artigo 41 do código processo penal
-
Acórdão nº HC 70000 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. INQUÉRITO ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CPP. NÃO CONFIGURADA ... 1. O entendimento ... Se a denúncia foi oferecida nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não pode ser ...
-
Acórdão nº 2009/0046529-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI 8.137⁄1990, E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... 1. Consoante o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve ...
-
Acórdão nº 2007/0003330-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO PECIAL. OFENSA AO ART. 41 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ACUSAÇÃO GENÉRICA ... delituoso, nos termos do que reza o artigo 41 do Código de Processo Penal ... 2. Agravo ...
-
Acórdão nº 2009/0164764-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ARTIGO 171, CAPUT E § 3º, DO CÓDIGO PENAL) ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº HC 145439 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ARTIGO 171, CAPUT E § 3º, DO CÓDIGO PENAL) ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº 2004/0010423-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E ... 3. Ajustando-se a denúncia ao artigo 41 do Código de Processo Penal, estatuto de sua ...
-
Acórdão nº 2005/0139296-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIMES CONTRA A ORDEM ... 4. A denúncia que se mostra ajustada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, ensejando o ...
-
Acórdão nº HC 211586 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
-
Acórdão nº HC 40415 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA ... 1 ... a denúncia que, em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, descreve os ...
-
Acórdão nº 2001/0010845-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME FALIMENTAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA GENÉRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... 1. A denúncia, à luz do disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve conter a ...
-
Acórdão nº HC 106012 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... a compreensão da acusação, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal ... 3. A não ...
-
Acórdão nº HC 35946 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA ... 1 ... a denúncia que, em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, descreve os ...
-
Acórdão nº 2008/0283446-2 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. ELEMENTO SUBJETIVO. EXAME. DECRETO-LEI Nº 201/1967. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONFIGURAÇÃO. 1. O exame do elemento subjetivo do tipo deve ser realizado no momento oportuno, uma vez que a peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo, com todos os...
... PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL ... ça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo, com ... -
Acórdão nº 2004/0150766-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA QUE NÃO INDICA O ... esteja em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal ... 2 ...
-
Acórdão nº 2005/0177368-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO ... 3. Ajustada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, enquanto ...
-
Acórdão nº 2005/0177368-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO ... 3. Ajustada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, enquanto ...
-
Acórdão Nº 166457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a denúncia narração dos fatos...
... Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, ... contendo a ... - Acórdão nº HC 164239 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 71362 / MA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 137462 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 208482 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 165010 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0093305-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA FORMAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ... deve conter os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, de modo que o ...
-
Acórdão nº HC 118746 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISOS II E V, DA LEI 8.137⁄1990, ... I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL E 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO ... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
- Acórdão nº HC 220164 / MT de T5 - QUINTA TURMA