artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT

5567 resultados para artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT

  • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
    ... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... a sustação da execução do contrato, em suas diversas cláusulas, permanecendo, contudo, em ...482, “ c ” e “ g ”, CLT). Também não perdem ... as faltas empresariais aventadas pelas alíneas “e” e “f” do art. 483 da CLT. . ... redação conferida ao caput desse mesmo artigo). Contudo, manteve, felizmente, o rito formal ...6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ...Consolidação: arts. 392-B e 392-C, além de art. 392-A, § ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho . . O PRESIDENTE DA ... respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... § 1 º. O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... e rebocadores, a que se referem as alíneas “b” e “c” deste artigo. . Art. 256 - Nos .... Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do ...
  • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
    ...trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... a sustação da execução do contrato, em suas diversas cláusulas, permanecendo, contudo, em ...482, “ c ” e “ g ”, CLT). Também não perdem ... as faltas empresariais aventadas pelas alíneas “e” e “f” do art. 483 da CLT. Deve-se ... — Regulamento do FGTS; curiosamente, o artigo citado fala em interrupção do contrato de ... 6.136/74) mantevese incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, ...Consolidação": artigos 392-B e 392-C, além de art. 392-A, § 5\xC2"...
  • Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
    . CLT Comentada artigo por artigo . Art. 2º . Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ...suas atividades em local salubre. . Art. 394-A. ...482 e art. 483, na hipótese de extinção do ... opostos às decisões de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso I deste artigo; . ...
  • Exercício de algumas profissões
    ... e alimentação (§ 1º do mesmo artigo). . No que refere a horas extras, o adicional de ...trabalhistas", e considerando o aumento do número de reclamaç\xC3"... de arquiteto e urbanista, elencando suas atribuições (art. 2º) e seu campo de ... a tramitar, em conjunto, os Projetos de Leis do Senado ns. 115 e 152. Ambos pretendiam regular ...511 da Consolidação das Leis do Trabalho, descabe cogitar de ...482 e 483 da CLT, face às peculiaridades dessa ... doméstico, as mesmas faltas das alíneas a a e do art. 483 da CLT. . Especificamente, ...
  • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
    ...trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... a sustação da execução do contrato, em suas diversas cláusulas, permanecendo, contudo, em ...482, “c” e “g”, CLT). Também não perdem ... as faltas empresariais aventadas pelas alíneas “e” e “f” do art. 483 da CLT. Deve-se ... — Regulamento do FGTS; curiosamente, o artigo citado fala em interrupção do contrato de ... 6.136/74) manteve-se incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do país (hoje, Lei ...Consolidação": artigos 392-B e 392-C, além de art. 392-A, § 5\xC2"...
  • Direito coletivo do trabalho no setor público
    ... aos empregados de alto nível que, por suas funções, consideram-se normalmente possuidores ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ..., devendo os movimentos grevistas observar as leis do respectivo país, elaboradas em consonância ... funções delegadas a que se refere este artigo, compreende-se a de arrecadar, na forma da lei, ... a tramitação do projeto de lei, as alíneas d e e foram vetadas pelo presidente da ...Consolidação das Leis do Trabalho (disciplina a contribuição ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ...A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposição sobre ...trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... o – Aplica-se à ação prevista neste artigo o disposto nos §§ 1 o a 6 o do art. 461. ... de trabalho, para a execução de suas atividades finalísticas. (TRT – 3 a R. – 7 ..., da Constituição Federal, 6 o , VII, alíneas ‘a’ e ‘d’ e 84 da Lei Complementar n. ...ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 482. . Op. cit. , p. 529. . BARROS, Alice ...
  • Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
    ...trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ... de 2009) § 6º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de ...448/2008 foi publicada em 4.12.2008, suas alterações só podem ser exigidas após ... o conceito de salário previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que o crédito ...Milton de Moura França - DJ 9.10.98 - p. 482) (RDT 11/98, p. 52). Execução - Liquidação ...896, alíneas "a" , "b" e "c" , da CLT. IV - O crédito ...
  • Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
    ...trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ... de 2009) § 6º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de ...448/2008 foi publicada em 4.12.2008, suas alterações só podem ser exigidas após ... o conceito de salário previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que o crédito ...482) (RDT 11/98, p. 52). Execução — Liquidação ...896, alíneas “a” , “b” e “c” , da CLT. IV – ...
  • Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão do Empregador e quando Constituir Ato de Concorrência à Empresa para a qual Trabalha o Empregado, ou for Prejudicial ao Serviço (Art. 482, c, da CLT)
    ...Por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de Ia ... de o empregado abster-se, a no desempenho de suas atividades no ambiente da empresa, seja fora ...E fazendo alusão a este artigo, ensina Amador Paes de Almeida que "o dispositivo ... do contrato de emprego por justa causa (alíneas "c" e "g" do art. 482 da CLT), quando o empregado ... grave que implica perda de direitos trabalhistas, nos termos do art. 482, alínea "c" da CLT. Ao ...
  • Exercício de algumas profissões
    ...E, quanto à Justiça Desportiva, suas decisões deveriam ser cumpridas em até noventa ...Apesar disso, o parágrafo único desse artigo, incluído pela Lei n. 13.155, de 4.8.2015, ... a suceder com as demais profissões cujas leis que delas tratam adotaram o salário mínimo como ... e Bases da Educação), CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), LPBPS (Lei dos Planos de ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias. Comentando o art. 66 do ...482 e 483 da CLT, face às peculiaridades dessa ... doméstico, as mesmas faltas das alíneas a a e do art. 483 da CLT. Especificamente, ...
  • Índice Alfabético e Remissivo
    ..., que altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, denominada Reforma ...62 — TST . — justa causa — art. 482, “i” — CLT — A ocorrência de justa ... — inadimplemento das obrigações trabalhistas — responsabilidade subsidiária — Súmula n. ...ão, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas — ... em consonância com decisão fundada nas alíneas “a” a “d” do item II — Súmula n. 303, ... ativa — extensão para os inativos — artigo 41 do regulamento do plano de benefícios da ...
  • Prestações previdenciárias
    ... previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua ...487 da Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer menção à ...§ 1º O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do ... próprias para os períodos citados nas alíneas "a" e "b" deste inciso, as contribuições ... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos;. II - laudos ...482, "a". A falta de comunicação oportuna de fato ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    ... remuneração e salário: O caput do artigo" acima transcrito faz distinção entre remuneraç\xC3"...76 desta Consolidação deve ser pago pelo empregador diretamente ao ...468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: "Nos contratos individuais de ... de colocar à disposição do empregador suas energias. . Mascaro Nascimento , filiando-se à ... suas à habitualidade de verbas trabalhistas. Do exame das decisões que determinaram a ...482, de 20 de junho de 1978. Pela Lei Complementar n. ...28, § 9º, alíneas "a" até "x", da Lei n. 8.212/91), não pode ser ...
  • Das Provas
    ... exercentes de profissões forenses trabalhistas se valham, em caráter supletivo, das normas ...ção, pois se sabe que “não fica às leis dizer, a seu arbítrio, o que se há de entender ... amplo e exaustante, o fato em que funda as suas pretensões de direito material. . É, de igual ...858, alíneas “a” e “b” da CLT, . 556 . . Art. ... § 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a ... outros fundamentos de fato para a consolidação desse princípio, com . 571 . . Art. 373 . ...482, “j” e “k”). . O art. 77 do CPC aponta, ...
  • Disposições gerais
    ... de Estado do Trabalho; nos termos do artigo 14 do Decreto n. 5.063 de 3.5.2004, compete à ... sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Registre-se, mais, ... Resposta: Para bem desenvolver suas atribuições institucionais, as SRTEs mantêm ... no tocante às relações trabalhistas. @32. Quais os instrumentos jurídicos possíveis ...Art. 10, inciso II, alíneas “a” e “b”, do Ato das Disposições ...482 da CLT. Para que não seja alegado o ...
  • Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
    ...ção dos fins objetivos do Estado, nas suas três esferas: federal, estadual e municipal; a ...leis penais, uma de aplicação ao funcionário ... legais ensejadores da justa causa (alíneas" cegdo art. 482 da CLT), conforme lição que nos \xC3"... maior garantia aos créditos trabalhistas. Trata-se, ainda, da comunicação do caráter ... e g e do seu parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho". As razões para essa ... enquadrado em outra hipótese do aludido artigo com as devidas justificativas para tal. @17. ...
  • Direitos da Criança
    ...Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta ...suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu .... Artigo 3 . 1. Todas as ações relativas às crianças, ...4 o Para fins de aplicação das alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 3 o da ... pelo inciso I do artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, resolve: . Art. 1 .... CAPÍTULO V . DOS DIREITOS TRABALHISTAS . E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS . Seção I Da ...482 da CLT; e . III – a ausência injustificada ...
  • Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
    ... Art. 2º . Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2"... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... § 1º [..] . § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por ...suas atividades em local salubre. . Art. 394-A. ...482 e art. 483, na hipótese de extinção do ... opostos às decisões de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso I deste artigo; . . ...
  • Assédio Moral
    ...édio moral de modo tangencial, através das suas Convenções ns. 148 e 155, que versam sobre o ... apenas pleiteiam, em reclamações trabalhistas, os danos morais decorrentes do assédio. A ... (22) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho . 51. ed. São Paulo: LTr, ..., o assédio sexual, atualmente previsto no artigo 223-C da CLT, é o conjunto de atos praticados ...482 da CLT, caso seja empregado (pois o assédio, ... por justa causa, com espeque em uma das alíneas...
  • Direito Processual do Trabalho
    ...Outras hipóteses de ações trabalhistas constitutivas:. - gestante pleiteando a ... associação amparada no inciso V daquele artigo, permanece, se analisada a questão da ...ÊNCIA MATERIAL EXECUTÓRIA a) para executar suas próprias decisões, art. 114, caput ; exceto ... estas representariam apenas uma consolidação de posição então dominante. Contudo, alerta ... resolução para a questão de sucessão de leis processuais. Para a teoria da unidade processual, ...6º, VII, alíneas “a”/”d”, XIV, e 83, III, da Lei ...482) ou específicas ( v.g. , art. 508). São seus ...
  • Do Contrato de Trabalho
    ... . A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o contrato ... Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol . São Paulo: ... para registro, tanto no que tange às suas cláusulas obrigatórias, período de vigências ... a duração estabelecida no caput deste artigo amparado na legislação nacional, mas, em caso ...474 e 482 da CLT. . Na lição mais do que autorizada de ... constem os elementos referidos nas alíneas “e” e “f” do n. 3 do art. 6º. . O ...
  • Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
    .... Artigo 2 o . As partes na presente Convenção convêm ... de que trata a Convenção, de acordo com as leis e costumes nacionais. . A transmissão de cartas ... Convenção em admitir uma derrogação de suas leis, no que se refere ao processo e aos métodos ... dos instrumentos internacionais nas “alíneas 1, 2, 3, e 4” do “§ 2” do preâmbulo; cada ... III – O pagamento dos créditos trabalhistas por meio dos competentes Termos de Rescisões de ... 5.452, de 1 o de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho. . Art. 3 o A primeira .... 482  Edson Beas Rodrigues Jr. . 5765.9 - ...

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