artigo 41 do código processo penal

332403 resultados para artigo 41 do código processo penal

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... artigo ...   requisitos  traçados  no  artigo  41"  do  Código  de  ... Processo  Penal, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0119099-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... artigo ...   requisitos  traçados  no  artigo  41"  do  Código  de  ... Processo  Penal, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0344674-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSUMO.  ART.  41  DO  CPP.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... ão da acusação, com base no artigo 41 do Código de  ... penal ... processo  ... responsabilidade  ... objetiva,  ...
  • Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   aos  requisitos  traçados  no  artigo  41  do  Código  de  ...   no  seio  da  persecução  penal,  na  qual  se  observará  o  ... ido processo legal.  ...
  • Acórdão nº 2010/0089484-9 de CE - CORTE ESPECIAL
    Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 703 - GO (2010/0089484-9) ...  observou os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como...

    ...   aos  requisitos  traçados  no  artigo  41  do  Código  de  ...   no  seio  da  persecução  penal,  na  qual  se  observará  o  ... ido processo" legal.  ... 2.  No  caso  dos  autos, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0226736-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ARTIGO  10  ...   requisitos  traçados  no  artigo  41"  do  Código  de  ... Processo  Penal, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0021680-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI N.º 201/37. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXIST&

    ... : ERALDO PEDRO DA SILVA  ... PENAL".  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS . \xC2" ...  da  acusação,  com  base  no  artigo"  41  do  Código  de  Processo  ... 3.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   aos  requisitos  traçados  no  artigo  41  do  Código  de  ...   no  seio  da  persecução  penal,  na  qual  se  observará  o  ... ido processo legal.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO  ... 41 ... artigo ...
  • Acórdão nº 2014/0067238-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO QUE PLEITEIA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPIA. COGNIÇÃO PLENA, VERTICAL E EXAURIENTE LEVADA A EFEITO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO...

    ...   O  TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL  POR  ...   os  requisitos  contidos  no  artigo  41  do  Código  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0320064-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... artigo ...   requisitos  traçados  no  artigo  41"  do  Código  de  ... Processo  Penal, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0237596-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode

    ...   aos  requisitos  traçados  no  artigo  41  do  Código  de  ... seio  da  persecução  penal",  na  qual  se  observará  o  devido\xC2"  ... processo legal.  ...
  • Acórdão nº 2014/0094869-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGAMENTO DO PRIMEIRO. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA DECLARADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AFASTAMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIO DESACOLHIDO. 1. Os segundos embargos de...

    ... no artigo ... no  artigo  41 ... ampla defesa no seio da persecução penal ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO  ... ULA CARACTERIZADA.  ... 1. O devido processo legal constitucionalmente garantido deve  ...   deve  ser  obstada  a  ação  penal"  se  ... restar  demonstrada,  de  forma\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ...  da  acusação,  com  base  no  artigo"  41  do  Código  de  Processo  ... 4.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO  ... DE PROCESSO PENAL.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...

    ...   aos  requisitos  traçados  no  artigo  41  do  Código  de  ... persecução penal.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...

    ...   aos  requisitos  traçados  no  artigo  41  do  Código  de  ...   no  seio  da  persecução  penal,  na  qual  se  observará  o  ... ido processo" legal.  ... 2.  No  caso  dos  autos, \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  PENAL  ORIGINÁRIA.  ...   ARTS.  41 ...
  • Acórdão nº 2013/0369655-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA ENTE PÚBLICO. TENTATIVA DE SAQUE DO FGTS MEDIANTE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO À SÚMULA. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. CARACTERIZAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. ...

    ...  referente à inépcia da denúncia, artigo41 do Código  ... de  Processo  Penal, \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE  ...  da  acusação,  com  base  no  artigo  41  ...
  • Acórdão nº 2016/0073909-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DA DATA DOS FATOS. MENÇÃO AOS ANOS EM QUE OS CRIMES TERIAM SIDO PRATICADOS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que a...

    ... artigo ...   no  seio  da  persecução  penal,  na  ...
  • Acórdão nº 2004/0171034-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DENÚNCIA COM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. RECEBIMENTO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA ... a denúncia que, em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, narra conduta ...
  • Acórdão nº 2007/0233617-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. TRANCAMENTO DA ... 2. Ajustada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, enquanto ...

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