artigo 482 da consolidação das leis do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-83.2014.5.06.0005), 17-11-2014
CONTRATO DE EMPREGO. DESATE POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. NÃO SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. Nesse...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000018-24.2013.5.06.0341), 23-09-2013
EMENTA : JUSTA CAUSA. ÔNUS DO EMPREGADOR. Ao empregador compete o encargo processual de demonstrar de forma robusta e consistente o motivo ensejador da ruptura contratual, notadamente quando o término do contrato fundamentado em justo motivo (artigo 482, da CLT) enseja situação menos favorável ao trabalhador. Destarte, o justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame...
... do contrato fundamentado em justo motivo (artigo 482, da CLT) enseja situa ç ã o menos favor á ... do artigo 482, da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, exige para sua configura ç ã o ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 1 ... Fica instituído o Regime Especial de ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... exceda ao valor do débito após a consolidação de que trata este artigo, o saldo remanescente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000727-71.2013.5.06.0143), 11-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A falta grave que enseja uma justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, "a" da Consolidação das Leis
... ção de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, "a" da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001688-72.2014.5.06.0144), 25-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Com efeito, a falta grave que enseja uma justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório não se mostra suficiente para a caracterização de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, "a"
... ção de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, "a" da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-03.2013.5.06.0002), 19-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A falta grave que enseja uma justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, “a” da Consolidação...
... ç ã o de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, “ a ” da Consolida ç ã o das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-665/2000-005-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. Tem o Magistrado ampla liberdade na condução do processo, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas que considere desnecessárias para o deslinde da controvérsia, em face das provas existentes nos autos. Agravo a que se nega provimento. JUSTA CAUSA. AVALIAÇÃO DE PROVAS. Somente com a alteração da moldura fática delineada...
... se configuraram as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000731-56.2012.5.06.0010 (00103-2008-001-06-00-9)), 15-04-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, a falta grave que enseja uma justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, “a” da...
... ç ã o de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, “ a ” da Consolida ç ã o das Leis do ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... em vista o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... coletivas de prevenção previstas neste artigo ... Da autuação pela inspeção do trabalho ... 482 e art. 483 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-42.2015.5.06.0282), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-14.2014.5.06.0313), 13-07-2015
DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui,...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000498-98.2015.5.06.0351), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O justo motivo, capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige, para sua configuração, prova, inequívoca e atual, do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. Sobreleva ressaltar...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001087-16.2014.5.06.0193), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000129-15.2014.5.06.0004), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DUPLA PUNIÇÃO. PRINCÍPIO DO "NON BIS IN IDEM". VIOLAÇÃO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige, para sua configuração, prova, inequívoca e atual, do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001573-39.2012.5.06.0009), 11-11-2013
EMENTA: DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. DUPLA PUNIÇÃO. COMPROVADA. PRINCÍPIO DO “NON BIS IN IDEM”. VIOLAÇÃO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da...
... artigo 482, da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010030-50.2013.5.06.0292), 07-10-2013
DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui,...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158200-77.2008.5.06.0020) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. TEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho direciona-se no sentido de que o octódio legal para interposição de Recurso Ordinário conta-se da juntada da sentença aos autos, momento em que se considera publicada, se respeitado o prazo de 48 horas a partir de sua prolação, nos termos do...
... a partir de sua prolação, nos termos do artigo 851, § 2º, da Consolidação das Leis do ... da prática de ato de improbidade (artigo 482, a , da Consolidação das Leis do Trabalho) ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) ... Art. 482 ... ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... ARTIGO 482 ... Ao realizar a inspeção, o juiz ... , do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ... dos procedimentos regulados em outras leis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0073800-41.2009.5.06.0006 (00738-2009-006-06-00-9)), 30-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, a falta grave que enseja uma justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, “a”
... ç ã o de ato de improbidade nos moldes do artigo 482, “ a ” da Consolida ç ã o das Leis do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-80.2014.5.06.0122), 04-05-2015
DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui,...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, ... DECRETA : ... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre a Renda e Proventos ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... 1) ... Fiscalização ... ARTIGO 482 ... Compete à Secretaria da Receita ... 143 da Consolidação das Leis do Trabalho ... § 2 Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000073-45.2014.5.06.0371), 23-03-2015
EMENTA: DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. “A justa...
... artigo 482, da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000236-87.2015.5.06.0242), 23-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. APTIDÃO PARA PROVA. Considerando o princípio da continuidade da relação laboral, que vigora no direito pátrio, é fixado, a cargo do empregador, o ônus de comprovar o momento do término do vínculo, bem assim a causa de seu desfazimento, mormente, quando baseada em uma das hipóteses previstas no art. 482 da Consolidação das Leis...
... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. A falta ... ção de abandono de emprego, nos moldes do artigo 482, "i", da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000542-55.2012.5.06.0341 (01491-2009-015-06-00-9)), 29-07-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, proporcionalidade entre a punição cominada e a falha perpetrada. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto
... ç ã o da falta grave nos moldes do artigo 482, “ b ” e “ h ” da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, eis que restou demonstrada a conduta ...