artigo 482 da consolidação das leis trabalhistas
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Execução trabalhista
... e cidadãs no campo das relações trabalhistas ... De tal arte, é factível afirmar que, com ... do tribunal competente, nos termos do artigo anterior” ... O juiz competente, segundo o ... Comum ao Direito do Trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 8º, ... 887 e seus parágrafos ... 482 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... Todo Membro que ratifique a presente ... no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ... 482 da CLT; c) ausência injustificada à escola ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... 243 ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... 8 TST: Súm. n. 14 ... Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do ...
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Contrato de trabalho
... Nos termos do artigo 442-A da CLT, para fins de contratação, o ... 474, da CLT) e a justa causa (art. 482, da CLT) ... Gabarito "B" ... OAB - EXAME ... trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono ... de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social, para a efetivação do ... estabelecido no artigo 493 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), poderá o empregador ...
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Sentença e Coisa Julgada
... A Consolidação das Leis do Trabalho não define o conceito de ... dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.” ... ) não é usual nas reclamações trabalhistas, pelo que o efeito translativo é insuficiente ... 482, alínea a , da CLT) ... Embora não ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... responsabilizada pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, caso não haja pessoalidade e ... e de serviço de vigilância, previsto nas Leis ns. 6.019 e 7.102, é ilegal a contratação ... sentido é a nova redação do primeiro artigo da Lei n. 6.019: ... Art. 1º As relações de ... 482 e 483, da CLT , ocorrentes entre o trabalhador e ... dos preceitos contidos na presente Consolidação. (16) Reza o art. 932, III, do Código Civil: ...
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Advocacia extrajudicial
... ); Constitui-se o penhor, a que se refere o artigo antecedente, mediante instrumento público ou ... se aplicam a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente ... legislação comum do trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho) ... O empreiteiro é, ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 482 ...
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Leis
... 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho; b ) a ausência do ... exigidos nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.654, ... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... 482 e 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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As transformações do campo judiciário na república
... a enorme inϐluência do CNJ na consolidação da hierarquização e centralização do Poder ... seguindo uma lógica própria e não as leis de âmbitos externos, especialmente aquelas dos ... (BRASIL, 1935, v. 3, p. 482) ... Essa demanda, calcada em uma apontada ... Ex.ª para o seguinte artigo de minha emenda: ‘A justiça reger-se-á por ... ção Brasileira dos Advogados Trabalhistas) assim se manifestou: ... Colocar-se mais ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , com as alterações de redação dada pelas Leis ns. 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, ... Consolidação das Leis do Trabalho no art. 709 fala no agravo ... , alínea “f ”, do inciso III, do mesmo artigo, contra os despachos denegatórios dos ... 482, alínea “c”, prevê a embriaguez habitual ...
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ACÓRDÃO Nº 4138 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO POR EMPREGADO OCORRIDA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA 0453 - PRAÇA RUI BARBOSA-RS. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... das cláusulas contratuais trabalhistas. São repercussões obrigacionais inevitáveis à ... Esclarece, ainda, o § 2º do mesmo artigo que “salvo ajuste em contrário, serão ... de Oliveira “a tendência na doutrina e leis mais recentes de avançar para a culpa objetiva, ... 482, “b”, ab initio , CLT) ou do tipo jurídico ... 200 da Consolidação e objeto de regulação especificada pelo ...
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Organização Sindical
... ȱeȱorganizarȱ um anteprojeto de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho e da ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... ém de outros direitos não previstos neste artigo ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT; ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 2º ... Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do ...
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Legislação Complementar
... no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ... (Artigo acrescentado pela Inst. Normativa n. SIT/ MTE n ... 482 da CLT; c) ausência injustificada à escola ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ...
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COVID - Legislação correlata
... § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ser superior ... ao declarado ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ...
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Da instituição sindical
... Os parágrafos do supracitado artigo fornecem-nos os elementos caracterizadores das ... obedecido às prescrições desta Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.542, ... ção sindical dos sujeitos trabalhistas” (Curso de Direito do Trabalho, p. 1329, 3 ... 482 da CLT.” ... É justificado o veto com a ...
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Acordão nº (RO)0000079-68.2010.5.06.0023 de 2º Turma, 23 de Marzo de 2011
... jurídica que a aplicação de penas trabalhistas se faça tão logo se tenha conhecimento da falta ... aplicar-lhe a pena capital insculpida no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Art. 2º ... Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... artigo não se aplica às ações que tenham por ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1988, expressamente preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... EM DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... DESPROVIDO (STJ; AgInt no AgInt no AResp 974.482; DF; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 482, “ c ” e “ g ”, CLT). Também não perdem ... redação conferida ao caput desse mesmo artigo). Contudo, manteve, felizmente, o rito formal ... 6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ... Consolidação: arts. 392-B e 392-C, além de art. 392-A, § ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 482, “c” e “g”, CLT). Também não perdem ... — Regulamento do FGTS; curiosamente, o artigo citado fala em interrupção do contrato de ... 6.136/74) manteve-se incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do país (hoje, Lei ... Consolidação": artigos 392-B e 392-C, além de art. 392-A, § 5\xC2" ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 146, inciso I, e 153, da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 ... combustíveis; 90 (xxxix) relações trabalhistas; 91 (xl) projetos de EPC; 92 (xli) factoring; 93 ... epistêmico adequado que suporte a consolidação" de um novo paradigma contratual ... A ampliaç\xC3" ... 18 ... 132 BIANCA, 2000, v. 3, p. 482. Marino refere que “a interpretação ... parâmetros hermenêuticos definidos pelas leis estatais) – não apenas pela arbitrariedade que ...
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Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão do Empregador e quando Constituir Ato de Concorrência à Empresa para a qual Trabalha o Empregado, ou for Prejudicial ao Serviço (Art. 482, c, da CLT)
... Por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de Ia ... E fazendo alusão a este artigo, ensina Amador Paes de Almeida que "o dispositivo ... grave que implica perda de direitos trabalhistas, nos termos do art. 482, alínea "c" da CLT. Ao ...