artigo 359 do código processo civil
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Acórdãos nº 0003846-63.2011.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... penalidade imposta com arrimo no artigo 359 do Código de Processo Civil, uma ...
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Acórdãos nº 0226306-09.2006.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
... de cheque - Admissibilidade O artigo 359 do Código de Processo Civil não ...
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Acórdãos nº 0011070-65.2009.8.26.0077 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... de incorrer nas disposições do artigo 359 do Código de Processo Civil” ...
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Acórdãos nº 0005429-56.2012.8.26.0218 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... ;}.y45{bottom:347.753826px;}.y2b{bottom:359 ... ção dos artigos 205 do Novo Código Civil e 177 do Código Civil de ... à configuração da hipótese do artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 1.0702.07.379001-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2009
... 359" DO CPC. 1. A instituição bancária é parte leg\xC3" ... prescricional de vinte anos, estipulado no artigo" 177 do Código Civil anterior, aplicável por for\xC3" ... , aplica-se o artigo 359 do Código de Processo Civil ... APELAÇÃO CÍVEL N° ...
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Acórdão nº 2013/0176026-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTROVÉRSIA - ARTIGO 1036 E SEGUINTES DO ... 359 ... CódigoCivil ...
- Acórdãos nº 0010702-44.2012.8.26.0047 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 0014903-19.2005.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
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Acórdãos nº 0131335-94.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... , as conseqüências previstas no artigo 359 do Código de Processo Civil. Quantia ...
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Acórdãos nº 0152214-25.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... que decorrem da incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 1008019-76.2014.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ;}.yd7{bottom:357.200805px;}.yc1{bottom:359 ... decisão: " Julgaram extinto o processo, de ofício, sem apreciação do mérito, ... 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 355, do Código de Processo ... Apelação nº 1008019-76.2014.8.26.0037 Civil, sob as penas do artigo 359, do mesmo ...
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Acórdãos nº 0214807-61.2011.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... de julgamento prevista no artigo 359, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INOCORRÊNCIA. ARTIGO 359-D DO CÓDIGO PENAL. DESPESA NÃO AUTORIZADA ... couber, analogicamente, ao Código de Processo Penal, sobretudo na perspectiva da proteção dos ... qualquer notícia de propositura de ação civil pública ou de declaração de ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INOCORRÊNCIA. ARTIGO 359-D DO CÓDIGO PENAL. DESPESA NÃO AUTORIZADA ... couber, analogicamente, ao Código de Processo Penal, sobretudo na perspectiva da proteção dos ... qualquer notícia de propositura de ação civil pública ou de declaração de ...
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Acórdão nº 1.0145.06.303793-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2007
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. FALTA DE INTERESSE DE ... REQUISITOS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 359, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0287.07.031359-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS - ORDEM JUDICIAL DESCUMPRIDA - ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Revelando os autos a existência da relação contratual entre o autor e a instituição financeira, cabe a esta,
... EXTRATOS - ORDEM JUDICIAL DESCUMPRIDA - ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 0013128-74.2013.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Inteligência do artigo 358, III, do Código de Processo Civil. Ação julgada procedente, afastada apenas a sanção do artigo 359 do CPC. Recurso provido, ação julgada ...
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Acórdão nº 1.0035.12.002046-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - CONTRATO BANCÁRIO - CDC - APLICABILIDADE - DIREITO DE INFORMAÇÃO - MULTA DIÁRIA - DESCABIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - INAPLICABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 844 DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A parte que instruiu devidamente a inicial, de forma a dar sustentáculo às suas alegações,...
... - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 844 DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A ... Código de Processo Civil, não havendo a presunção de veracidade contida no art. 359" do mesmo código para a hipótese de não exibiç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.06.323934-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2008
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS SUPERIORES A 12% ... - LIMITAÇÃO A 5% AO MÊS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMISSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0106.06.025205-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXTRATOS CONSOLIDADOS. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE MULTA-DIÁRIA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO SOBRE VALOR DA CAUSA. INVIABILIDADE. CRITÉRIO DO ARTIGO 20, §4º, CPC. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. O procedimento da ação cautelar de exibição de...
... INVIABILIDADE. CRITÉRIO DO ARTIGO 20, §4º, CPC. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE ... , conforme determinado no artigo 845 do Código de Processo Civil, segue o disposto nos artigos ... caráter satisfativo, não se aplica o artigo 359 do Código de Processo Civil, uma vez que, além ... -
Acórdão nº 1.0702.02.012555-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2006
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - POSSIBILIDADE -CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - LIMITAÇÃO A 2% DO DÉBITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS - AUSÊNCIA - ART. 359 DO CPC - APLICAÇÃO. A relação entre administradora de cartão de crédito e usuário faz-se
... ÃO REVISIONAL DE CONTRATO -APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS SUPERIORES A 12% ... 359 DO CPC - APLICAÇÃO. A relação entre ... contratual, de acordo com o §1º, do artigo 52, do CDC, não pode ser superior a 2% (dois por ... caso a norma do artigo 359 do Código de Processo Civil, para que se proceda à revisão das ... -
Acórdão nº 1.0433.10.322403-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REVELIA -CONTRATO BANCÁRIO - CDC - APLICABILIDADE - DIREITO DE INFORMAÇÃO - ART. 359 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - INAPLICABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 844 DO CPC. 1. Na relação entre o consumidor e a instituição ré, que presta serviços financeiros, hão de prevalecer os princípios da boa-fé objetiva, da ampla informação e da...
... 359 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - APLICABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 844 DO CPC. 1. Na relação entre o consumidor e ... ção e da transparência, pilares do Código de Defesa do Consumidor, permitindo àquele ... fundamento no artigo 844 do Código de Processo Civil, não havendo a presunção de veracidade ... -
Acórdão nº 1.0024.11.308824-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - RECUSA ADMINISTRATIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE EXIBIÇÃO - ART. 359 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - INAPLICABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 844 DO CPC - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. É lícito ao consumidor ajuizar ação cautelar de exibição de documentos em face da instituição financeira com a qual mantém contrato,
... 359 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - APLICABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 844 DO CPC - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. É ... Código de Processo Civil, não havendo a presunção de ... -
Acórdãos nº 1025855-45.2016.8.26.0602 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... édito, de acordo com a Súmula nº 359 do Superior Tribunal de Justiça ... ícios majorados nos termos do artigo 85, § 11º, do Código de Processo ... inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 e do que não se ...
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Acórdão nº 1.0106.06.025138-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
... APRECIAÇÃO EQÜITATIVA. ARTIGO 20, § 4º, CPC. O banco sucessor da ... no artigo 295, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não havendo norma específica ... ão cabe aplicar a sanção prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil, porque seu ...