artigo 41 do código processo penal

Acórdão nº 2015/0002509-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. CONEXÃO PROBATÓRIA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 80 DO CPP. FACULDADE DA SEPARAÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO À UM

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROBATÓRIA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 80 DO CPP. FACULDADE ... INCOATIVAS. ARTIGO 41 DO CPP. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ... espeque no artigo 80 do Código de Processo Penal, ...
Acórdão nº 2010/0018876-2 de T6 - SEXTA TURMA

... o art. 619 do Código ...
Acórdão nº 2015/0189921-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no...

... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... no seio da persecução penal, na qual foi observado o ... ido processo" legal. ... RECORRENTE. FALTA DE JUSTA\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0390897-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE ... Código" de Processo Penal ... 2. Não há como se\xC2" ... 41 do CPP ...
Acórdão nº 2014/0166173-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... termos do artigo ... requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... da persecução penal", na qual foi observado o devido\xC2" processo ... AGRAVANTE. ... REINCIDÊNCIA. ...
Acórdão nº 2015/0099406-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTA&#

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... que, atenta aos ditames do artigo 41 do ... 6. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ...
Acórdão nº 2015/0297317-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... artigo" 105, inciso III, da Constituição\xC2" ... previsto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Do mesmo ...
Acórdão nº 2015/0015339-0 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0164311-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... artigo ... requisitos traçados no artigo 41" do Código de ... Processo Penal, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0315624-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSO TESTEMUNHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL OBJETIVA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia...

... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... ido processo legal. ...
Acórdão nº 2010/0179440-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência dos impetrantes contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...

... artigo ... INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. RENÚNCIA ... INOCORRÊNCIA. ... aliás, exige o artigo 41 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0071273-7 de T5 - QUINTA TURMA

... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... ido processo legal. ...
Acórdão nº 2015/0062340-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 41 ... artigo 41 do Código de ...
Acórdão nº 2015/0318539-4 de T5 - QUINTA TURMA

... LEDO PAULO GUIMARÃES SANTOS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... ão da acusação, com base no artigo 41 do ... Código ...
Acórdão nº 2015/0065877-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada...

... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" processo ...
Acórdão nº 2015/0199560-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode...

... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... ido processo legal. ...
Acórdão nº 2014/0271907-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ATIPICIDADE DO CRIME DO ARTIGO ... acusação, com base no artigo 41 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0150817-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, FRAUDE À LICITAÇÃO E MODIFICAÇÃO ILEGAL DE CONTRATO CELEBRADO COM O PODER PÚBLICO. ILICITUDE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INST&#
Acórdão nº 2014/0114616-1 de T6 - SEXTA TURMA

... CULPOSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... dos requisitos do artigo 41 do ... indevido ônus do processo ...
Acórdão nº 2006/0200380-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... A QUO . VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CPP E ... preenchidos os requisitos do artigo" 41 do Código de Processo Penal\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0202083-8 de T5 - QUINTA TURMA

... HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI (ARTIGO" 89 DA LEI ... 8.666/1993). INÉPCIA\xC2" ... requisitos traçados no artigo 41" do Código de ... Processo Penal, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0329633-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... inauguração do processo penal, demonstrando a denúncia o nexo ... ão da acusação, com base no artigo 41 do Código de ...
Acórdão nº 2013/0399834-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código...

... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... ido processo legal. ...
Acórdão nº 2013/0356384-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 171, 288, 297 E 298, DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. OCORRÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO EM PARTE E, NO MAIS, NÃO PROVIDO. 1. Não há como...

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.866 - BA (2013/0356384-7) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CÓDIGO PENAL. INÉPCIA ... da acusação, com base no artigo ... 41 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2013/0333222-5 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.349 - RR (2013/0333222-5) ... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 217-A, C.C. ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. ... da acusação, com base no artigo ... 41 do Código de Processo Penal ...