artigo 359 do código processo civil
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Acórdão nº 1.0106.06.025138-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
... APRECIAÇÃO EQÜITATIVA. ARTIGO 20, § 4º, CPC. O banco sucessor da ... no artigo 295, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não havendo norma específica ... ão cabe aplicar a sanção prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil, porque seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180100-07.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - USO DO TOALETE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSO NO EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO (alegação de violação aos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas...
... , da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não ... com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... violação aos artigos 333, incisos I e II, e 359" do Código de Processo Civil, contrariedade às S\xC3" ... -
Acórdãos nº 1027799-41.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... : Inah de Lemos e Silva Machado Processo: 1027799-41.2013.8.26.0100 Apelante: Aymoré ... Presença dos requisitos do artigo 356 do CPC Autora que tem o direito ... da penalidade prevista no artigo 359 do CPC - Cabimento A presunção ... 359 do Código" de Processo Civil não se aplica \xC3" ...
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Acórdãos nº 0261573-40.2009.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2014
... 359 DO CPC - INAPLICABILIDADE I - Predomina ... ; II - Reanálise nos termos do artigo 543-C, §7º, do Código de Processo ... 269, I, do Código Processo Civil. Sucumbente arcará o réu com as ...
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Acórdãos nº 0032239-77.2011.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... :337.886980px;}.xe{left:346.546711px;}.x8{left:359 ... providência de natureza cautelar (artigo 273, § 7° do CPC) para que o banco ... artigo 359 do Diploma Processual Civil Admissibilidade parcial - ... parágrafo 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil - “Fumus boni ...
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Acordão nº (RO)01068.2003.906.06.00.6 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
... estarem presentes todos os requisitos do artigo 461, da CLT. Por fim, pleiteia o deferimento de ... processo apto para julgamento, ressalvando, no entanto, a ... e na contestação, artigos 264 e 300, do Código de Processo Civil ... Registre-se, ao depois, ... sintonia com o regramento contido no artigo 359, do Código de Processo Civil ... É de ser ...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Código Civil e do art. 844, II, do CPC corre-se o risco ... 535 do Código de Processo" Civil ... O Tribunal a quo dirimiu as quest\xC3" ... DESCABIMENTO. A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... Código Civil e do art. 844, II, do CPC corre-se o risco ... 535 do Código de Processo" Civil ... O Tribunal a quo dirimiu as quest\xC3" ... DESCABIMENTO. A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-64.2004.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação dos artigos 5o, V, da Constituição Federal, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, e 359 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o...
... ção das Leis do Trabalho e 333, I, e 359 do Código de Processo Civil e divergência ... com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... -
Decisão monocrática Nº 1231017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... ARTIGO 283, CPC - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE UMENTO - ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1140945 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA COMINATÓRIA. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERDADE DOS FATOS QUE SE MOSTRA BASTANTE PARA PENALIZAR A PARTE OMISSA. 1. Como a regra do artigo 359, II, do Código de Processo Civil presume sejam considerados verdadeiros os fatos que os documentos não exibidos comprovariam, mostra-se descabida a aplicação da multa diária, porquanto...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR ATO DE IMPROBIDADE ... Francisco Pereira a sanção prevista no artigo 12 da Lei 8429/92, da suspensão dos direito ... 84, do Código de Processo Penal, conforme noticiado no ... 352/359, consoante os exatos termos do aresto do E. STF ...
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Acórdãos nº 0053998-12.2012.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... ;}.y54{bottom:354.681611px;}.y80{bottom:359 ... Inocorrência. Conforme o artigo 5º inciso XXXV, da Constituição ... nos artigos 355 a 359 do Código de Processo Civil. Decisão bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-61.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, apenas se admite ... da Constituição da República, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Revela-se inócua, portanto, ... 202, incisos e parágrafo único do Código Civil e à OJ 359 da SDI-1 do TST, bem como a ...
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Cautelar de exibição de documentos
... Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG ... ência judiciária integral e gratuita do artigo LXXIV da Constituição Federal - Contratação ... ância em local visível nos autos do processo." ... PRELIMINARES ... DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... "Art. 1º do CDC. O ... os fatos que se pretendia provar, artigo 359 ...
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Decisão da Presidência nº 1016710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Enero de 2017
... do Juízo, declarou a extinção do processo sem resolução de mérito, aludindo à inépcia ... Arguem a aplicação dos efeitos do artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão nº 1.0408.07.015352-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. COMINAÇÃO DE MULTA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. VOTO VENCIDO. A sanção para a não exibição do documento requerido, bem como para a hipótese de recusa ilegítima, é a presunção de veracidade dos fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar, conforme dispõe o art. 359 do Código de Processo Civil. Nos...
... 359 DO CPC. VOTO VENCIDO. A sanção para a não ... 359 do Código" de Processo Civil. Nos termos do Artigo 1º, § 1\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41191/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. Inexiste violação ao artigo 359 do CPC quando juiz decide em conformidade com as provas constantes dos autos, inexiste violação ao art. 359 do Código de Processo Civil. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. ÔNUS DO PAGAMENTO.
... RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ART. 359 DO CPC ... Inexiste violação ao artigo 359 do ... 359 do ... Código de Processo Civil ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... -
Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas
Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas
... Este artigo visa a apresentar tais meios alternativos, seus ... ção das Leis do Trabalho e no artigo 359 do Código de Processo Civil, aplicado de forma ... -
Decisão da Presidência nº 990089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ção da pena de confissão nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 985735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... ção da pena de confissão nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-11.2007.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... das Leis do Trabalho, 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, 68 da Lei Complementar nº ... com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... nº 339 da SBDI-1 desta Corte à Súmula nº 359 do STF e divergência jurisprudencial). Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204200-74.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (alegação de violação aos artigos 7º, XIII e XV, da Constituição Federal, 302, 355, 357, 358 e 359 do Código de Processo Civil, 2º, 3º, 4º e 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade às Súmulas/TST nºs 90 e 146 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou...
... Constituição Federal, 302, 355, 357, 358 e 359 do Código de Processo Civil, 2º, 3º, 4º e 224 ... com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... -
Acórdão nº 2007/0095085-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, essencial para o julgamento do processo. A ausência de peça completa tida por ria, por indicada no artigo 544, § 1º do Código de Processo Civil, leva ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 163-83.2016.5.05.0024)
... - violação do artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal ... do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código Civil; artigo 1025 do Código Civil; artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973 ...