000324-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SÓCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 844, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INAPLICABILIDADE. - Não é condição da ação de exibição de documentos o prévio esgotamento das vias administrativas, ou mesmo a notificação à contraparte para a exibição da documentação solicitada.
... 844, II DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL - PROCEDÊNCIA - PENA DE PRESUN\xC3" ... - A presunção de veracidade contida no artigo 359 do Código de Processo Civil não se aplica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.447004-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA - APONTAMENTO DEVIDO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - ÔNUS DO ÓRGÃO MANTENEDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA. Restando demonstrada a relação jurídica entre as partes e o débito não adimplido, a inscriçã
... deduzidos na inicial, nos termos do artigo 483, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Ao ... Cdigo de Processo Civil, o enunciado da Smula 359 do Superior Tribunal de Justia estabelece: "Cabe ... -
Acórdãos nº 2190163-15.2014.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... Aplicação do artigo 359, do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 2018964-56.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ;}.y87{bottom:357.200805px;}.y6b{bottom:359 ... [Relator do Processo] ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... POSSIBILIDADE. ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdãos nº 0015777-44.2008.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ;}.y5b{bottom:357.988054px;}.y96{bottom:359 ... PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ... ÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdãos nº 1002361-47.2015.8.26.0066 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... , e 358, inciso III, ambos do Código de Processo Civil , entretanto, da regra contida no artigo 359, do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0008161-88.2012.8.26.0483 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... ;}.y85{bottom:342.243087px;}.y4e{bottom:359 ... ção automática, contudo, do artigo 359 do Código de Processo Civil, no ...
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Acórdãos nº 1033503-28.2014.8.26.0576 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... ;}.y2b{bottom:354.524161px;}.y3e{bottom:359 ... Inaplicabilidade do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil às ...
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Acórdãos nº 0000855-19.2015.8.26.0142 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... 359, do CPC de 1973 Não aplicação ... ção de veracidade prevista no artigo 359, do Código de Processo Civil de 1973, ...
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Acórdão nº 1.0016.11.011725-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO E EXTRATOS - OBRIGAÇÃO DE EXIBIR - ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS - DESNECESSIDADE - ART. 359 DO CPC - INAPLICABILIDADE - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - CAUSA SEM CONDENAÇÃO. 1. Não é necessário o esgotamento das vias administrativas para se ajuizar ação cautelar de...
... 359 DO CPC - INAPLICABILIDADE - SUCUMBÊNCIA - ... 3. Não se aplica o disposto no artigo 359, do Código de Processo Civil, à ação ... -
Acórdãos nº 0014835-08.2012.8.26.0152 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... ;}.y2e{bottom:353.107114px;}.y6a{bottom:359 ... ência dos artigos 844 e 845 do Código de Processo Civil. Medida satisfativa, ... do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Decisão Monocrática Nº 4000034-24.2014.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-06-2015
... consequências processuais previstas no artigo 359 do Código de Processo Civil. Afirmou que o ...
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Acórdãos nº 0705488-97.2012.8.26.0704 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2014
... ;}.y4c{bottom:354.986667pt;}.yc0{bottom:359 ... [Relator do Processo] ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... nos artigos 801 e 844, ambos do Código de Processo Civil, pois sendo os ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...