artigo 482 da consolidação das leis trabalhistas
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A dancinha do tiktok pode acabar em justa causa
...A demissão é prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001137-48.2015.5.07.0009), 2018-05-04
... o consequente pagamento das verbas trabalhistas descritas às fls.16 dos autos, além de ... fora aplicada dentro do do que preceitua o artigo 482 da consolidação das leis trabalhistas, e se ...
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Sentença nº 1001000-17.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
...ÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis Trabalhistas. ... por justa causa nos termos do artigo 482, alínea “e”, da Consolidação das Leis ...
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Sentença nº 1000472-96.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
...ÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis Trabalhistas. ...ão do disposto na alínea “e”, do artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas, o qual ...
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Sentença nº 1000781-61.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
...O artigo 114 da Constituição Federal dispõe, em seu ..., c/c artigo 513, alínea a da Consolidação" das Leis do Trabalho). Como corolário, as Conven\xC3"...3º da Consolidação das Leis Trabalhistas. De seu mister, desincumbiu-se o réu ... agressões tipificado na hipótese do artigo 482, j, da CLT. Com base no princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000675-69.2020.5.06.0001), 06-05-2021
RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...
..., por se tratar de pedido implícito (artigo 322, §1º, do CPC e Súmula nº 254 do STF). ..., aí sim, a hipótese se enquadra no artigo 482, alínea "d", da Consolidação das Leis ..., que a doutrina e jurisprudência trabalhistas, arrimadas na previsão contida no artigo 482, ... -
Sentença nº 1000058-64.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
...ÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis Trabalhistas. ...A alínea “e”, do artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas, ...
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Sentença nº 1000790-45.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
...ÓRIORelatório dispensado nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis ... 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, possibilitando a apresentação de defesa e o ... por justa causa nos termos do artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis ...
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Sentença nº 1001386-97.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
...Da PrescriçãoAnte o disposto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, ... conforme artigo 818, inciso II, da Consolidação das Leis Trabalhistas.O extrato de ID 64b6615/ ID ... causa no dia 09.11.2021, nos termos do artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001429-15.2015.5.07.0015), 2016-10-29
... da responsabilidade pelos créditos trabalhistas somente poderá ser sopesada quando se adentrar ... o contrato de trabalho por justa causa (artigo 482, alínea "e", da Consolidação das Leis ...
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DECRETO Nº 81994, DE 18 DE JULHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.498, de 7 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre o Magisterio da Marinha e da Outras Providencias.
... usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista ..., além dos motivos previstos no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000851-87.2016.5.06.0001), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. Na hipótese, a prova documental juntada pela Empresa, embora contrariada pela Reclamante, não restou desconstituída, o que autoriza a que se reconheça a prevalência da tese da Reclamada. Comportamento da Autora que revela ato de...
... do cometimento da falta grave prevista no artigo 482, alíneas "a" da Consolidação das Leis ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000449-06.2018.5.07.0034), 2018-05-09
... vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois ... consignada COM justa causa, nos termos do artigo 482, item a, da Consolidação das Leis ...
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Sentença nº 1000352-53.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
...ÓRIORelatório dispensado nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis ... o emprego em 18.03.2023, nos termos do artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis ... II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, vez que é fato impeditivo da declaração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000060-79.2020.5.06.0001), 03-02-2021
DIREITO DO TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RIGOR EXCESSIVO. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. Em sintonia com o julgado hostilizado, tem-se que a falta cometida pelo trabalhador reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do liame jurídico por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alínea 'e' da...
...482, alínea 'e' da CLT, eis que houve a quebra da ...467 e 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Postula ainda a ... do cometimento da falta grave prevista no artigo 482, alínea "e" da Consolidação das Leis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-21.2017.5.06.0001), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REVERSÃO. APELO IMPROVIDO. As faltas reiteradas foram tratadas com a reprimenda gradativamente incrementada, passando desde a advertência escrita, por várias suspensões, até que o Empregador aplicou a penalidade máxima, com base no art. 482, alínea e da CLT. Ao alegar fato que modificaria o direito do Reclamado a exercer seu poder disciplinar, a
...482, alínea e da CLT. Ao alegar fato que ...ço (FGTS), dentre outras verbas trabalhistas. Esclarece ter justificado sempre as ausências, ... do cometimento da falta grave prevista no artigo 482, alíneas "e" da Consolidação das Leis ... -
Sentença nº 1001512-16.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... dos artigos 467 e 477, §8º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, devolução de descontos ... A petição inicial atende ao disposto no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, ... por justa causa nos termos do artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis ...
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Portarias. PORTARIA 192
...Considerando o dispositivo do artigo 482 da. Consolidação das Leis Trabalhistas. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001348-72.2014.5.06.0001), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. São elementos essenciais à configuração da justa causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além da singularidade da pena. E o conjunto probatório existente nos autos não deixa margens a dúvidas acerca da procedência das alegações da...
...Ato de improbidade. Art. 482 da CLT. Da Justa Causa. . O reclamante ... do cometimento da falta grave prevista no artigo 482, alíneas "a" da Consolidação das Leis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-34.2014.5.06.0001), 27-07-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A falta grave - motivadora da dispensa por justa causa como punição máxima a ser aplicada - configura situação excepcional que macula a vida profissional do empregado, exigindo prova robusta para a sua comprovação. Porém, no caso em apreciação, não existe prova oral que revele a conduta imputada ao empregado, mas apenas afirmação de que...
... apenas o pagamento da multa estipulada no artigo 71, §4º, da CLT, que é correspondente, no ... a repercussão nas outras verbas trabalhistas, vez que não possui natureza salarial, mas, sim, ...482 "a" e "b" da CLT. Asseverou que desconhece o ... no artigo 482, alíneas "a" da Consolidação das Leis Trabalhistas. . Os motivos ... -
Sentença nº 1000370-74.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
...ÓRIORelatório dispensado nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis ... contrato de trabalho por justa causa (artigo 482, alínea “j”, da Consolidação das Leis ..., § 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e enunciado 338 da súmula do C. Tribunal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000593-46.2018.5.07.0012), 2019-11-28
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, .... - violação ao artigo 482, inciso I, da Consolidação das Leis ...ções na Consolidação das Leis Trabalhistas. A referida lei estabeleceu como vacatio legis o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001981-77.2015.5.07.0015), 2018-11-17
... a ausência da quitação das verbas trabalhistas rescisórias. Propugnou pela condenação da ... o contrato de trabalho por justa causa (artigo 482, alínea "a", da Consolidação das Leis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001985-17.2015.5.07.0015), 2016-10-28
... da responsabilidade pelos créditos trabalhistas somente poderá ser sopesada quando se adentrar ... o contrato de trabalho por justa causa (artigo 482, alínea "e", da Consolidação das Leis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001722-82.2015.5.07.0015), 2016-09-09
..., dano plena quitação dos direitos trabalhistas, decorrentes da extinção do contrato de ... o contrato de trabalho por justa causa (artigo 482, alínea "e", da Consolidação das Leis ...